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Ex-procurador mato-grossense recebe homenagem nacional por ações em defesa ao meio ambiente

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O procurador de justiça aposentado Luiz Alberto Esteves Scaloppe foi homenageado nacionalmente pela Associação de Membros do Ministério Público do Meio Ambiente (ABRAMPA). O reconhecimento recebido da instituição é resultado das ações notáveis em defesa do meio ambiente, desenvolvidas quando atuava pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT).

A honraria foi entregue ao mato-grossense, no final de maio, durante a 22ª edição do Congresso Brasileiro do Ministério Público do Meio Ambiente, realizado em Belém-PA, de 24 a 26 de abril. O Evento contou com mais de 30 especialistas, acadêmicos, profissionais do direito, autoridades governamentais e representantes da sociedade. O encontro teve como ponto central do debate o tema “Amazônia e Mudanças Climáticas: uma atuação socioambiental estratégica e integrada”.

Durante a programação do congresso, Scaloppe foi um dos chamados ao palco para receber a homenagem que atesta a eficiência do trabalho efetuado em busca da preservação ambiental. “Sou profundamente grato, mais do que possam imaginar, por esta homenagem. Vou entendê-la como uma aprovação do trabalho em favor do meio ambiente e pelo bem da vida, durante 43 anos no Ministério Público e 40 no magistério”, discursou o procurador aposentado.

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O trabalho de Scaloppe como procurador representou, por muitos anos, o modelo de atuação defendido pelo presidente da ABRAMPA, Alexandre Gaio, que destacou a necessidade do MP fazer cumprir a responsabilização dos infratores. “É preciso consolidarmos um novo modelo de atuação e aperfeiçoarmos a forma de cumprimento dos mandamentos constitucionais de proteção ao meio ambiente dirigidos ao Ministério Público”, disse Gaio.

Emocionado com a homenagem, o procurador aposentado também enfatizou a importância das pessoas comprometidas na luta pela defesa da natureza trabalharem de forma conjunta. “Há que se lembrar sempre de que a luta pela qualidade da vida não é somente diplomática. Os inimigos da preservação, do meio ambiente saudável, são fortes e muitos se unem para produzir destruição e socializar ignorâncias”, alertou.

O CONGRESSO

O evento, promovido pela Associação de Membros do Ministério Público do Meio Ambiente (ABRAMPA), em parceria com o Ministério Público do Estado do Pará MP-PA), teve como objetivo principal fomentar um debate qualificado sobre os principais problemas e desafios socioambientais no Brasil, e os possíveis caminhos e estratégias para o seu enfrentamento, o que inclui pesquisas, estudos e experiências exitosas.

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A programação abordou, em oito painéis, temas diversos como a criminalidade ambiental organizada, o acesso à justiça ambiental, o combate ao desmatamento e à grilagem de terras públicas, a responsabilidade socioambiental na cadeia produtiva, papel do Ministério Público, entre outros assuntos de relevância na área.

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Prefeitura de SP constrói muro na Cracolândia para isolar área de usuários de drogas

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A Prefeitura de São Paulo ergueu um muro na Cracolândia, localizada no Centro da cidade, com cerca de 40 metros de extensão e 2,5 metros de altura, delimitando a área onde usuários de drogas se concentram. A estrutura foi construída na Rua General Couto Magalhães, próxima à Estação da Luz, complementada por gradis que cercam o entorno, formando um perímetro delimitado na Rua dos Protestantes, que se estende até a Rua dos Gusmões.

Segundo a administração municipal, o objetivo é garantir mais segurança às equipes de saúde e assistência social, melhorar o trânsito de veículos na região e aprimorar o atendimento aos usuários. Dados da Prefeitura indicam que, entre janeiro e dezembro de 2024, houve uma redução média de 73,14% no número de pessoas na área.

Críticas e denúncias

No entanto, a medida enfrenta críticas. Roberta Costa, representante do coletivo Craco Resiste, classifica a iniciativa como uma tentativa de “esconder” a Cracolândia dos olhos da cidade, comparando o local a um “campo de concentração”. Ela aponta que o muro limita a mobilidade dos usuários e dificulta a atuação de movimentos sociais que tentam oferecer apoio.

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“O muro não só encarcerou os usuários, mas também impediu iniciativas humanitárias. No Natal, por exemplo, fomos barrados ao tentar distribuir alimentos e arte”, afirma Roberta.

A ativista também denuncia a revista compulsória para entrada no espaço e relata o uso de spray de pimenta por agentes de segurança para manter as pessoas dentro do perímetro.

Impacto na cidade

Embora a concentração de pessoas na Cracolândia tenha diminuído, o número total de dependentes químicos não foi reduzido, como destaca Quirino Cordeiro, diretor do Hub de Cuidados em Crack e Outras Drogas. Ele afirma que, em outras regiões, como a Avenida Jornalista Roberto Marinho (Zona Sul) e a Rua Doutor Avelino Chaves (Zona Oeste), surgiram novas aglomerações.

Custos e processo de construção

O muro foi construído pela empresa Kagimasua Construções Ltda., contratada após processo licitatório em fevereiro de 2024. A obra teve custo total de R$ 95 mil, incluindo demolição de estruturas existentes, remoção de entulho e construção da nova estrutura. A Prefeitura argumenta que o contrato seguiu todas as normas legais.

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Notas da Prefeitura

Em nota, a administração municipal justificou a construção do muro como substituição de um antigo tapume, visando à segurança de moradores, trabalhadores e transeuntes. Além disso, ressaltou os esforços para oferecer encaminhamentos e atendimentos sociais na área.

A Secretaria Municipal de Segurança Urbana (SMSU) reforçou que a Guarda Civil Metropolitana (GCM) atua na área com patrulhamento preventivo e apoio às equipes de saúde e assistência, investigando denúncias de condutas inadequadas.

A questão da Cracolândia permanece um desafio histórico para São Paulo, com soluções que, muitas vezes, dividem opiniões entre autoridades, moradores e ativistas.

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