AGRONEGÓCIO
A Moratória da Soja e a narrativa de caos ambiental: uma crítica à ABIOVE e ao Impacto no Desenvolvimento do Mato Grosso
AGRONEGÓCIO
Nesta semana, Bernardo Pires, diretor de sustentabilidade da ABIOVE, lançou duras críticas contra o Governador, prefeitos, vereadores e a Assembleia Legislativa do estado de Mato Grosso. Em tom ofensivo, o Diretor acusou o Governador de atender a interesses “extremistas” da bancada ruralista e de promover a destruição ambiental. Tal discurso, no entanto, desvia o foco das verdadeiras intenções e práticas de entidades como a ABIOVE, que, ao invés de promover a sustentabilidade de forma justa e transparente, tem construído uma narrativa de caos ambiental para lucrar com a venda de uma “solução sustentável” imposta aos produtores brasileiros.
A ABIOVE representa mais de 94% do mercado comprador de soja, e suas restrições afetam a vida de milhares de famílias que vivem em propriedades rurais do bioma amazônico, tratados como “sub-cidadãos” sob a ótica da ABIOVE. Esse controle da oferta de soja, que nenhuma relação tem com incentivo à preservação, restringe o direito constitucional à livre iniciativa, especialmente daqueles que cumprem todas as exigências do Código Florestal Brasileiro, um dos mais rigorosos do mundo. Dessa forma, a ABIOVE aufere ganhos financeiros com a soja “sustentável” no exterior, vendendo a imagem de preservação sem compartilhar os benefícios econômicos com os produtores brasileiros que seguem essas regras restritivas.
O modelo imposto pela ABIOVE desconsidera o impacto econômico e social nas regiões onde a produção agrícola é uma das principais fontes de desenvolvimento. Em vez de criar um sistema de certificação e rastreabilidade que permita atender aos anseios de clientes mais exigentes, como aqueles que demandam soja de áreas convertidas para a agricultura anteriormente a 2008, a ABIOVE aplica uma regra única a todos. Isso gera desigualdades sociais e regionais, prejudicando municípios do bioma amazônico que poderiam levar melhor qualidade de vida aos seus cidadãos. Ao desprezar essas comunidades, a ABIOVE cria uma segregação injusta entre municípios que já se desenvolveram e aqueles que, segundo sua visão egocêntrica, deveriam pagar o preço para que as empresas apresentem aos compradores o famigerado certificado de soja livre de desmatamento. Não bastassem todos os impactos sociais que o acordo comercial da Moratória da Soja causa à população desses municípios, a crueldade da ABIOVE não se limita, utilizando-se de fóruns importantes para demonizar quem produz no Bioma Amazônia.
A ABIOVE nunca destacou publicamente os resultados positivos alcançados pelos produtores brasileiros em preservação e sustentabilidade. Mato Grosso é um exemplo notável: apenas 14% do seu território é usado para a produção de soja, sendo que os agricultores locais respeitam uma legislação que exige a preservação de 80% de áreas nativas no bioma amazônico e 35% no Cerrado. Com práticas avançadas de conservação, os produtores mato-grossenses não só mantêm a vegetação nativa em suas propriedades, mas também aplicam o plantio direto, rotação de culturas e uso de bioinsumos, técnicas que aumentam a matéria orgânica do solo, reduzem sistematicamente a adição de insumos químicos e promovem o sequestro de carbono. Estudos da ESALQ comprovam que a agricultura brasileira é capaz de sequestrar até 1,6 tonelada de carbono por hectare ao ano, transformando a produção agrícola em uma atividade que contribui para a mitigação de emissões.
O projeto Guardião das Águas, desenvolvido pela APROSOJA em Mato Grosso, atesta o compromisso ambiental dos produtores. Com mais de 105 mil nascentes monitoradas, o estudo apontou que 95% dessas nascentes estão em bom ou ótimo estado de conservação, evidenciando o cuidado dos agricultores com os recursos hídricos. Essa prática é rara globalmente, especialmente quando comparada a regiões agrícolas da Europa e dos Estados Unidos, onde a preservação de áreas agricultáveis é mínima.
Com o discurso de que é a paladina da preservação, única e capaz de “erradicar o desmatamento,” a ABIOVE vende uma narrativa que não representa a realidade do agronegócio brasileiro, promovendo uma imagem injusta e depreciativa dos produtores. Além disso, o modelo de moratória imposto por essas empresas se mostra contrário ao desenvolvimento econômico de Mato Grosso e do Brasil, uma vez que restringe o livre comércio e nega aos produtores a oportunidade de usar suas terras de forma produtiva e dentro da legalidade.
