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Dia Nacional do Ouvidor: o poder de mudança nas mãos do cidadão
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Tendo como foco melhorar a qualidade dos serviços públicos e atender de maneira satisfatória requisições da sociedade, as ouvidorias têm sido ferramentas de transformação na prestação de serviços públicos. Com a digitalização dos principais serviços e o avanço da transformação digital promovida pelo governo federal, canais de feedback e aprimoramento ganharam protagonismo no cotidiano do cidadão.
Segundo a presidente da Associação Brasileira de Ouvidores/Ombudsman (ABO Nacional), Adriana Alvim, o trabalho do ouvidor gera reflexões que vão além da manifestação crítica ou elogiosa de determinados produtos ou serviços – elas validam ou não a forma como o trabalho é realizado.
“Para além do encaminhamento das manifestações, o trabalho é estratégico no sentido de gerar dados e colher informações importantes para que o processo que envolveu a manifestação possa ser avaliado para que sejam provocadas mudanças e melhorias e para que não haja reincidências do fato”, explicou em entrevista à Agência Brasil.
A mediação de conflitos, a negociação e o diálogo entre as partes também fazem parte da missão institucional do ouvidor, explicou Adriana.
Com avaliação positiva acima de 90% nas mais de oito mil manifestações de leitores feitas apenas no ano de 2021, a ouvidoria da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) conta com serviço inovador premiado pela Controladoria-Geral da União (CGU): a Ouvidoria Inclusiva. Manifestações e sugestões são respondidas em vídeo gravado por intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras) e enviadas para os usuários surdos.
A ouvidora da EBC, Christiane Samarco, afirmou que o ouvidor é o porta-voz da sociedade na comunicação com o poder público. “É por meio da ouvidoria que se dá a participação social tão importante no sistema democrático. Com suas contribuições – sejam solicitações, reclamações, sugestões ou elogios – o cidadão exerce o poder transformador de melhorar a qualidade dos serviços públicos ofertados. Daí a importância de se ter uma ouvidoria atuando como canal de comunicação” disse.
Dentre as atribuições da ouvidoria da empresa, relatórios de análise de conteúdo são confeccionados periodicamente para guiar gestores e diretores com base na satisfação do público. A ouvidora avalia que a prática gera impactos relevantes, mesmo quando não há consenso sobre as opiniões. “Eles [os relatórios] sempre geram reflexões internas, independentemente de o gestor concordar ou discordar das análises feitas com base nas manifestações do público”, informou.
Características do ouvidor
Além do conhecimento geral de normas, leis e procedimentos, a profissão de ouvidor requer uma série de habilidades específicas – as chamadas soft skills.
Comunicação assertiva e escuta empática e acolhedora, além de resiliência e criatividade, estão entre as qualidades de um bom ouvidor, relatou Adriana. “O ouvidor é alguém que está apto a receber reclamações e elogios de toda a sociedade, portanto deve ter em seu perfil uma escuta apurada e uma capacidade de análise adequada para encaminhar as questões da melhor forma”, explicou Adriana Alvim.
Acesso à informação
No âmbito público, o ouvidor necessita cumprir papéis especiais: o de protetor da legalidade, do sigilo de informações pessoais sensíveis e de elo com o cumprimento da cidadania. Para a presidente da ABO Nacional, essas funções estabelecem a chamada “segurança psicológica da convivência ética” – uma espécie de contrato social que assegura a boa fé no cumprimento dos deveres tanto entre pares quanto pessoas de fora da organização.
“Dentro das organizações públicas, é necessário que o servidor tenha um trabalho pedagógico no sentido de mobilizar gestores e funcionários para que conheçam o direito do cidadão e para que entendam a importância da prestação do serviço de qualidade e de informações fidedignas claramente. Ele é o representante dos legítimos interesses do cidadão, e há essa confiança da sociedade”, argumentou.
Dia Nacional do Ouvidor
Criada em 1995, a Associação Brasileira de Ouvidores também é celebrada hoje (16), Dia Nacional do Ouvidor. Para reforçar a atuação dos profissionais do setor, a instituição participa da redação conjunta de um projeto de lei (PL) que institui normas para o exercício da função.
Entre as frentes de atuação da ABO Nacional também está a Campanha Nacional contra o Assédio, que visa coibir práticas abusivas em ambientes de trabalho. A ABO Nacional oferece ainda cursos de formação para ouvidores e gestores com afinidade pela carreira, além de pós-graduação MBA em ouvidoria certificada pelo Ministério da Educação.
Edição: Kleber Sampaio


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Prefeitura de SP constrói muro na Cracolândia para isolar área de usuários de drogas
A Prefeitura de São Paulo ergueu um muro na Cracolândia, localizada no Centro da cidade, com cerca de 40 metros de extensão e 2,5 metros de altura, delimitando a área onde usuários de drogas se concentram. A estrutura foi construída na Rua General Couto Magalhães, próxima à Estação da Luz, complementada por gradis que cercam o entorno, formando um perímetro delimitado na Rua dos Protestantes, que se estende até a Rua dos Gusmões.
Segundo a administração municipal, o objetivo é garantir mais segurança às equipes de saúde e assistência social, melhorar o trânsito de veículos na região e aprimorar o atendimento aos usuários. Dados da Prefeitura indicam que, entre janeiro e dezembro de 2024, houve uma redução média de 73,14% no número de pessoas na área.
Críticas e denúncias
No entanto, a medida enfrenta críticas. Roberta Costa, representante do coletivo Craco Resiste, classifica a iniciativa como uma tentativa de “esconder” a Cracolândia dos olhos da cidade, comparando o local a um “campo de concentração”. Ela aponta que o muro limita a mobilidade dos usuários e dificulta a atuação de movimentos sociais que tentam oferecer apoio.
“O muro não só encarcerou os usuários, mas também impediu iniciativas humanitárias. No Natal, por exemplo, fomos barrados ao tentar distribuir alimentos e arte”, afirma Roberta.
A ativista também denuncia a revista compulsória para entrada no espaço e relata o uso de spray de pimenta por agentes de segurança para manter as pessoas dentro do perímetro.
Impacto na cidade
Embora a concentração de pessoas na Cracolândia tenha diminuído, o número total de dependentes químicos não foi reduzido, como destaca Quirino Cordeiro, diretor do Hub de Cuidados em Crack e Outras Drogas. Ele afirma que, em outras regiões, como a Avenida Jornalista Roberto Marinho (Zona Sul) e a Rua Doutor Avelino Chaves (Zona Oeste), surgiram novas aglomerações.
Custos e processo de construção
O muro foi construído pela empresa Kagimasua Construções Ltda., contratada após processo licitatório em fevereiro de 2024. A obra teve custo total de R$ 95 mil, incluindo demolição de estruturas existentes, remoção de entulho e construção da nova estrutura. A Prefeitura argumenta que o contrato seguiu todas as normas legais.
Notas da Prefeitura
Em nota, a administração municipal justificou a construção do muro como substituição de um antigo tapume, visando à segurança de moradores, trabalhadores e transeuntes. Além disso, ressaltou os esforços para oferecer encaminhamentos e atendimentos sociais na área.
A Secretaria Municipal de Segurança Urbana (SMSU) reforçou que a Guarda Civil Metropolitana (GCM) atua na área com patrulhamento preventivo e apoio às equipes de saúde e assistência, investigando denúncias de condutas inadequadas.
A questão da Cracolândia permanece um desafio histórico para São Paulo, com soluções que, muitas vezes, dividem opiniões entre autoridades, moradores e ativistas.
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