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Após dois anos suspenso, casamento comunitário une 169 casais em Minas

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Com direito a entrada em tapete vermelho, marcha nupcial, troca de alianças, ornamentação especial, vestido de noiva, sessão de maquiagem, bolo fake, bem-casados, bombons e quatro convidados, 169 casais de baixa renda disseram “sim” em um casamento comunitário, nesta quinta-feira (19), em Belo Horizonte.

Foi a quinta celebração coletiva promovida pela Defensoria Pública de Minas Gerais, após dois anos de interrupção por causa da pandemia de covid-19. Antes e depois da cerimônia, no Minascentro, em uma cabine, os noivos posaram para fotos. Os casais sorteados levaram para casa itens variados, de eletrodomésticos a cestas de alimentos. Também entraram no sorteio serviços de cuidados pessoais, diária na suíte nupcial de hotéis em Belo Horizonte, uma joia, tortas e três meses de academia e massagens.

Desde a primeira edição do evento, cerca de 8 mil pessoas oficializaram a união. Segundo a defensora pública Caroline Loureiro Goulart Teixeira, uma das organizadoras, a união civil garante segurança jurídica em questões como pensão, auxílios, inventários, partilha e direito de herança.

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Direito

O casamento com isenção das taxas para aqueles que não têm condição de pagar os custos é um direito garantido pelo Artigo 1.512 do Código Civil. O serviço é oferecido para noivos que comprovem não ter condições financeiras de arcar com as taxas cobradas para a realização do casamento. Para isso, é preciso assinar declaração de hipossuficiência no cartório em que se dará entrada nos documentos.

De acordo com a Associação dos Notários e Registradores do Estado de Minas Gerais, para se casar este ano em um cartório do estado, o custo mínimo é de R$ 297,17, sem incluir outras despesas como a publicação em edital e o assentamento.

Edição: Nádia Franco

Fonte: EBC Geral

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Prefeitura de SP constrói muro na Cracolândia para isolar área de usuários de drogas

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A Prefeitura de São Paulo ergueu um muro na Cracolândia, localizada no Centro da cidade, com cerca de 40 metros de extensão e 2,5 metros de altura, delimitando a área onde usuários de drogas se concentram. A estrutura foi construída na Rua General Couto Magalhães, próxima à Estação da Luz, complementada por gradis que cercam o entorno, formando um perímetro delimitado na Rua dos Protestantes, que se estende até a Rua dos Gusmões.

Segundo a administração municipal, o objetivo é garantir mais segurança às equipes de saúde e assistência social, melhorar o trânsito de veículos na região e aprimorar o atendimento aos usuários. Dados da Prefeitura indicam que, entre janeiro e dezembro de 2024, houve uma redução média de 73,14% no número de pessoas na área.

Críticas e denúncias

No entanto, a medida enfrenta críticas. Roberta Costa, representante do coletivo Craco Resiste, classifica a iniciativa como uma tentativa de “esconder” a Cracolândia dos olhos da cidade, comparando o local a um “campo de concentração”. Ela aponta que o muro limita a mobilidade dos usuários e dificulta a atuação de movimentos sociais que tentam oferecer apoio.

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“O muro não só encarcerou os usuários, mas também impediu iniciativas humanitárias. No Natal, por exemplo, fomos barrados ao tentar distribuir alimentos e arte”, afirma Roberta.

A ativista também denuncia a revista compulsória para entrada no espaço e relata o uso de spray de pimenta por agentes de segurança para manter as pessoas dentro do perímetro.

Impacto na cidade

Embora a concentração de pessoas na Cracolândia tenha diminuído, o número total de dependentes químicos não foi reduzido, como destaca Quirino Cordeiro, diretor do Hub de Cuidados em Crack e Outras Drogas. Ele afirma que, em outras regiões, como a Avenida Jornalista Roberto Marinho (Zona Sul) e a Rua Doutor Avelino Chaves (Zona Oeste), surgiram novas aglomerações.

Custos e processo de construção

O muro foi construído pela empresa Kagimasua Construções Ltda., contratada após processo licitatório em fevereiro de 2024. A obra teve custo total de R$ 95 mil, incluindo demolição de estruturas existentes, remoção de entulho e construção da nova estrutura. A Prefeitura argumenta que o contrato seguiu todas as normas legais.

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Notas da Prefeitura

Em nota, a administração municipal justificou a construção do muro como substituição de um antigo tapume, visando à segurança de moradores, trabalhadores e transeuntes. Além disso, ressaltou os esforços para oferecer encaminhamentos e atendimentos sociais na área.

A Secretaria Municipal de Segurança Urbana (SMSU) reforçou que a Guarda Civil Metropolitana (GCM) atua na área com patrulhamento preventivo e apoio às equipes de saúde e assistência, investigando denúncias de condutas inadequadas.

A questão da Cracolândia permanece um desafio histórico para São Paulo, com soluções que, muitas vezes, dividem opiniões entre autoridades, moradores e ativistas.

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