Se o objetivo fosse realmente incentivar a sustentabilidade, as empresas signatárias da moratória deveriam assumir os custos de uma logística de segregação de produtos e implementar um sistema robusto de rastreabilidade, repassando esses custos operacionais aos compradores internacionais que exigem produtos com qualidades específicas. No entanto, o que ocorre na prática é a imposição de barreiras para o desenvolvimento do mercado interno, limitando o acesso dos produtores a compradores e concentrando o poder econômico nas mãos de poucos. Ao captarem recursos com taxas de juros mais atrativas no exterior, alegando vender produtos sustentáveis, essas empresas maximizam seus lucros sem compartilhar esses ganhos com os produtores que cumprem as normas impostas pela moratória.
Em resumo, a Moratória da Soja, ao invés de ser uma medida que valorize e promova a sustentabilidade real, vem se tornando um instrumento de controle de oferta que prejudica o desenvolvimento de estados como Mato Grosso, cria barreiras para a redução das desigualdades sociais e projeta uma imagem equivocada do agronegócio brasileiro. O produtor rural brasileiro, principalmente o de Mato Grosso, já é modelo em preservação ambiental, conservação do solo e boas práticas agrícolas. O Brasil, com apenas 7,6% do seu território destinado à agricultura e mais de 66% do território nacional preservado com vegetação nativa, é um exemplo para o mundo, mas essa realidade é frequentemente desconsiderada no discurso de representantes da ABIOVE em conferências importantes, como no último congresso de crédito do agronegócio.
É hora de questionar se a moratória realmente cumpre o propósito de promover um desenvolvimento sustentável e inclusivo ou se tem sido usada como ferramenta para criar um problema que as empresas vendem como solução, beneficiando-se financeiramente às custas da sociedade brasileira e da imagem do país na comunidade internacional.
AGRONEGÓCIO
Aprosoja MT Apresenta Propostas ao Governo de MT para a Regulamentação da Lei da Moratória da Soja
A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja MT) entregou, nesta segunda-feira (23.12), suas contribuições ao Governo de Mato Grosso para a regulamentação da Lei nº 12.709/2024, em conformidade com o acordo recentemente firmado com o governador Mauro Mendes. A legislação, que busca eliminar barreiras comerciais impostas por empresas que adotam práticas antieconômicas, é um marco importante na defesa da livre iniciativa e no desenvolvimento socioeconômico equilibrado dos municípios de Mato Grosso, com ênfase na redução das desigualdades sociais.
As propostas apresentadas pela Aprosoja MT reforçam os objetivos estabelecidos no inciso I do artigo 2º da lei, destacando a importância de impedir tentativas de manter a Moratória da Soja por meio do artigo 4º. O governador já havia expressado sua preocupação com essa possibilidade e comprometeu-se a garantir que o decreto regulamentador seja claro e abrangente o suficiente para evitar subterfúgios, como a transformação da Moratória em políticas institucionais ou a modulação de restrições por áreas delimitadas, como polígonos ou talhões. A continuidade dessas práticas violaria os princípios constitucionais e as normas da ordem econômica do Brasil.
Para a Aprosoja MT, essas diretrizes são fundamentais para proteger a soberania das leis nacionais e garantir que os produtores rurais de Mato Grosso não sejam prejudicados por práticas discriminatórias ou arbitrárias.
“O compromisso do governador em assegurar um decreto claro e efetivo renova a confiança dos produtores no fim deste conluio comercial que há tanto tempo prejudica o setor. As contribuições da Aprosoja preveem o respeito ao devido processo legal, ampla defesa e contraditório às empresas, permitindo o atendimento a mercados com demandas específicas sem penalizar o produtor brasileiro que segue rigorosamente as leis nacionais. Nosso objetivo é construir um ambiente econômico justo e sustentável para todos”, afirmou o presidente da Aprosoja MT, Lucas Costa Beber.
A Aprosoja MT reafirma seu compromisso com a restauração da segurança jurídica para milhares de famílias agricultoras que, após quase duas décadas de abusos econômicos por grandes corporações, agora têm a esperança de dias mais justos e melhores. A entidade acredita que o fim desse acordo trará benefícios para toda a sociedade mato-grossense, promovendo o desenvolvimento sustentável e a diminuição das desigualdades sociais.
A Aprosoja MT também expressa seu agradecimento e parabeniza o governador Mauro Mendes pelo comprometimento e pela condução firme no combate à Moratória da Soja, além do tratamento justo a todos os cidadãos de Mato Grosso, o que fortalece a justiça e a competitividade do setor produtivo estadual.
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