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Força Nacional atuará em região de conflito de terra no Pará

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O Ministério da Justiça e Segurança Pública publicou nesta sexta-feira (18), no Diário Oficial da União, uma portaria  que autoriza o emprego da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP), nos municípios de Tomé-Açu e Acara, no Pará. A região, no nordeste do estado, passa por conflitos territoriais entre a empresa Brasil Biofuels (BBF) e comunidades indígenas e quilombolas.

O local de divisa entre os dois municípios abriga a Terra Indígena Turé-Mariquita, menor território demarcado no país, com 147 hectares, além das comunidades quilombolas Alto Acará e a Nova Betel e do povo Turiwara, na comunidade Ramal Braço Grande, que ainda não foi demarcada.

Essas comunidades apontam a empresa BBF, produtora de óleo de palma, como a responsável pelos conflitos. Em nota, a empresa argumenta que atua na região respeitando o Zoneamento Agroecológico da Palma de Óleo, decreto 7.172 do governo federal de 7 de maio de 2010, uma das legislações mais rígidas e severas para o cultivo da palma no mundo, “exercendo a posse pacífica, justa e ininterrupta das áreas privadas da companhia, respeitando os limites de territórios e atuando apenas em suas áreas de posse.”

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A região enfrenta há anos episódios violentos, como o ataque ao cacique Lúcio Gusmão Tembé, baleado na cabeça, em maio deste ano. Um suspeito chegou a ser preso e relacionado ao tráfico de drogas, de acordo com informações que constam do termo de audiência de custódia.

Mediação

O Ministério Público Federal se reuniu com representantes dos povos indígenas e quilombolas, da comissão agrária, governos locais e Poder Judiciário para mediar os conflitos, mas a região ainda vive sob tensão.

Os integrantes da FNSP atuarão na região pelo período de 30 dias. O reforço foi solicitado pela Polícia Federal, em articulação com os órgãos de segurança pública do estado do Pará, e, de acordo com a portaria, tem como objetivo “a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio”.

O número de homens que atuarão na região não foi divulgado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, como medida de segurança. De acordo com a portaria, esse contingente obedecerá ao planejamento definido pela diretoria da Força Nacional de Segurança Pública.

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Fonte: EBC GERAL

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Prefeitura de SP constrói muro na Cracolândia para isolar área de usuários de drogas

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A Prefeitura de São Paulo ergueu um muro na Cracolândia, localizada no Centro da cidade, com cerca de 40 metros de extensão e 2,5 metros de altura, delimitando a área onde usuários de drogas se concentram. A estrutura foi construída na Rua General Couto Magalhães, próxima à Estação da Luz, complementada por gradis que cercam o entorno, formando um perímetro delimitado na Rua dos Protestantes, que se estende até a Rua dos Gusmões.

Segundo a administração municipal, o objetivo é garantir mais segurança às equipes de saúde e assistência social, melhorar o trânsito de veículos na região e aprimorar o atendimento aos usuários. Dados da Prefeitura indicam que, entre janeiro e dezembro de 2024, houve uma redução média de 73,14% no número de pessoas na área.

Críticas e denúncias

No entanto, a medida enfrenta críticas. Roberta Costa, representante do coletivo Craco Resiste, classifica a iniciativa como uma tentativa de “esconder” a Cracolândia dos olhos da cidade, comparando o local a um “campo de concentração”. Ela aponta que o muro limita a mobilidade dos usuários e dificulta a atuação de movimentos sociais que tentam oferecer apoio.

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“O muro não só encarcerou os usuários, mas também impediu iniciativas humanitárias. No Natal, por exemplo, fomos barrados ao tentar distribuir alimentos e arte”, afirma Roberta.

A ativista também denuncia a revista compulsória para entrada no espaço e relata o uso de spray de pimenta por agentes de segurança para manter as pessoas dentro do perímetro.

Impacto na cidade

Embora a concentração de pessoas na Cracolândia tenha diminuído, o número total de dependentes químicos não foi reduzido, como destaca Quirino Cordeiro, diretor do Hub de Cuidados em Crack e Outras Drogas. Ele afirma que, em outras regiões, como a Avenida Jornalista Roberto Marinho (Zona Sul) e a Rua Doutor Avelino Chaves (Zona Oeste), surgiram novas aglomerações.

Custos e processo de construção

O muro foi construído pela empresa Kagimasua Construções Ltda., contratada após processo licitatório em fevereiro de 2024. A obra teve custo total de R$ 95 mil, incluindo demolição de estruturas existentes, remoção de entulho e construção da nova estrutura. A Prefeitura argumenta que o contrato seguiu todas as normas legais.

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Notas da Prefeitura

Em nota, a administração municipal justificou a construção do muro como substituição de um antigo tapume, visando à segurança de moradores, trabalhadores e transeuntes. Além disso, ressaltou os esforços para oferecer encaminhamentos e atendimentos sociais na área.

A Secretaria Municipal de Segurança Urbana (SMSU) reforçou que a Guarda Civil Metropolitana (GCM) atua na área com patrulhamento preventivo e apoio às equipes de saúde e assistência, investigando denúncias de condutas inadequadas.

A questão da Cracolândia permanece um desafio histórico para São Paulo, com soluções que, muitas vezes, dividem opiniões entre autoridades, moradores e ativistas.

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