BRASIL
Brasil em Pauta discute regulamentação do trabalho por aplicativo
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No segundo semestre deste ano, deve ser apresentada a proposta de regulamentação do trabalho por aplicativo no Brasil, que está sendo discutida por um grupo de trabalho formado por trabalhadores e representantes de ministérios e empresas.

Segundo a assessora especial de Direitos Digitais do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Estela Aranha, este é um grande desafio, que envolve o debate sobre aspectos legais relacionados a vínculos trabalhistas e também a gestão e transparência algorítmica e a supervisão humana. O resultado final deve assegurar direitos aos trabalhadores das atividades de prestação de serviços, transporte de bens, transporte de pessoas e outras atividades executadas por intermédio de plataformas tecnológicas, previsto no Decreto nº 11.513
“Independentemente de ter vínculo, ou não, o trabalhador depende disso para viver. Então, é preciso ter uma proteção social, e hoje a proteção social nos aplicativos passa por direitos digitais”, disse Estela Aranha em entrevista ao programa Brasil em Pauta, que vai ao ar neste domingo (2), às 22h30, na TV Brasil.
De acordo com Estela, o trabalhador precisa de transparência, de saber o quanto vai ganhar quando exercer determinado trabalho e, “se for desligado da plataforma, saber o por quê, saber por que tomou uma penalidade”.
A inteligência artificial, outro desafio que está em debate mundialmente, também ganha espaço no governo. Segundo Estela, é necessário discutir formas de regulamentação relacionadas à inteligência artificial. “Estamos discutindo isso em nível nacional, internacional; o Ministério da Justiça está engajado no debate.” Ela informou que há um projeto de lei tramitando no Congresso Nacional que foi elaborado no ano passado por uma comissão de juristas.
Com o debate público sobre assuntos diversos cada vez mais concentrado no mundo digital, por meio das redes sociais e aplicativos e questões como as citadas acima, o governo se vê diante de desafios sobre como elaborar novas legislações e adaptar suas estruturas e funcionamento, ressaltou Estela.
“Cada dia mais, os governos precisam ter estruturas para atuar diante do que chamamos de transformação digital, muitas coisas que fazemos somente no mundo físico, desde questões econômicas, todo nosso comércio, as questões sociais, como nos comunicamos, questões políticas, hoje a arena pública de debate está muito no mundo digital, virtual. E isso tem consequências, novos desafios aparecem e os governos têm que dar conta disso tanto com a criação de novas legislações, regulações, como adaptar suas estruturas”, detalhou.
Na entrevista, a assessora especial falou também sobre fake news (informações falsas) e liberdade de expressão no mundo digital. “Tudo que é crime, que não pode ser feito fora da rede social, não pode ser feito no ambiente digital, então, não estamos criando restrições à liberdade de expressão. A ideia é trazer tudo que é proibido no mundo offline para o mundo online”, enfatizou.
Fonte: EBC GERAL
BRASIL
AACCMT contribui para diagnóstico nacional da atenção ao câncer infantojuvenil
A Associação de Amigos da Criança com Câncer (AACCMT) recebeu, no dia 11, a visita técnica do Mapeamento Nacional do Câncer Infantojuvenil, iniciativa que integra o projeto OncoBrasil – Transformando a Jornada Oncológica e tem como objetivo levantar informações sobre a estrutura, os fluxos de atendimento e os principais desafios enfrentados por hospitais e instituições de apoio que atuam no cuidado de crianças e adolescentes com câncer em diferentes regiões do país.
Idealizado pela Sociedade Brasileira de Oncologia Pediátrica (SOBOPE) e pela Confederação Nacional das Instituições de Apoio e Assistência (CONIACC), o Mapeamento é conduzido pelo Ministério da Saúde em parceria com o Departamento de Atenção ao Câncer (DECAN/SAES), o Instituto Nacional de Câncer (INCA) e a Coordenação Geral de Projetos (CGPROJ) da SAES, por meio do Proadi-SUS. O Einstein Hospital Israelita atua como instituição executora.
A iniciativa busca construir um diagnóstico situacional da atenção oncológica infantojuvenil no Brasil, reunindo dados quantitativos e qualitativos que possam apoiar a formulação e o aprimoramento de políticas públicas, fortalecer a rede de atenção no Sistema Único de Saúde e contribuir para a redução das desigualdades regionais no acesso ao cuidado.
Durante a visita, foram abordados aspectos relacionados à infraestrutura disponível, à composição das equipes, à organização dos serviços, aos fluxos assistenciais e à articulação com a rede de atenção. A proposta é compreender a realidade local a partir da escuta e da observação dos contextos de atendimento, ao mesmo tempo em que se reconhecem experiências, desafios e estratégias já desenvolvidas pelas instituições participantes.
O Mapeamento contempla visitas e entrevistas com hospitais habilitados e não habilitados para o tratamento oncológico infantojuvenil, além de instituições de apoio, em diferentes estados brasileiros. Ao ampliar a compreensão sobre a jornada do cuidado, a iniciativa pretende gerar insumos que fortaleçam a tomada de decisão estratégica e contribuam para o aperfeiçoamento da atenção ao câncer infantojuvenil no país.
Para o vice-presidente da AACCMT, Benildes Firmo, a participação no Mapeamento representa uma oportunidade de contribuir para a construção de um panorama nacional mais consistente sobre a atenção oncológica infantojuvenil, dando visibilidade à realidade vivida nos territórios e colaborando com esforços voltados ao fortalecimento da rede de cuidado.
“Participar deste mapeamento é uma oportunidade importante para contribuir com a construção de um diagnóstico nacional mais amplo e consistente sobre a atenção oncológica infantojuvenil. Ao compartilhar a realidade vivenciada em nosso estado, ajudamos a dar visibilidade e a colaborar para o fortalecimento das políticas públicas e da rede de cuidado destinada às crianças e adolescentes em tratamento contra o câncer”, destaca o vice-presidente da AACCMT”, Benildes Firmo.
O OncoBrasil – Transformando a Jornada Oncológica atua em pontos estratégicos da jornada oncológica adulta e infantojuvenil no Brasil, com foco em conscientização e prevenção do tabagismo, formação e capacitação de profissionais e diagnóstico situacional da rede de atenção ao câncer. A proposta é contribuir para o fortalecimento das políticas públicas e da atenção oncológica no SUS por meio de ações integradas voltadas à prevenção, à qualificação profissional e à geração de evidências para subsidiar decisões estratégicas.
Sobre a AACCMT
A AACMT é uma instituição sem fins lucrativos que oferece hospedagem gratuita para crianças com câncer e um acompanhante. Ao longo desses 27 anos, a instituição já acompanhou cerca de 900 crianças e adolescentes e realizou mais de 25.638 mil atendimentos.
Os assistidos vêm do interior de Mato Grosso, de outros estados, de áreas indígenas e até de outros países, em busca de tratamento em centros especializados de oncologia pediátrica em Cuiabá.
A associação disponibiliza também alimentação, transporte, atendimento psicossocial e acompanhamento multiprofissional, iniciativas que fazem a diferença na jornada de quem enfrenta a doença. Tudo isso é realizado de forma gratuita.
Quem desejar colaborar pode entrar em contato em horário comercial pelos telefones (65) 3025-0800 ou (65) 99213-8300.
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