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CNMP assina termo de cooperação para zerar suas emissões de carbono

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O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) assinou, hoje (14), um acordo de cooperação técnica para redução de suas emissões de gás carbônico, um dos gases do efeito estufa. O acordo, fechado com a Future Carbon Group, que trabalha com créditos de carbono, e a Rede Brasil de Pacto Global da ONU, tem por objetivo mapear as emissões do órgão para tornar neutra a emissão de carbono do conselho.

O termo de parceria prevê a elaboração do inventário de emissões do CNMP, que visa quantificar as fontes de emissão de gases de efeito estufa, permitindo ao órgão conhecer e avaliar como as suas atividades institucionais impactam o meio ambiente, e identificar estratégias para contribuir no combate às mudanças climáticas.

Na avaliação do presidente do CNMP, procurador-geral da República Augusto Aras, o acordo vai auxiliar na promoção de soluções para os problemas ambientais, com o uso ampliado de tecnologia. Aras lembrou ainda que uma das funções do Ministério Público é a defesa do meio ambiente.

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“A parceria ajudará a fortalecer a confiança dos cidadãos nas duas instituições que trabalharão juntas para garantir que o desenvolvimento econômico e social seja realizado de forma equilibrada e sustentável, preservando os recursos naturais e promovendo uma vida digna aos cidadãos” disse.

Para o representante da Future Carbon Group, Fábio Galindo, a iniciativa desperta o interesse de outros órgãos no debate da descarbonização.

“Isso engaja órgãos públicos na agenda carbono zero e revela uma forte tendência do Ministério Público brasileiro em se engajar na construção de uma economia de baixo carbono, cobrando e fiscalizando os planos de descarbonização de empresas e setores da economia do país, para que estejam em compliance ambiental”, disse.

Edição: Fernando Fraga

Fonte: EBC Geral

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Prefeitura de SP constrói muro na Cracolândia para isolar área de usuários de drogas

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A Prefeitura de São Paulo ergueu um muro na Cracolândia, localizada no Centro da cidade, com cerca de 40 metros de extensão e 2,5 metros de altura, delimitando a área onde usuários de drogas se concentram. A estrutura foi construída na Rua General Couto Magalhães, próxima à Estação da Luz, complementada por gradis que cercam o entorno, formando um perímetro delimitado na Rua dos Protestantes, que se estende até a Rua dos Gusmões.

Segundo a administração municipal, o objetivo é garantir mais segurança às equipes de saúde e assistência social, melhorar o trânsito de veículos na região e aprimorar o atendimento aos usuários. Dados da Prefeitura indicam que, entre janeiro e dezembro de 2024, houve uma redução média de 73,14% no número de pessoas na área.

Críticas e denúncias

No entanto, a medida enfrenta críticas. Roberta Costa, representante do coletivo Craco Resiste, classifica a iniciativa como uma tentativa de “esconder” a Cracolândia dos olhos da cidade, comparando o local a um “campo de concentração”. Ela aponta que o muro limita a mobilidade dos usuários e dificulta a atuação de movimentos sociais que tentam oferecer apoio.

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“O muro não só encarcerou os usuários, mas também impediu iniciativas humanitárias. No Natal, por exemplo, fomos barrados ao tentar distribuir alimentos e arte”, afirma Roberta.

A ativista também denuncia a revista compulsória para entrada no espaço e relata o uso de spray de pimenta por agentes de segurança para manter as pessoas dentro do perímetro.

Impacto na cidade

Embora a concentração de pessoas na Cracolândia tenha diminuído, o número total de dependentes químicos não foi reduzido, como destaca Quirino Cordeiro, diretor do Hub de Cuidados em Crack e Outras Drogas. Ele afirma que, em outras regiões, como a Avenida Jornalista Roberto Marinho (Zona Sul) e a Rua Doutor Avelino Chaves (Zona Oeste), surgiram novas aglomerações.

Custos e processo de construção

O muro foi construído pela empresa Kagimasua Construções Ltda., contratada após processo licitatório em fevereiro de 2024. A obra teve custo total de R$ 95 mil, incluindo demolição de estruturas existentes, remoção de entulho e construção da nova estrutura. A Prefeitura argumenta que o contrato seguiu todas as normas legais.

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Notas da Prefeitura

Em nota, a administração municipal justificou a construção do muro como substituição de um antigo tapume, visando à segurança de moradores, trabalhadores e transeuntes. Além disso, ressaltou os esforços para oferecer encaminhamentos e atendimentos sociais na área.

A Secretaria Municipal de Segurança Urbana (SMSU) reforçou que a Guarda Civil Metropolitana (GCM) atua na área com patrulhamento preventivo e apoio às equipes de saúde e assistência, investigando denúncias de condutas inadequadas.

A questão da Cracolândia permanece um desafio histórico para São Paulo, com soluções que, muitas vezes, dividem opiniões entre autoridades, moradores e ativistas.

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