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O Projeto de Lei 709/23 determina que os invasores de propriedades particulares rurais ou urbanas ficarão impedidos de receber auxílios ou benefícios decorrentes de programas assistenciais...
O Projeto de Lei 672/23 determina que pelo menos 50% dos repasses federais ao sistema público de saúde serão feitos proporcionalmente aos atendimentos realizados nos estados,...
O Projeto de Lei 1370/23 proíbe a inclusão de vacinas sem registro definitivo no Programa Nacional de Imunizações (PNI). Em análise na Câmara dos Deputados, o...
O Poder Judiciário de Mato Grosso, através do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) realizou na quinta-feira (29 de junho), na Escola Superior...
A Comarca de Tapurah, por meio da Portaria N° 39/2023, comunica a suspensão do expediente no dia 03 de julho, devido ao feriado municipal. Serão prorrogados...
Cerca de 100 processos de crianças e adolescentes acolhidas em Casas Lares de Cuiabá, Lucas do Rio Verde e Primavera do Leste foram minuciosamente analisados em...
O questionário on-line da 2ª etapa do Diagnóstico Justiça 4.0 está disponível para ser respondido a partir desta segunda-feira (03). A pesquisa sobre a otimização dos...
O Projeto de Lei 1340/23 estabelece que o poder público só poderá destinar recursos para políticas de redução de danos quando houver estudo prévio de impacto,...
Estão abertas as inscrições para uma capacitação em Direitos Humanos, a partir das perspectivas de gênero, raça e etnia. A iniciativa, promovida pela Escola Superior da...
O presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, Chico 2000 (PL), empossou sete novos servidores, na manhã desta segunda-feira (02.07), oriundos do concurso público realizado em 2021,...
