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Governo anuncia R$ 100 milhões para prédios públicos eficientes

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Uma iniciativa do governo federal vai destinar R$ 100 milhões para estimular reformas em prédios públicos, de forma que as edificações reduzam o consumo de energia elétrica e tenham fontes renováveis de energia. O programa é uma chamada pública anunciada nesta segunda-feira (10) pelo Ministério de Minas e Energia (MME), durante a inauguração de um prédio modelo, no Rio de Janeiro.

A publicação do edital está prevista para o 2º semestre deste ano. A seleção estará aberta para prédios públicos municipais, estaduais e federais. O objetivo é que as edificações alcancem o nível “energia zero”, o que significa uso eficiente e geração energética própria, de forma que o saldo de consumo de energia vinda distribuidores fique igual ou próximo a zero.

Além das reformas, a verba financiará a instalação de sistemas de geração de energia limpa, como a solar.

O secretário Nacional de Transição Energética e Planejamento do MME, Thiago Barral, explicou que um dos critérios para a seleção dos projetos de reforma beneficiados é o potencial de redução no consumo. Ou seja, quanto maior a economia de energia, maior a chance de um projeto ser selecionado.

A consulta dará prioridade a edificações que têm como finalidades acolher serviços de saúde, de educação e administrativos. Outro critério de seleção será geográfico.

“A gente quer diversificar geograficamente, projetos nas várias regiões do país. A gente está buscando esse critério de diversidade geográfica, principalmente, porque cada região tem características que exigem soluções diferentes”, explicou o secretário do MME.

Barral considera que iniciativa para otimização do consumo de energia no setor de edificações é “fundamental para uma transição energética justa e inclusiva”.

Os recursos serão provenientes do Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (Procel), executado pela Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar), vinculada ao MME.

De acordo com o Procel, as edificações representam um dos grandes consumidores do setor elétrico, sendo responsáveis por aproximadamente 50% da demanda total no país.

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Casa Nzeb

O anúncio da chamada pública aconteceu na inauguração do Espaço Nzeb, na Ilha do Fundão, zona norte do Rio de Janeiro. Nzeb é uma referência ao conceito Near Zero Energy Building, ou seja, edificação com consumo de energia próximo de zero, por causa de eficiência energética e geração sustentável.

O Espaço Nzeb foi construído pelo Centro de Pesquisa de Energia Elétrica (Cepel), instituição sem fins lucrativos criada pela Eletrobras. O empreendimento foi vencedor de um concurso feito pelo Procel em 2020, que buscava iniciativas que servissem de exemplo para o baixo consumo de energia e mínimo impacto ao meio ambiente.

Rio de Janeiro (RJ), 10/06/2024 – Inauguração do Espaço Near Zero Energy Building (NZEB) do Centro de Pesquisas de Energia Elétrica – Cepel, na Ilha do Fundão, na zona norte da capital fluminense. Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil Rio de Janeiro (RJ), 10/06/2024 – Inauguração do Espaço Near Zero Energy Building (NZEB) do Centro de Pesquisas de Energia Elétrica – Cepel, na Ilha do Fundão, na zona norte da capital fluminense. Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

Projeto financiará sistemas de geração de energia limpa, como a solar – Tomaz Silva/Agência Brasil

A construção foi projetada com uma série de artifícios que beneficiam o baixo. O telhado e algumas paredes têm cobertura vegetação, como se fossem jardins. Além disso, a casa é cercada por espelho d’água. São fatores que reduzem a radiação térmica no interior e diminui a necessidade de uso de aparelhos de ar-condicionado.

A arquitetura é feita de forma que haja melhor aproveitamento da luz natural. É equipada ainda com sistemas de iluminação LED e eletrodomésticos eficientes para reduzir o consumo de energia.

No telhado e no quintal há painéis fotovoltaicos que captam a energia do sol e a transformam em eletricidade limpa.

As medidas de economia e a geração própria alcançam um equilíbrio anual energético próximo a zero. O Espaço Nzeb possui o selo Procel Edifica, o que o torna referência para iniciativas de eficiência energética.

A casa fica na Cidade Universitária, bairro carioca que reúne o campus da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e instituições de pesquisa de tecnologia.

O gerente do Procel na área de edificações, indústria e comunicação, George Soares, explicou que uma das funções do espaço é justamente ser uma espécie de laboratório vivo para pesquisa e desenvolvimento de tecnologias inovadoras, sendo aberta para estudantes, profissionais e público em geral.

