MATO GROSSO
Nelson Piccoli é eleito novo presidente do Fórum Agro MT
MATO GROSSO
O presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras no Mato Grosso (OCB/MT), Nelson Piccoli foi eleito nesta terça-feira (21), presidente do Fórum Agro MT. Piccoli, que possui uma longa trajetória no cooperativismo e no associativismo classista junto a Sindicatos e Entidades ligadas ao setor produtivo, vai ocupar o cargo no biênio 2025/2026.
A chapa foi eleita por unanimidade com votos da Acrimat (Associação dos Criadores de Mato Grosso), Acrismat (Associação dos Criadores de Suínos de Mato Grosso), Ampa (Associação Mato-Grossense dos Produtores de Algodão), Aprosmat (Associação dos Produtores de Sementes de Mato Grosso) e Famato (Federação de Agricultura do Estado de Mato Grosso) e da própria OCB/MT.
Piccoli assume a partir de 01 de fevereiro, e vai ocupar o lugar do suinocultor e produtor rural, Itamar Canossa, que ficou à frente do Fórum Agro MT por quatro anos.
“É uma honra poder fazer parte dessa entidade e mais ainda poder, a partir de agora, estar como presidente. Vamos dar continuidade ao brilhante trabalho realizado pelo Canossa, e buscar soluções para destravar e possibilitar o desenvolvimento do setor produtivo de Mato Grosso”, pontuou Piccoli.
Itamar Canossa destacou que a equipe que fez parte da sua gestão conseguiu avanços significativos para o setor, principalmente na aproximação com o poder legislativo e executivo.
“Um dos principais pontos foi a aproximação com a Assembleia Legislativa de Mato grosso, que por meio da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA-MT), passou a se reunir mensalmente com o setor produtivo para debater pautas que impactam o setor, e auxiliar a destravar pautas que podem prejudicar o setor agropecuário do estado”, ressaltou.
Compõem a diretoria da nova gestão do Fórum Agro MT o presidente da Acrimat, Oswaldo Pereira Júnior como vice-presidente, e o presidente da Famato Vilmondes Tomain como diretor financeiro.
Fórum Agro MT
Foi criado em 2014 com o objetivo de fomentar o desenvolvimento do agronegócio de Mato Grosso, buscando soluções para o fortalecimento e crescimento do setor. Tem como objetivo harmonizar as atividades das entidades participantes com as principais demandas do momento; fortalecer o poder de representação do setor; e estimular políticas públicas para o desenvolvimento da agropecuária.
É formado pela Acrimat (Associação dos Criadores de Mato Grosso), Acrismat (Associação dos Criadores de Suínos de Mato Grosso), Ampa (Associação Mato-Grossense dos Produtores de Algodão), Aprosmat (Associação dos Produtores de Sementes de Mato Grosso) e Famato (Federação de Agricultura do Estado de Mato Grosso) e Organização das Cooperativas Brasileiras no Mato Grosso (OCB/MT).
MATO GROSSO
Decisão do STJ obriga juízes do TJMT analisar essencialidade de grãos em RJ de produtores rurais
O ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deu provimento ao recurso especial interposto por produtores rurais, e reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), obrigando os juízes a realizar novo julgamento sobre extraconcursalidade dos créditos e da essencialidade dos grãos no processo de recuperacional.
Os produtores entraram com recurso após o Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Rondonópolis deferir a recuperação judicial dos recorrentes, mas considerar que o crédito executado era de natureza extraconcursal, pois decorria de contrato de Barter com emissão de Cédula de Produto Rural (CPR), não se submetendo aos efeitos da recuperação. Porém, no julgamento, o Tribunal afastou a essencialidade dos grãos sem justificar as razões de tal medida.
Em sua decisão, o ministro destacou que o acórdão do TJMT se limitou a afirmar a extraconcursalidade do crédito com base na natureza da CPR, proveniente de contrato de Barter, porém, sem discorrer sobre a exceção prevista no artigo 11 da Lei 8.929/1994.
“Assim, não há elementos no acórdão que possam subsidiar, de forma concreta, a extraconcursalidade atribuída à CPR, muito menos a não essencialidade dos grãos para garantir o cumprimento do plano de recuperação”, diz trecho da decisão.
Operação Barter é uma operação financeira entre produtor rural e empresas de produtos utilizados no agronegócio, uma modalidade de crédito em que o pagamento ocorre de uma forma diferente do crédito convencional. Por meio de um acordo realizado antes da colheita, o produtor adquire insumos agrícolas e realiza o pagamento com os produtos que ele cultiva em sua lavoura. Isso quer dizer que não é preciso fazer o pagamento antecipado em dinheiro.
De acordo com o advogado do Grupo ERS e especialista em recuperação judicial, Allison Giuliano Franco e Sousa, a decisão traz mais segurança jurídica aos produtores rurais.
“Em um período em que os pedidos de recuperação judicial no campo crescem a cada novo levantamento divulgado, temos uma sinalização de um ministro do STJ que diz que o argumento dos produtores rurais para ficarem com os grãos, pois são bens essenciais para a manutenção da atividade é o suficiente. Com a decisão, o STJ obriga os juízes a se manifestarem sobre a essencialidade dos contratos de Barter, não podendo serem retirados imediatamente da recuperação judicial, isso traz mais segurança jurídica aos produtores”, explicou.
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