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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (7) projeto de lei que determina o fim da multa aplicada pela Justiça ao advogado que abandona processo penal....
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (7) projeto de lei que prevê a distribuição de informações pelo governo federal às empresas com mais de 50...
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite o uso de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP)...
O diretor-presidente da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Waldemar Gonçalves Ortunho Júnior, pediu que o governo aprove concurso público para a agência, já que...
A Comissão Mista de Orçamento aprovou o relatório preliminar do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 (PLN 4/23). O relator, deputado Danilo Forte...
Especialistas apontaram nesta terça-feira (7) as notícias falsas contra a vacina contra o HPV como um dos entraves ao avanço da imunização contra o câncer de...
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (7) projeto de lei que garante como direito a oferta de atendimento educacional especializado a estudantes com Transtorno do...
O Departamento Judicial da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) está atendendo provisoriamente em novo espaço na sede da Justiça no Estado. ...
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (7) novo prazo para os municípios elaborarem seus planos de mobilidade urbana. Para cidades com mais de 250 mil...
A sessão extraordinária da Seção de Direito Privado será realizada na sexta-feira (10 de novembro), às 14h, presencialmente no Plenário 01 e Videoconferência. A sessão virtual...
