BRASIL
Empresas deverão vincular pagamentos eletrônicos em nota fiscal, determina decreto estadual
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A partir do próximo dia 1º de abril, a vinculação do comprovante de pagamentos eletrônicos com a Nota Fiscal eletrônica (NF-e) e Nota Fiscal Consumidor eletrônica (NFC-e) passa a ser obrigatória em Cuiabá e Mato Grosso, conforme o decreto estadual nº 559/2023 e Portaria nº 262/2023. A medida, segundo a Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT), é válida para 17 grupos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE).
A relação das categorias de atuação dos estabelecimentos que devem se adequar às novas regras envolve fornecimento de produtos para padarias e confeitarias e de alimentos para empresas e domicílios, além de comércio varejista de confecções, brinquedos, armarinhos, óptica, vestuários, calçados e acessórios, artigos esportivos e recreativos. Bares, restaurantes e lanchonetes também estão na lista.
As mudanças têm o objetivo de alinhar a legislação tributária às práticas de mercado e quem não cumprir a determinação estará sujeito à multa. Na visão do presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL Cuiabá), Junior Macagnam, a determinação é fundamental para tornar o ambiente de negócios mais justo.
“Esta medida, que agora é obrigatória, deve elevar a arrecadação pode resultar e, consequentemente, reduzir a carga tributária, para todos de forma gradativa. Esperamos a compreensão do governo neste momento inicial para orientar as empresas e evitar prejuízos”, analisa Macagnam.
ENTENDA
Conforme o decreto, a obrigatoriedade se aplica às operações de venda ou revenda de mercadorias ou bens cujo pagamento seja efetuado por meio de cartão de crédito, débito, Pix ou outro instrumento de pagamento eletrônico. Nas operações realizadas em site ou plataforma própria e teleatendimento também deverá ser observada a determinação legal.
Agora, o comprovante da transação (impresso ou emitido por meio digital) deverá conter: o CNPJ e o nome empresarial do estabelecimento beneficiário do pagamento; o código de autorização ou identificação do pedido; data, hora e valor da operação e o identificador do terminal em que ocorreu a transação, nos casos em que se aplica.
A Secretaria da Fazenda do Estado de Mato Grosso inaugurou uma seção dedicada em seu Portal do Conhecimento para abordar a integração entre a NF-e e a NFC-e junto aos métodos de pagamento.
O espaço tira dúvidas e pode ser consultado, conforme endereço abaixo. (https://www.portaldoconhecimento.mt.gov.br/perguntas-e-respostas-sobre-a-integracao) .
Sobre a CDL Cuiabá – Com 50 anos de história, a instituição conta com 9 mil empresas associadas e visa unir forças para transformar Cuiabá no melhor lugar para empreender e morar. A entidade também produz soluções e serviços economia operacional em contas de energia e telefone, segurança em transações on-line com a certificação digital, concessão de crédito com segurança e recuperação de dívidas com o SPC Brasil.
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Promoção “O Máximo em Jogo”, de TNT Energy, leva consumidores brasileiros para um jogo da NBA nos Estados Unidos
TNT Energy, marca de bebidas energéticas do Grupo Petrópolis, anuncia a promoção “O Máximo em Jogo”, que vai levar consumidores brasileiros para uma experiência especial: viajar com um acompanhante para assistir a um jogo da NBA nos Estados Unidos.
A iniciativa segue a mecânica “compre, cadastre e concorra”. Ao todo, três participantes no Brasil serão sorteados para acompanhar ao vivo uma partida da temporada regular da principal liga profissional de basquete do mundo, reforçando a conexão da marca com os fãs do esporte e do estilo de vida que os cerca.
Além da experiência internacional, a promoção inclui centenas de prêmios instantâneos. Para participar, basta comprar produtos TNT (energéticos ou bebidas esportivas) e cadastrar o cupom fiscal no site oficial da promoção. A cada unidade comprada, o consumidor recebe um número da sorte. As chances de ganhar podem ser ainda maiores: na compra de latas de 473 ml da linha de sabores — exceto as versões Original e Original Zero — e de TNT Sport Drink, os números da sorte são dobrados.
Ao longo da promoção, os participantes podem acumular números da sorte para concorrer aos sorteios das viagens, enquanto os prêmios instantâneos podem ser revelados a cada novo cadastro.
A campanha é válida em todo o território nacional até 31 de agosto de 2026. É importante guardar todos os cupons fiscais, pois eles podem ser exigidos no momento da entrega do prêmio. Mais informações e o regulamento completo estão disponíveis em www.promocaotnt.com.br.
SOBRE O TNT ENERGY DRINK – Lançado em 2009, TNT Energy Drink é a marca de energéticos do Grupo Petrópolis e está presente em 20 estados brasileiros. Unindo energia, sabor e funcionalidade, aposta em inovação para atender diferentes perfis de consumidores e conta com um portfólio diversificado com 11 opções de sabores como o Original, Original Zero, Tangerina, Maçã Verde e Pêssego. A linha Focus é enriquecida com colina, ideal para auxiliar no foco e na concentração, disponível nos sabores Focus Fantasy, Pink Lemonade e Focus Berry. Já a linha Juice, conta com os sabores Mango Summer e Tropical Vibes.
SOBRE O GRUPO PETRÓPOLIS - O Grupo Petrópolis é a única grande empresa do setor cervejeiro com capital 100% nacional. Produz as marcas de cerveja Itaipava, Petra, Black Princess, Cacildis, Vold X, Cabaré, Weltenburger, Crystal e Lokal; a cachaça Cabaré; a vodca Nordka; as bebidas mistas Fest Drinks by Itaipava, Crystal Ice, Cabaré Ice e Blue Spirit Ice; os energéticos TNT Energy e Magneto; os refrigerantes It!, Tik Tok e a Tônica Petra; a bebida esportiva TNT Sport Drink; e a água mineral Petra. O Grupo possui oito fábricas em seis estados e mais de 140 Centros de Distribuição em todo o País, sendo responsável pela geração de mais de 22 mil empregos diretos. Saiba mais em www.grupopetropolis.com.br e no perfil @grupo.petropolis nas redes sociais.
Para mais informações:
Néctar Comunicação Corporativa – grupopetropolis@nectarc.com.br
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