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Edital do BNDES prevê financiamento híbrido em ações socioambientais

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O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) lançou hoje (9) um edital para apoiar projetos e programas nas áreas de bioeconomia florestal, economia circular e desenvolvimento urbano. Segundo a instituição, trata-se de chamada pública para uma solução financeira híbrida, conhecida internacionalmente como blended finance. O banco espera gerar um impacto de pelo menos R$ 400 milhões.

O blended finance envolve o uso estratégico de recursos filantrópicos para mobilizar novos fluxos de capital privado. Segundo o BNDES, por buscar um equilíbrio entre risco e retornos dos investimentos, este é um caminho que pode ajudar a destinar recursos para viabilizar a Agenda 2030, um plano de ação global formulado pela Organização das Nações Unidas (ONU) que reúne objetivos e metas de desenvolvimento sustentável.

O diretor de crédito produtivo e socioambiental da instituição, Bruno Aranha, diz que o desafio ambiental precisa ser enfrentado a partir de parcerias que envolvam Poder Público, empresas, investidores, terceiro setor e academia. Segundo ele, esse é o primeiro edital de blended finance do BNDES, mas outros já estão nos planos.

O diretor de Crédito Produtivo e Socioambiental do BNDES, Bruno Aranha, é o entrevistado no programa A Voz do Brasil. O diretor de Crédito Produtivo e Socioambiental do BNDES, Bruno Aranha, é o entrevistado no programa A Voz do Brasil.

diretor de Crédito Produtivo e Socioambiental do BNDES, Bruno Aranha – Valter Campanato/Agência Brasil

“Ele conjuga os mundos da filantropia e do mercado financeiro, trazendo o melhor que existe em ambos. O mundo da filantropia trabalhando com recursos não reembolsáveis e conhecendo a ponta, conhecendo a realidade de quem mais precisa e desenvolvendo projeto. Assim como o mercado financeiro que tem acesso aos mais diferentes bolsos, que tem uma expertise para inovar e construir produtos financeiros que alinham os interesses e permitem que os recursos sejam canalizados”, diz.

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Nesta primeira experiência, serão escolhidas até 12 propostas, sendo até quatro de cada uma das áreas temáticas: bioeconomia florestal, desenvolvimento urbano, economia circular. Os projetos podem combinar instrumentos diversos de financiamento. As inscrições estão abertas até o dia 8 de julho. 

A mesma instituição, pública ou privada, poderá apresentar mais de uma proposta, mas não poderá receber do BNDES mais do que R$ 30 milhões. O prazo para o desenvolvimento dos projetos selecionados será de 10 anos. Dentro desse período, deve ocorrer a contratação, a captação de recursos, a execução e a obtenção de resultados. Ao todo, o BNDES irá destinar até R$ 90 milhões em recursos não reembolsáveis.

“Temos uma expectativa que as propostas venham com uma alavancagem de pelo menos quatro vezes na sua estrutura. Ou seja, R$ 1 do BNDES e mais R$ 3 dos demais parceiros. Esses R$ 3 podem ser de recursos não reembolsáveis ou podem ser comerciais”, diz Bruno. Além da alavancagem, será considerada na seleção outros critérios como sustentabilidade financeira, escala e replicabilidade, participação de estruturas inovadoras e impacto previsto.

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Meta distante

Parceiro na iniciativa, a organização sem fins lucrativos Climate Policy Initiative (CPI) avalia que o mundo ainda está distante do que é necessário para a transição a uma economia de baixo carbono. Estimular parceiros privados a contribuir com propostas e estruturas inovadoras capazes de alavancar o desenvolvimento sustentável é considerado um dos desafios.

“Aumentar e integrar os investimentos em clima é um passo crucial no caminho da limitação do aquecimento global em 1,5 grau até 2100, conforme o Acordo de Paris. Os últimos números do panorama global de financiamento do clima mostram que o fluxo de financiamento atingiu US$ 632 bilhões no biênio 2019-2020, o valor mais alto até agora com atores públicos e privados participando”, observa Felipe Borschiver, que atua no Global Innovation Lab for Climate Finance, um programa secretariado pela CPI.

Apesar dos avanços, ele pondera que a situação preocupa porque o ritmo de crescimento vem se reduzindo. O fluxo de financiamento chegou registrar altas de aproximadamente 25% ao ano, mas atualmente está próximo de 10% ao ano. Segundo cálculos da CPI, para se cumprir a meta do Acordo de Paris, é preciso atingir um patamar de investimento de US$ 4,3 trilhões por ano.

Edição: Lílian Beraldo

Fonte: EBC Geral

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Prefeitura de SP constrói muro na Cracolândia para isolar área de usuários de drogas

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A Prefeitura de São Paulo ergueu um muro na Cracolândia, localizada no Centro da cidade, com cerca de 40 metros de extensão e 2,5 metros de altura, delimitando a área onde usuários de drogas se concentram. A estrutura foi construída na Rua General Couto Magalhães, próxima à Estação da Luz, complementada por gradis que cercam o entorno, formando um perímetro delimitado na Rua dos Protestantes, que se estende até a Rua dos Gusmões.

Segundo a administração municipal, o objetivo é garantir mais segurança às equipes de saúde e assistência social, melhorar o trânsito de veículos na região e aprimorar o atendimento aos usuários. Dados da Prefeitura indicam que, entre janeiro e dezembro de 2024, houve uma redução média de 73,14% no número de pessoas na área.

Críticas e denúncias

No entanto, a medida enfrenta críticas. Roberta Costa, representante do coletivo Craco Resiste, classifica a iniciativa como uma tentativa de “esconder” a Cracolândia dos olhos da cidade, comparando o local a um “campo de concentração”. Ela aponta que o muro limita a mobilidade dos usuários e dificulta a atuação de movimentos sociais que tentam oferecer apoio.

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“O muro não só encarcerou os usuários, mas também impediu iniciativas humanitárias. No Natal, por exemplo, fomos barrados ao tentar distribuir alimentos e arte”, afirma Roberta.

A ativista também denuncia a revista compulsória para entrada no espaço e relata o uso de spray de pimenta por agentes de segurança para manter as pessoas dentro do perímetro.

Impacto na cidade

Embora a concentração de pessoas na Cracolândia tenha diminuído, o número total de dependentes químicos não foi reduzido, como destaca Quirino Cordeiro, diretor do Hub de Cuidados em Crack e Outras Drogas. Ele afirma que, em outras regiões, como a Avenida Jornalista Roberto Marinho (Zona Sul) e a Rua Doutor Avelino Chaves (Zona Oeste), surgiram novas aglomerações.

Custos e processo de construção

O muro foi construído pela empresa Kagimasua Construções Ltda., contratada após processo licitatório em fevereiro de 2024. A obra teve custo total de R$ 95 mil, incluindo demolição de estruturas existentes, remoção de entulho e construção da nova estrutura. A Prefeitura argumenta que o contrato seguiu todas as normas legais.

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Notas da Prefeitura

Em nota, a administração municipal justificou a construção do muro como substituição de um antigo tapume, visando à segurança de moradores, trabalhadores e transeuntes. Além disso, ressaltou os esforços para oferecer encaminhamentos e atendimentos sociais na área.

A Secretaria Municipal de Segurança Urbana (SMSU) reforçou que a Guarda Civil Metropolitana (GCM) atua na área com patrulhamento preventivo e apoio às equipes de saúde e assistência, investigando denúncias de condutas inadequadas.

A questão da Cracolândia permanece um desafio histórico para São Paulo, com soluções que, muitas vezes, dividem opiniões entre autoridades, moradores e ativistas.

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