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ANA lança relatório de qualidade da água de rios e reservatórios

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A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) lançou nesta sexta-feira (22) o Relatório Digital de Qualidade da Água que mostra a qualidade da água dos rios em mais de 400 mil trechos em todo o Brasil, acessível a todos os cidadãos. O lançamento faz parte das celebrações do Dia Mundial da Água, no país.

O monitoramento da qualidade da água de rios e reservatórios do país consiste basicamente na observação de características físicas, químicas e biológicas da água em determinados trechos de rios. Os resultados desta análise da qualidade permitem avaliar a adequação da água para diversos usos. A diretora-presidente da ANA, Verônica Sánchez, explicou que o relatório é uma espécie de mapa interativo e este monitoramento, feito pela Rede Hidrometeorológica Nacional (RNH), é realizado em mais de 10 mil pontos distribuídos no país, divididos em estações que monitoram parâmetros relacionados aos rios, como níveis, vazões, qualidade da água e transporte de sedimentos, e outros monitoram principalmente as chuvas.

“Se por um lado os estudos nos alertam e trazem informações que que vão balizar a tomada de decisão dos governos federal e estaduais no que se refere os efeitos das mudanças do clima na segurança hídrica, também vão indicar ações de infraestrutura que precisam ser feitas, ações de conservação que precisam ser tomadas,” explicou.

Durante a cerimônia, a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), Marina Silva, destacou que evidências científicas e estudos são essenciais para orientar políticas públicas da agência reguladora e que o trabalho da ANA contribui para afastar decisões sobre o uso da água baseadas somente em política e clientelismo. “O Atlas dos Recursos Hídricos do Brasil possibilitou uma série de coisas importantes em relação à locação da água, que é um recurso de uso múltiplo. Hoje, todo mundo, como o prefeito [do município] mais simples, pode dar o clique e ter instruções e informações para pensar como pode planejar o mínimo [do uso da água], customizadamente no seu município, na sua realidade”.

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Conselho Nacional

A diretora-presidente da ANA Verônica Sánchez também comemorou a publicação do decreto que restituiu o Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), composto por representações do governo federal, conselhos estaduais e distrital de recursos hídricos, usuários e organizações civis. “Aquelas organizações que melhor podem representar e darem voz aos anseios da sociedade em todas as instâncias para trazer para maior instância decisória a respeito dos recursos hídricos do Brasil que é o conselho. São aquelas decisões que precisam pautar os nossos passos, os nossos caminhos para os próximos anos”.

A ministra do MMA destacou que as políticas relacionadas à gestão de recursos hídricos devem ter foco nas populações mais vulneráveis “Política pública é pensar a gestão de recursos hídricos voltada para também os mais vulneráveis, os mais prejudicados serão os agricultores familiares, os quilombolas, os povos indígenas. O bom é que a gente aprendeu aqui a ter uma cultura de uma ação sistêmica que não é só olhando a própria agência em si mesma, mas dialogando com o conjunto daqueles que fazem uso múltiplo e a formulação múltipla”.

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Mudança do Clima

Durante a cerimônia do Dia Mundial da Água, a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, destacou que dentro do contexto de mudança climática, os brasileiros têm lidado com a escassez de água e, também, com os prejuízos econômicos, sociais e ambientais, motivado pelas inundações. “Qualquer que seja circunstância no contexto de mudança climática, nós somos vulneráveis no meio dessa contradição hídrica que é o Brasil. Ao mesmo tempo que nós somos uma potência hídrica, somos um país vulnerável”.

Marina Silva apontou que o ministério tem trabalho a questão do desmatamento da região do Matopiba, que compreende os estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia. “Estamos fazendo o pacto pelo Cerrado, porque a destruição do bioma é também a destruição dos nossos recursos hídricos. Água e floresta conversam o tempo todo. Não existe biodiversidade sem água e assim por diante”.

A programação do Dia Mundial da Águas ainda homenageou líderes comunitários e organizações civis que cuidam das águas do Brasil. “Estou agradecida pelo trabalho das pessoas que lidam com a agenda de recursos hídricos, seja nos movimentos sociais, que são fundamentais, seja na academia e dentro da gestão pública, que são fundamentais. A água é um recurso cada vez mais complexo na dinâmica dos governos e nós estamos vivendo uma situação muito particular [no país]”, agradeceu a ministra Marina Silva.

Fonte: EBC GERAL

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Prefeitura de SP constrói muro na Cracolândia para isolar área de usuários de drogas

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A Prefeitura de São Paulo ergueu um muro na Cracolândia, localizada no Centro da cidade, com cerca de 40 metros de extensão e 2,5 metros de altura, delimitando a área onde usuários de drogas se concentram. A estrutura foi construída na Rua General Couto Magalhães, próxima à Estação da Luz, complementada por gradis que cercam o entorno, formando um perímetro delimitado na Rua dos Protestantes, que se estende até a Rua dos Gusmões.

Segundo a administração municipal, o objetivo é garantir mais segurança às equipes de saúde e assistência social, melhorar o trânsito de veículos na região e aprimorar o atendimento aos usuários. Dados da Prefeitura indicam que, entre janeiro e dezembro de 2024, houve uma redução média de 73,14% no número de pessoas na área.

Críticas e denúncias

No entanto, a medida enfrenta críticas. Roberta Costa, representante do coletivo Craco Resiste, classifica a iniciativa como uma tentativa de “esconder” a Cracolândia dos olhos da cidade, comparando o local a um “campo de concentração”. Ela aponta que o muro limita a mobilidade dos usuários e dificulta a atuação de movimentos sociais que tentam oferecer apoio.

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“O muro não só encarcerou os usuários, mas também impediu iniciativas humanitárias. No Natal, por exemplo, fomos barrados ao tentar distribuir alimentos e arte”, afirma Roberta.

A ativista também denuncia a revista compulsória para entrada no espaço e relata o uso de spray de pimenta por agentes de segurança para manter as pessoas dentro do perímetro.

Impacto na cidade

Embora a concentração de pessoas na Cracolândia tenha diminuído, o número total de dependentes químicos não foi reduzido, como destaca Quirino Cordeiro, diretor do Hub de Cuidados em Crack e Outras Drogas. Ele afirma que, em outras regiões, como a Avenida Jornalista Roberto Marinho (Zona Sul) e a Rua Doutor Avelino Chaves (Zona Oeste), surgiram novas aglomerações.

Custos e processo de construção

O muro foi construído pela empresa Kagimasua Construções Ltda., contratada após processo licitatório em fevereiro de 2024. A obra teve custo total de R$ 95 mil, incluindo demolição de estruturas existentes, remoção de entulho e construção da nova estrutura. A Prefeitura argumenta que o contrato seguiu todas as normas legais.

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Notas da Prefeitura

Em nota, a administração municipal justificou a construção do muro como substituição de um antigo tapume, visando à segurança de moradores, trabalhadores e transeuntes. Além disso, ressaltou os esforços para oferecer encaminhamentos e atendimentos sociais na área.

A Secretaria Municipal de Segurança Urbana (SMSU) reforçou que a Guarda Civil Metropolitana (GCM) atua na área com patrulhamento preventivo e apoio às equipes de saúde e assistência, investigando denúncias de condutas inadequadas.

A questão da Cracolândia permanece um desafio histórico para São Paulo, com soluções que, muitas vezes, dividem opiniões entre autoridades, moradores e ativistas.

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