BRASIL
Governo encerra 2ª rodada de plenárias estaduais do PPA participativo
BRASIL
Diferentes movimentos sociais apresentaram propostas de políticas públicas. As demandas incluíram questões relacionadas ao combate ao racismo, LGBTfobia, genocídio indígena, feminicídio e pela maior inclusão de pessoas com deficiência e pela ampliação de direitos dos trabalhadores do campo.
Uma das representantes da sociedade civil, a iyalorixá Joseline Brandão defendeu o combate ao racismo religioso.
“Defendemos a criação de um programa de ancestralidade negra, que trate do enfrentamento do racismo contra os povos tradicionais de terreiro. Que considere a depredação, a violência, a deturpação do que nós consideramos santo. O estado brasileiro deve urgentemente estabelecer medidas de proteção dessas comunidades”, disse ela.
A segunda rodada de plenárias começou na quinta-feira (25) em Natal, passou nessa sexta-feira (26) por Fortaleza e Teresina, antes de chegar a São Luís. A primeira rodada foi entre 11 e 13 de maio na Bahia, Alagoas, Paraíba e Pernambuco. Depois de percorrer todo o país, as plenárias terminam no dia 11 de julho. A meta do governo federal é permitir que a população esteja envolvida nas decisões sobre como investir os recursos públicos nos próximos quatro anos.
Quem está à frente do processo é a Secretaria-Geral da Presidência da República, dirigida por Márcio Macedo.
“Foram seis anos sem ouvir o povo. O presidente Lula falou que não queria um planejamento feito apenas por técnicos. Ele quer um planejamento que tenha as impressões digitais do povo brasileiro. Que seja a cara da nossa gente. E eu quero falar que, depois desse processo participativo, o Brasil será mais generoso, sem violências e extremismos”, disse Macedo.
Mais aproximação
Em sua terra natal, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, reforçou a importância de aproximar mais o governo federal da população brasileira.
“Existe uma dupla eficácia do orçamento participativo. De um lado, você opina de verdade sobre onde o dinheiro de todos nós deve ser aplicado. Por outro lado, ele é muito importante porque moramos e trabalhamos em Brasília e, quando instalamos um processo participativo, chamamos o povo para governar junto e conseguimos caminhar na direção certa. As vozes do mal ficam falando o tempo todo, querem dividir o Brasil. São vozes extremistas, racistas, que defendem a exploração. E se ficarmos na solidão de Brasília não podemos ouvir o povo”, disse o ministro.
Simone Tebet, ministra do Planejamento e Orçamento, afirmou que, diante das limitações de recursos, é preciso priorizar as demandas sociais.
“Como gastar bem o pouco recurso que nós temos, que é fruto do suor do trabalho do povo brasileiro? Eu anotei o que os movimentos sociais falaram hoje. Eles querem o que nós também queremos: dignidade do emprego, segurança alimentar, casa popular, ou seja, tudo o que o cidadão tem direito”, afirmou.
“É uma alegria saber que as mulheres estão comandando o orçamento participativo no Brasil. Que a transversalidade está presente. Que ouvimos juventude, movimento negro, indígenas, pessoas do campo e da cidade”, acrescentou. A reunião de hoje foi no Centro de Convenções da Universidade Federal do Maranhão e teve como anfitrião o governador do estado, Carlos Brandão (PSB).
Fonte: EBC GERAL


BRASIL
Prefeitura de SP constrói muro na Cracolândia para isolar área de usuários de drogas
A Prefeitura de São Paulo ergueu um muro na Cracolândia, localizada no Centro da cidade, com cerca de 40 metros de extensão e 2,5 metros de altura, delimitando a área onde usuários de drogas se concentram. A estrutura foi construída na Rua General Couto Magalhães, próxima à Estação da Luz, complementada por gradis que cercam o entorno, formando um perímetro delimitado na Rua dos Protestantes, que se estende até a Rua dos Gusmões.
Segundo a administração municipal, o objetivo é garantir mais segurança às equipes de saúde e assistência social, melhorar o trânsito de veículos na região e aprimorar o atendimento aos usuários. Dados da Prefeitura indicam que, entre janeiro e dezembro de 2024, houve uma redução média de 73,14% no número de pessoas na área.
Críticas e denúncias
No entanto, a medida enfrenta críticas. Roberta Costa, representante do coletivo Craco Resiste, classifica a iniciativa como uma tentativa de “esconder” a Cracolândia dos olhos da cidade, comparando o local a um “campo de concentração”. Ela aponta que o muro limita a mobilidade dos usuários e dificulta a atuação de movimentos sociais que tentam oferecer apoio.
“O muro não só encarcerou os usuários, mas também impediu iniciativas humanitárias. No Natal, por exemplo, fomos barrados ao tentar distribuir alimentos e arte”, afirma Roberta.
A ativista também denuncia a revista compulsória para entrada no espaço e relata o uso de spray de pimenta por agentes de segurança para manter as pessoas dentro do perímetro.
Impacto na cidade
Embora a concentração de pessoas na Cracolândia tenha diminuído, o número total de dependentes químicos não foi reduzido, como destaca Quirino Cordeiro, diretor do Hub de Cuidados em Crack e Outras Drogas. Ele afirma que, em outras regiões, como a Avenida Jornalista Roberto Marinho (Zona Sul) e a Rua Doutor Avelino Chaves (Zona Oeste), surgiram novas aglomerações.
Custos e processo de construção
O muro foi construído pela empresa Kagimasua Construções Ltda., contratada após processo licitatório em fevereiro de 2024. A obra teve custo total de R$ 95 mil, incluindo demolição de estruturas existentes, remoção de entulho e construção da nova estrutura. A Prefeitura argumenta que o contrato seguiu todas as normas legais.
Notas da Prefeitura
Em nota, a administração municipal justificou a construção do muro como substituição de um antigo tapume, visando à segurança de moradores, trabalhadores e transeuntes. Além disso, ressaltou os esforços para oferecer encaminhamentos e atendimentos sociais na área.
A Secretaria Municipal de Segurança Urbana (SMSU) reforçou que a Guarda Civil Metropolitana (GCM) atua na área com patrulhamento preventivo e apoio às equipes de saúde e assistência, investigando denúncias de condutas inadequadas.
A questão da Cracolândia permanece um desafio histórico para São Paulo, com soluções que, muitas vezes, dividem opiniões entre autoridades, moradores e ativistas.
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