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Capital paulista aprova lei contra violência sexual em casas noturnas

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A Câmara dos Vereadores da capital paulista aprovou em votação definitiva o projeto de lei (PL) 18 de 2023, conhecido como “Não Se Cale”. O texto estabelece um programa de combate à violência sexual em estabelecimentos de lazer, como restaurantes, bares, casas noturnas e de espetáculos. Para se tornar lei, o PL ainda precisa ser sancionado pelo prefeito Ricardo Nunes.

De acordo com a Bancada Feminista do Psol, que propôs o PL, o projeto da nova legislação foi inspirado em uma lei de Barcelona, na Espanha, utilizada no caso do jogador de futebol Daniel Alves, preso naquele país por acusação de estupro. São proponentes do projeto os vereadores Cris Monteiro (Novo), Daniel Annenberg (PSB), Sandra Tadeu (União Brasil), Sandra Santana (PSDB), Rinaldi Digilio (União Brasil), Marcelo Messias (MDB), Fernando Holiday (Republicanos), Silvia da Bancada Feminista (Psol), e João Ananias (PT).

“O espaço de lazer que aderir ao Programa ‘Não se Cale’ deverá providenciar capacitação de seus funcionários para habilitá-los a detectar situações de agressão sexual e o procedimento de ação face aos casos que ocorrerem em suas dependências”, diz o texto aprovado. A adesão ao programa é facultativa.

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De acordo com o PL, os funcionários ou responsáveis pelo estabelecimento, uma vez identificada uma agressão sexual, deverão oferecer à vítima e seus possíveis acompanhantes um espaço reservado e seguro, dentro do próprio local, o mais rápido possível, para que sejam prestados os primeiros cuidados de emergência.

Os funcionários e responsáveis deverão ainda ser treinados para identificar o momento mais adequado de acionar a emergência médica e policial. Também deverão buscar informações sobre o possível agressor por meio de testemunhas ou câmeras de vídeo e compartilhar com as autoridades policiais, caso solicitado.

Os estabelecimentos que aderirem ao programa “Não se Cale” receberão um selo e poderão sinalizar com cartazes que combatem a violência sexual e informar que os clientes podem reportar aos funcionários qualquer situação que possa ser decorrente de casos de agressão.

De acordo com o PL, para recebimento do selo “Não Se Cale”, o estabelecimento deverá ser certificado por uma secretaria municipal, que será identificada pela prefeitura após a sanção do prefeito.

De acordo com a bancada feminista da Câmara de Vereadores, o programa foi fundamental em Barcelona para o acolhimento da vítima de Daniel Alves. O estabelecimento preservou a identidade da vítima e forneceu provas que colaboraram na investigação do caso.

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“O papel do estabelecimento de diversão é essencial, porque são esses seguranças, garçons, como foi o caso em Barcelona, que têm uma janela de oportunidade muito grande de fazer um encaminhamento adequado daquela vítima”, destaca a presidente do Mee Too Brasil, Marina Ganzarolli.

“É muito importante não só para garantir e orientar que a vítima pode ter acesso a um coquetel antirretroviral, um contraceptivo de emergência, mas para se preservar o material biológico que esteja no corpo dela ou na roupa dela, essencial para provas que serão úteis, caso ela queira seguir com uma denúncia criminalmente”, acrescentou.

Ganzarolli ressalvou que a legislação deveria garantir condições aos estabelecimentos para realizar o treinamento adequado dos funcionários. “É preciso garantir condições para o empresário fazer isso. Esse é um papel obviamente do poder executivo. A própria prefeitura de Barcelona oferece o modelo do cartaz e o conteúdo do treinamento”.

Fonte: EBC GERAL

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AACCMT contribui para diagnóstico nacional da atenção ao câncer infantojuvenil

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A Associação de Amigos da Criança com Câncer (AACCMT) recebeu, no dia 11, a visita técnica do Mapeamento Nacional do Câncer Infantojuvenil, iniciativa que integra o projeto OncoBrasil – Transformando a Jornada Oncológica e tem como objetivo levantar informações sobre a estrutura, os fluxos de atendimento e os principais desafios enfrentados por hospitais e instituições de apoio que atuam no cuidado de crianças e adolescentes com câncer em diferentes regiões do país.

