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Governo avança para criação de política para cuidadores

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Profissionais que tenham, como atribuição, o “cuidado com o outro”, nem sempre recebem, de volta, aquilo que dão. A fim de melhorar a situação dos chamados cuidadores – profissionais que ajudam pessoas que passam por limitações, sejam elas físicas ou mentais – o governo federal deu, nesta segunda-feira (22), um importante passo para a criação, via grupo de trabalho interministerial (GTI), da Política Nacional de Cuidados.

Quatro ministros participaram da cerimônia de lançamento do GTI, que será coordenado pelos ministérios do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS); e o das Mulheres.

“Estamos falando de quem cuida de crianças; de quem cuida de adolescentes; de quem cuida de pessoas com deficiência ou com alguma limitação”, disse o ministro do MDS, Wellington Dias. “Há uma certeza: todos nós, de alguma forma, somos cuidadores; e todos nós, de alguma forma e em algum momento, vamos precisar de cuidados. Portanto, não há uma política provavelmente mais humana do que a política de cuidados”, acrescentou.

Dias defendeu também a expansão de vagas em creches, onde os cuidados vão além das crianças, beneficiando também as mulheres para as atividades do dia a dia. Ele também destacou a importância do funcionamento das escolas em tempo integral, de forma a dar a pais e mães de crianças e adolescentes condições de estudar, trabalhar, ou mesmo praticar outras atividades de interesse.

Servidão

Citando autores do pensamento social brasileiro, o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, disse que “as trabalhadoras domésticas sempre estiveram presentes em toda a literatura” acerca desses estudos, e que elas sempre ocuparam “papel central para a compreensão e a interpretação do Brasil”.

“O Brasil foi concebido como um país rachado; um país que, ao mesmo tempo, é moderno, com uma legislação trabalhista que o coloca nos trilhos da modernidade, mas que, do outro lado, segundo alguns autores, permanece apegado a tradições que remontam à servidão”, acrescentou.

Nesse sentido, Almeida disse ser fundamental, para a compreensão da dinâmica de formação do país, entender também “o papel crucial do cuidado”. “Quem cuidou dos brasileiros – mesmo dos brasileiros mais ricos – foram as trabalhadoras domésticas. Às vezes, não cuidando da sua própria família. Na maioria das vezes, cuidando da família alheia”, acrescentou ao afirmar que as discussões para a política em questão vão além de um reconhecimento histórico.

Brasília, DF 22/05/2023 O ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida,  durante lançamento do grupo de trabalho para elaborar a Política Nacional de Cuidados.   Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil Brasília, DF 22/05/2023 O ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida,  durante lançamento do grupo de trabalho para elaborar a Política Nacional de Cuidados.   Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

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Ministro Silvio Almeida fala sobre o papel das trabalhadoras domésticas para a compreensão do país – Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

Trata-se, segundo ele, de uma questão fundamental para entender a formação do país e as particularidades da economia brasileira, colocando a questão do trabalho doméstico como parte também integrante de um país que se quer democrático.

“Meu sonho é que nós tenhamos uma sociedade em que cada pessoa seja responsável pelo filho que não é seu; pelo pai que não é seu; e que cada vida seja tratada como se sua fosse. Essa é sociedade que eu quero: que todos tenham que cuidar de todos; que todos tenham de cuidar do filho de todos; que todos tenham de cuidar da vida do outro, como se a vida fosse sua”, complementou.

Mulheres

Citando dados do Instituto Brasileiro de Geografia Estatística, a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, explicou que as mulheres dedicam em média 22 horas semanais de trabalho de cuidado não remunerado dentro de suas próprias casas.

“É o dobro do tempo dedicado pelos homens”, destacou a ministra. “As mulheres brancas gastam 21 horas semanais com essa atividade, enquanto as mulheres negras gastam 22,3 horas semanais”, acrescentou.

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Ainda segundo ela, profissões relacionadas ao cuidado são majoritariamente exercidas por mulheres negras “marcadas por desigualdades e precariedades”. “Entre as trabalhadoras domésticas, 75% não possuem carteira assinada, tendo portanto pouco acesso aos direitos de trabalho.”

Fenatrad

Coordenadora-geral da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad), Luiza Batista disse que a categoria por ela representada sempre esteve na invisibilidade, mas que participar de um evento como o de hoje, no qual se começa a pensar uma política voltada a cuidadores, “significa que a nossa luta não foi em vão”.

