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Guia de proteção de dados traz orientações de segurança para eleições

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Eleitores de todo o país, além de partidos políticos e candidatos, poderão consultar o Guia Orientativo Aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) para as eleições de 2022. 

Elaborado pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), o documento traz orientações sobre como proteger informações importantes e como proceder caso haja violação ou vazamento de bancos de dados privados.

“A sua identidade pode ser roubada. Outra pessoa pode abrir crediários, fazer financiamentos, usando dados que foram retirados da sua privacidade”, explicou Waldemar Gonçalves Júnior, presidente da ANPD. Para ele, a implementação da LGPD no Brasil foi o ponto crucial de consolidação de normas que antes eram fragmentadas em vários códigos brasileiros, como a Constituição.

Diretor Presidente da ANPD, Waldemar Gonçalves Ortunho Junior, é entrevistado no programa A Voz do Brasil. Diretor Presidente da ANPD, Waldemar Gonçalves Ortunho Junior, é entrevistado no programa A Voz do Brasil.

Diretor Presidente da ANPD, Waldemar Gonçalves Ortunho Junior, é entrevistado no programa A Voz do Brasil. – Wilson Dias/Agência Brasil

“A LGPD veio centralizar todos os direitos numa lei baseada na lei europeia. Ela nos coloca em um cenário com outros 130 países e fornece segurança jurídica às empresas que queiram entrar no nosso país”, complementou.

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Sobre a aplicação de punições em casos de empresas que descumpriram a lei, Waldemar Gonçalves Júnior explicou que não há intuito do governo em punir sem critérios, mas que o desrespeito ao consumidor é passível de multas severas. “A autoridade não quer punir. Ela quer que direitos sejam respeitados. “A punição vamos utilizar para quem não tiver essa sensibilidade. Tem surtido bastante efeito. Qualquer desacordo com a nossa LGPD pode ser punido dentro da esfera legal. As multas podem chegar a R$ 50 milhões.”

Waldemar Gonçalves Júnior explicou, ainda, que não há uma cultura de segurança de dados no Brasil, e que há uma parceria da agência com o Ministério da Educação para criar material didático voltado ao público infanto-juvenil sobre a importância da divulgação de conteúdo pessoal na internet, assim como informações sensíveis que podem ser usadas desfavoravelmente por criminosos.

Leia o guia de proteção de dados para as eleições da ANPD.

Assista na íntegra:

Edição: Pedro Ivo de Oliveira

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Fonte: EBC Geral

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AACCMT contribui para diagnóstico nacional da atenção ao câncer infantojuvenil

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A Associação de Amigos da Criança com Câncer (AACCMT) recebeu, no dia 11, a visita técnica do Mapeamento Nacional do Câncer Infantojuvenil, iniciativa que integra o projeto OncoBrasil – Transformando a Jornada Oncológica e tem como objetivo levantar informações sobre a estrutura, os fluxos de atendimento e os principais desafios enfrentados por hospitais e instituições de apoio que atuam no cuidado de crianças e adolescentes com câncer em diferentes regiões do país.

Idealizado pela Sociedade Brasileira de Oncologia Pediátrica (SOBOPE) e pela Confederação Nacional das Instituições de Apoio e Assistência (CONIACC), o Mapeamento é conduzido pelo Ministério da Saúde em parceria com o Departamento de Atenção ao Câncer (DECAN/SAES), o Instituto Nacional de Câncer (INCA) e a Coordenação Geral de Projetos (CGPROJ) da SAES, por meio do Proadi-SUS. O Einstein Hospital Israelita atua como instituição executora.

A iniciativa busca construir um diagnóstico situacional da atenção oncológica infantojuvenil no Brasil, reunindo dados quantitativos e qualitativos que possam apoiar a formulação e o aprimoramento de políticas públicas, fortalecer a rede de atenção no Sistema Único de Saúde e contribuir para a redução das desigualdades regionais no acesso ao cuidado.

Durante a visita, foram abordados aspectos relacionados à infraestrutura disponível, à composição das equipes, à organização dos serviços, aos fluxos assistenciais e à articulação com a rede de atenção. A proposta é compreender a realidade local a partir da escuta e da observação dos contextos de atendimento, ao mesmo tempo em que se reconhecem experiências, desafios e estratégias já desenvolvidas pelas instituições participantes.

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O Mapeamento contempla visitas e entrevistas com hospitais habilitados e não habilitados para o tratamento oncológico infantojuvenil, além de instituições de apoio, em diferentes estados brasileiros. Ao ampliar a compreensão sobre a jornada do cuidado, a iniciativa pretende gerar insumos que fortaleçam a tomada de decisão estratégica e contribuam para o aperfeiçoamento da atenção ao câncer infantojuvenil no país.

Para o vice-presidente da AACCMT, Benildes Firmo, a participação no Mapeamento representa uma oportunidade de contribuir para a construção de um panorama nacional mais consistente sobre a atenção oncológica infantojuvenil, dando visibilidade à realidade vivida nos territórios e colaborando com esforços voltados ao fortalecimento da rede de cuidado.

“Participar deste mapeamento é uma oportunidade importante para contribuir com a construção de um diagnóstico nacional mais amplo e consistente sobre a atenção oncológica infantojuvenil. Ao compartilhar a realidade vivenciada em nosso estado, ajudamos a dar visibilidade e a colaborar para o fortalecimento das políticas públicas e da rede de cuidado destinada às crianças e adolescentes em tratamento contra o câncer”, destaca o vice-presidente da AACCMT”, Benildes Firmo.

O OncoBrasil – Transformando a Jornada Oncológica atua em pontos estratégicos da jornada oncológica adulta e infantojuvenil no Brasil, com foco em conscientização e prevenção do tabagismo, formação e capacitação de profissionais e diagnóstico situacional da rede de atenção ao câncer. A proposta é contribuir para o fortalecimento das políticas públicas e da atenção oncológica no SUS por meio de ações integradas voltadas à prevenção, à qualificação profissional e à geração de evidências para subsidiar decisões estratégicas.

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Sobre a AACCMT
A AACMT é uma instituição sem fins lucrativos que oferece hospedagem gratuita para crianças com câncer e um acompanhante. Ao longo desses 27 anos, a instituição já acompanhou cerca de 900 crianças e adolescentes e realizou mais de 25.638 mil atendimentos.

Os assistidos vêm do interior de Mato Grosso, de outros estados, de áreas indígenas e até de outros países, em busca de tratamento em centros especializados de oncologia pediátrica em Cuiabá.

A associação disponibiliza também alimentação, transporte, atendimento psicossocial e acompanhamento multiprofissional, iniciativas que fazem a diferença na jornada de quem enfrenta a doença. Tudo isso é realizado de forma gratuita.

Quem desejar colaborar pode entrar em contato em horário comercial pelos telefones (65) 3025-0800 ou (65) 99213-8300.

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