Idealizado pela Sociedade Brasileira de Oncologia Pediátrica (SOBOPE) e pela Confederação Nacional das Instituições de Apoio e Assistência (CONIACC), o Mapeamento é conduzido pelo Ministério da Saúde em parceria com o Departamento de Atenção ao Câncer (DECAN/SAES), o Instituto Nacional de Câncer (INCA) e a Coordenação Geral de Projetos (CGPROJ) da SAES, por meio do Proadi-SUS. O Einstein Hospital Israelita atua como instituição executora.

A iniciativa busca construir um diagnóstico situacional da atenção oncológica infantojuvenil no Brasil, reunindo dados quantitativos e qualitativos que possam apoiar a formulação e o aprimoramento de políticas públicas, fortalecer a rede de atenção no Sistema Único de Saúde e contribuir para a redução das desigualdades regionais no acesso ao cuidado.

Durante a visita, foram abordados aspectos relacionados à infraestrutura disponível, à composição das equipes, à organização dos serviços, aos fluxos assistenciais e à articulação com a rede de atenção. A proposta é compreender a realidade local a partir da escuta e da observação dos contextos de atendimento, ao mesmo tempo em que se reconhecem experiências, desafios e estratégias já desenvolvidas pelas instituições participantes.

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O Mapeamento contempla visitas e entrevistas com hospitais habilitados e não habilitados para o tratamento oncológico infantojuvenil, além de instituições de apoio, em diferentes estados brasileiros. Ao ampliar a compreensão sobre a jornada do cuidado, a iniciativa pretende gerar insumos que fortaleçam a tomada de decisão estratégica e contribuam para o aperfeiçoamento da atenção ao câncer infantojuvenil no país.

Para o vice-presidente da AACCMT, Benildes Firmo, a participação no Mapeamento representa uma oportunidade de contribuir para a construção de um panorama nacional mais consistente sobre a atenção oncológica infantojuvenil, dando visibilidade à realidade vivida nos territórios e colaborando com esforços voltados ao fortalecimento da rede de cuidado.

“Participar deste mapeamento é uma oportunidade importante para contribuir com a construção de um diagnóstico nacional mais amplo e consistente sobre a atenção oncológica infantojuvenil. Ao compartilhar a realidade vivenciada em nosso estado, ajudamos a dar visibilidade e a colaborar para o fortalecimento das políticas públicas e da rede de cuidado destinada às crianças e adolescentes em tratamento contra o câncer”, destaca o vice-presidente da AACCMT”, Benildes Firmo.

O OncoBrasil – Transformando a Jornada Oncológica atua em pontos estratégicos da jornada oncológica adulta e infantojuvenil no Brasil, com foco em conscientização e prevenção do tabagismo, formação e capacitação de profissionais e diagnóstico situacional da rede de atenção ao câncer. A proposta é contribuir para o fortalecimento das políticas públicas e da atenção oncológica no SUS por meio de ações integradas voltadas à prevenção, à qualificação profissional e à geração de evidências para subsidiar decisões estratégicas.

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Sobre a AACCMT
A AACMT é uma instituição sem fins lucrativos que oferece hospedagem gratuita para crianças com câncer e um acompanhante. Ao longo desses 27 anos, a instituição já acompanhou cerca de 900 crianças e adolescentes e realizou mais de 25.638 mil atendimentos.

Os assistidos vêm do interior de Mato Grosso, de outros estados, de áreas indígenas e até de outros países, em busca de tratamento em centros especializados de oncologia pediátrica em Cuiabá.

A associação disponibiliza também alimentação, transporte, atendimento psicossocial e acompanhamento multiprofissional, iniciativas que fazem a diferença na jornada de quem enfrenta a doença. Tudo isso é realizado de forma gratuita.

Quem desejar colaborar pode entrar em contato em horário comercial pelos telefones (65) 3025-0800 ou (65) 99213-8300.

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