“Somos responsáveis pelo trabalho do cuidado não só das nossas famílias, como também das famílias para as quais a gente está prestando serviço”, disse ela ao lembrar que a luta pelo reconhecimento de direitos comuns a outras categorias é algo histórico, anterior até mesmo à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

“Mesmo sendo feito a maioria por mulheres negras sem nenhuma escolaridade ou com pouquíssima escolaridade, nosso trabalho é importante para o desenvolvimento da sociedade”, argumentou.

A ministra de Gestão e Inovação de Serviços Públicos, Esther Dweck, lembrou que “parte da reação que houve aos governos do Partido dos Trabalhadores (PT) tem a ver com os ganhos que houve nessa área”, para categorias como a dos cuidadores. “Infelizmente, parte da sociedade reagiu de forma bastante negativa a essas conquistas”, disse.

Ela, no entanto, acrescentou que a pandemia acabou mostrando a muitas famílias o que representa a ausência de um trabalhador doméstico na sua casa. “Em especial para elite brasileira, isso deve ter sido algo muito chocante.”

Fonte: EBC GERAL

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Prefeitura de SP constrói muro na Cracolândia para isolar área de usuários de drogas

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A Prefeitura de São Paulo ergueu um muro na Cracolândia, localizada no Centro da cidade, com cerca de 40 metros de extensão e 2,5 metros de altura, delimitando a área onde usuários de drogas se concentram. A estrutura foi construída na Rua General Couto Magalhães, próxima à Estação da Luz, complementada por gradis que cercam o entorno, formando um perímetro delimitado na Rua dos Protestantes, que se estende até a Rua dos Gusmões.

Segundo a administração municipal, o objetivo é garantir mais segurança às equipes de saúde e assistência social, melhorar o trânsito de veículos na região e aprimorar o atendimento aos usuários. Dados da Prefeitura indicam que, entre janeiro e dezembro de 2024, houve uma redução média de 73,14% no número de pessoas na área.

Críticas e denúncias

No entanto, a medida enfrenta críticas. Roberta Costa, representante do coletivo Craco Resiste, classifica a iniciativa como uma tentativa de “esconder” a Cracolândia dos olhos da cidade, comparando o local a um “campo de concentração”. Ela aponta que o muro limita a mobilidade dos usuários e dificulta a atuação de movimentos sociais que tentam oferecer apoio.

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“O muro não só encarcerou os usuários, mas também impediu iniciativas humanitárias. No Natal, por exemplo, fomos barrados ao tentar distribuir alimentos e arte”, afirma Roberta.

A ativista também denuncia a revista compulsória para entrada no espaço e relata o uso de spray de pimenta por agentes de segurança para manter as pessoas dentro do perímetro.

Impacto na cidade

Embora a concentração de pessoas na Cracolândia tenha diminuído, o número total de dependentes químicos não foi reduzido, como destaca Quirino Cordeiro, diretor do Hub de Cuidados em Crack e Outras Drogas. Ele afirma que, em outras regiões, como a Avenida Jornalista Roberto Marinho (Zona Sul) e a Rua Doutor Avelino Chaves (Zona Oeste), surgiram novas aglomerações.

Custos e processo de construção

O muro foi construído pela empresa Kagimasua Construções Ltda., contratada após processo licitatório em fevereiro de 2024. A obra teve custo total de R$ 95 mil, incluindo demolição de estruturas existentes, remoção de entulho e construção da nova estrutura. A Prefeitura argumenta que o contrato seguiu todas as normas legais.

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Notas da Prefeitura

Em nota, a administração municipal justificou a construção do muro como substituição de um antigo tapume, visando à segurança de moradores, trabalhadores e transeuntes. Além disso, ressaltou os esforços para oferecer encaminhamentos e atendimentos sociais na área.

A Secretaria Municipal de Segurança Urbana (SMSU) reforçou que a Guarda Civil Metropolitana (GCM) atua na área com patrulhamento preventivo e apoio às equipes de saúde e assistência, investigando denúncias de condutas inadequadas.

A questão da Cracolândia permanece um desafio histórico para São Paulo, com soluções que, muitas vezes, dividem opiniões entre autoridades, moradores e ativistas.

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