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“A importância dessa casa é servir de um centro de referência no qual a comunidade científica faça experiências na área de edificação, automação e interação com o setor elétrico. A tendência é que o setor elétrico fique cada vez mais flexível, assim como a automação da casa se popularize. Essa conjunção de flexibilidade tem que ter um lugar onde se possa fazer as experiências, esse lugar é essa casa e outras três que estão sendo desenvolvidas”, disse à Agência Brasil.

Além da construção do Cepel, outros projetos Near Zero Energy Buildings vencedores da chamada pública promovida pelo Procel em 2020 são da Universidade Federal de Pelotas (UFPEL), Universidade de Brasília (UnB) e da Universidade Federal da Integração Latino-americana (Unila).

Oportunidade para o país

Para o vice-presidente de Tecnologia e Inovação da Eletrobras, Juliano Dantas, o investimento em tecnologia na área de energia elétrica tem uma ligação umbilical com a transição energética, isto é, com um cenário em que o consumo de energia fóssil, mais poluente, perde relevância ante fontes renováveis e limpas. 

“A transição energética é uma necessidade que surge e acaba realizando uma vocação do país. O país tem essa vocação energética de uma forma geral e é abençoado por um potencial energético renovável muito grande. A necessidade global tem um casamento perfeito com a vocação nacional”, explicou à Agência Brasil, fazendo referência à oferta de fontes solar, eólica e biocombustíveis, como alguns dos trunfos na corrida pela transição energética. 

Dantas defende uma união entre Estado e iniciativa privada para criar uma estratégia que “visualize como o país captura essa grande oportunidade que se desenha à nossa frente”.

Fonte: EBC GERAL

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Prefeitura de SP constrói muro na Cracolândia para isolar área de usuários de drogas

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A Prefeitura de São Paulo ergueu um muro na Cracolândia, localizada no Centro da cidade, com cerca de 40 metros de extensão e 2,5 metros de altura, delimitando a área onde usuários de drogas se concentram. A estrutura foi construída na Rua General Couto Magalhães, próxima à Estação da Luz, complementada por gradis que cercam o entorno, formando um perímetro delimitado na Rua dos Protestantes, que se estende até a Rua dos Gusmões.

Segundo a administração municipal, o objetivo é garantir mais segurança às equipes de saúde e assistência social, melhorar o trânsito de veículos na região e aprimorar o atendimento aos usuários. Dados da Prefeitura indicam que, entre janeiro e dezembro de 2024, houve uma redução média de 73,14% no número de pessoas na área.

Críticas e denúncias

No entanto, a medida enfrenta críticas. Roberta Costa, representante do coletivo Craco Resiste, classifica a iniciativa como uma tentativa de “esconder” a Cracolândia dos olhos da cidade, comparando o local a um “campo de concentração”. Ela aponta que o muro limita a mobilidade dos usuários e dificulta a atuação de movimentos sociais que tentam oferecer apoio.

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“O muro não só encarcerou os usuários, mas também impediu iniciativas humanitárias. No Natal, por exemplo, fomos barrados ao tentar distribuir alimentos e arte”, afirma Roberta.

A ativista também denuncia a revista compulsória para entrada no espaço e relata o uso de spray de pimenta por agentes de segurança para manter as pessoas dentro do perímetro.

Impacto na cidade

Embora a concentração de pessoas na Cracolândia tenha diminuído, o número total de dependentes químicos não foi reduzido, como destaca Quirino Cordeiro, diretor do Hub de Cuidados em Crack e Outras Drogas. Ele afirma que, em outras regiões, como a Avenida Jornalista Roberto Marinho (Zona Sul) e a Rua Doutor Avelino Chaves (Zona Oeste), surgiram novas aglomerações.

Custos e processo de construção

O muro foi construído pela empresa Kagimasua Construções Ltda., contratada após processo licitatório em fevereiro de 2024. A obra teve custo total de R$ 95 mil, incluindo demolição de estruturas existentes, remoção de entulho e construção da nova estrutura. A Prefeitura argumenta que o contrato seguiu todas as normas legais.

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Notas da Prefeitura

Em nota, a administração municipal justificou a construção do muro como substituição de um antigo tapume, visando à segurança de moradores, trabalhadores e transeuntes. Além disso, ressaltou os esforços para oferecer encaminhamentos e atendimentos sociais na área.

A Secretaria Municipal de Segurança Urbana (SMSU) reforçou que a Guarda Civil Metropolitana (GCM) atua na área com patrulhamento preventivo e apoio às equipes de saúde e assistência, investigando denúncias de condutas inadequadas.

A questão da Cracolândia permanece um desafio histórico para São Paulo, com soluções que, muitas vezes, dividem opiniões entre autoridades, moradores e ativistas.

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