BRASIL
Hoje é Dia destaca os 80 anos da CLT e o Dia do Trabalhador
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O conjunto de leis que regulamenta as relações de trabalho completa 80 anos nesta segunda-feira (1º). E a data não é um acaso: o decreto-lei que criou a Consolidação das Leis do Trabalho (mais conhecida como CLT) foi assinado em um estádio lotado pelo então presidente, Getúlio Vargas, no Dia do Trabalhador. Vargas costumava aproveitar a data, feriado nacional desde 1924, para anunciar medidas voltadas ao trabalhador – foi assim em 1940, com a implantação do salário mínimo, e em 1941, quando a Justiça do Trabalho foi criada.
A CLT insere na legislação brasileira uma série de direitos trabalhistas, e regulamentou jornadas e condições de trabalho, remuneração e benefícios como descanso semanal, férias, licença-maternidade, previdência social e mais. Em 2013, quando o regramento completou 70 anos, o Caminhos da Reportagem, da TV Brasil, levou ao ar um episódio para contar a história da CLT e como ela mudou as relações entre empregados e empregadores:
Mas o texto que começou a valer naquele ano de 1943 não é mais o mesmo. As principais mudanças na CLT vieram em 2017, quando a reforma trabalhista entrou em vigor. Foram mais de 100 artigos alterados, e a inclusão de duas modalidades de contratação: trabalho intermitente (por jornada ou hora de serviço) e a do teletrabalho, chamado home office (trabalho à distância).
Em matéria especial publicada à época, a Agência Brasil destacou alguns dos principais pontos reformulados pela reforma: convenções e acordos coletivos, férias, jornada, tempo na empresa, descanso intrajornada, remuneração, demissão, banco de horas, terceirização e mais.
O Dia do Trabalhador, em 1º de maio, recorda a luta de trabalhadores por garantia de condições de trabalho. É feriado no Brasil e em cerca de 80 países. Neste dia, em 1886, trabalhadores de Chicago, nos Estados Unidos, foram às ruas para reivindicar redução da jornada de trabalho de 13 para oito horas por dia. As manifestações se arrastaram pelos dias seguintes, e resultaram em mortes. O História Hoje, da Rádio Nacional, explica como o 1º de maio passou a ser considerado o dia dos trabalhadores em vários países:
No ritmo do jazz
Antes que maio comece, abril termina com um dia dedicado ao jazz. Neste domingo (30), é o Dia Internacional do Jazz – declarado pela Unesco a partir de uma iniciativa do pianista norte-americano Herbie Hancock. O jazz tem lugar cativo nas noites da Rádio MEC FM, com o programa Jazz Livre! (navegue pelos episódios completos).
Em 2019, o Na Trilha da História, da Rádio Nacional, dedicou dois episódios para contar a trajetória do jazz: o primeiro trata das origens do jazz e o segundo, como se deu o processo de sofisticação do ritmo. E, claro, clássicos do jazz embalam toda a conversa. Escute:
Primeiro episódio
Segundo episódio
O ano que não terminou
Um movimento que carrega o nome do mês que começa está completando 55 anos em 2023: é o Maio de 1968, que começou com uma manifestação de estudantes da Universidade de Paris, em Nanterre, no dia 2 de maio daquele ano, e transformou-se em uma grande greve – a maior paralisação de trabalhadores da história da França. Mas o movimento extrapolou as questões estudantis e trabalhistas, e acabou influenciando a cultura e a política de toda uma geração, em inúmeros países. É o que conta esta matéria do Repórter Brasil, da TV Brasil:
O Maio de 1968 também foi assunto neste episódio do Na Trilha da História, que retratou o mundo naquele ano emblemático. Além das marchas estudantis, a guerra do Vietnã e o assassinato de Martin Luther King também aconteceram em 1968. Ouça o episódio completo:
Do pop à revolução
James Brown, Karl Marx, Dino 7 Cordas, Lulu Santos e Robespierre estão na lista de personalidades nascidas nesta semana. No dia 4, o cantor e compositor Lulu Santos chega aos 70 anos. Nesta entrevista ao programa É Tudo Brasil, da Rádio Nacional, ele fala sobre a carreira de mais de quatro décadas e como tem se aproximado da nova geração da música popular brasileira:
No dia seguinte (5), serão 205 anos do nascimento de Karl Marx – filósofo, sociólogo, jornalista e revolucionário. Ele é autor de obras como O manifesto comunista e O capital, que, como diz o História Hoje, “trazem pensamentos e teorias que dobraram gerações e influenciaram intelectuais, políticos e, sobretudo, a classe trabalhadora”:
Outro nome que rompeu com a ordem vigente de sua época também nasceu por estes dias: o advogado e político Maximilien François de Robespierre, um dos principais nomes da Revolução Francesa. Nascido em 6 de maio de 1758 – há 265 anos -, ele foi o personagem do História Hoje, quando completaram-se 222 anos de sua decapitação em uma guilhotina:
Confira a lista semanal* do Hoje é Dia com datas, fatos históricos e feriados:
Nascimento do cantor, compositor e guitarrista norte-americano Willie Nelson (90 anos)
Fundação do Geledés, Instituto da Mulher Negra (35 anos)
Criação da OEA com a assinatura da Carta da Organização dos Estados Americanos, em Bogotá (75 anos)
Dia Internacional do Jazz – comemoração criada e promovida pela Unesco a partir da iniciativa do pianista norte-americano Herbie Hancock
Morte do maestro, compositor e saxofonista fluminense Romeu Silva (65 anos) – considerado um dos pioneiros da divulgação da música popular brasileira no exterior, tanto nos anos 1920, quanto nas décadas de 1930 e 1940
Publicação da Consolidação das Leis do Trabalho (80 anos)
Dia Mundial do Trabalhador
Lançamento do programa Colégio do Ar, da Rádio Ministério da Educação (72 anos)
Manifestação de estudantes da Universidade de Paris, em Nanterre (55 anos) – início do movimento Maio de 68
Nascimento do cantor, dançarino, compositor e produtor musical norte-americano James Brown (90 anos) – é considerado uma lenda da funk music
Nascimento do cantor fluminense Agnaldo Rayol (85 anos)
Morte do jornalista, radialista e compositor fluminense Santos Garcia Dias (50 anos) – pioneiro de programas radiofônicos de auditório
Dia Internacional da Liberdade de Imprensa – comemoração instituída pela ONU por meio da Resolução 48/432, de 20 de dezembro de 1993
Dia do Parlamento – comemoração, conforme Lei nº 6.230, de 27 de julho de 1975, para marcar a data da instalação da primeira Assembleia Constituinte brasileira, em 3 de maio de 1823
Nascimento do cantor e compositor fluminense Luiz Maurício Pragana dos Santos, o Lulu Santos (70 anos)
Nascimento do filósofo e teórico político alemão Karl Marx (205 anos)
Nascimento do violonista e compositor fluminense Horondino José da Silva, o Dino Sete Cordas (105 anos)
Conquista de título de campeão mundial na categoria peso-pena, em Brasília, pelo boxeador Éder Jofre (50 anos)
Dia Nacional das Comunicações – data escolhida em homenagem ao nascimento de Marechal Rondon, reconhecido como o Patrono das Comunicações, por ter contribuído para a integração do território nacional por meio da construção de linhas telegráficas
Estreia do programa Antena MEC FM (17 anos)
Nascimento do advogado e político francês Maximilien François de Robespierre (265 anos) – uma das personalidades mais importantes da Revolução Francesa
*As datas são selecionadas pela equipe de pesquisadores do Projeto Efemérides, da Gerência de Acervo da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), que traz temas relacionados à cultura, história, ciência e personalidades, sempre ressaltando marcos nacionais e regionais. A Gerência de Acervo também atende aos pedidos de pesquisa do público externo. Basta enviar um e-mail para centraldepesquisas@ebc.com.br.
Fonte: EBC GERAL


BRASIL
Prefeitura de SP constrói muro na Cracolândia para isolar área de usuários de drogas
A Prefeitura de São Paulo ergueu um muro na Cracolândia, localizada no Centro da cidade, com cerca de 40 metros de extensão e 2,5 metros de altura, delimitando a área onde usuários de drogas se concentram. A estrutura foi construída na Rua General Couto Magalhães, próxima à Estação da Luz, complementada por gradis que cercam o entorno, formando um perímetro delimitado na Rua dos Protestantes, que se estende até a Rua dos Gusmões.
Segundo a administração municipal, o objetivo é garantir mais segurança às equipes de saúde e assistência social, melhorar o trânsito de veículos na região e aprimorar o atendimento aos usuários. Dados da Prefeitura indicam que, entre janeiro e dezembro de 2024, houve uma redução média de 73,14% no número de pessoas na área.
Críticas e denúncias
No entanto, a medida enfrenta críticas. Roberta Costa, representante do coletivo Craco Resiste, classifica a iniciativa como uma tentativa de “esconder” a Cracolândia dos olhos da cidade, comparando o local a um “campo de concentração”. Ela aponta que o muro limita a mobilidade dos usuários e dificulta a atuação de movimentos sociais que tentam oferecer apoio.
“O muro não só encarcerou os usuários, mas também impediu iniciativas humanitárias. No Natal, por exemplo, fomos barrados ao tentar distribuir alimentos e arte”, afirma Roberta.
A ativista também denuncia a revista compulsória para entrada no espaço e relata o uso de spray de pimenta por agentes de segurança para manter as pessoas dentro do perímetro.
Impacto na cidade
Embora a concentração de pessoas na Cracolândia tenha diminuído, o número total de dependentes químicos não foi reduzido, como destaca Quirino Cordeiro, diretor do Hub de Cuidados em Crack e Outras Drogas. Ele afirma que, em outras regiões, como a Avenida Jornalista Roberto Marinho (Zona Sul) e a Rua Doutor Avelino Chaves (Zona Oeste), surgiram novas aglomerações.
Custos e processo de construção
O muro foi construído pela empresa Kagimasua Construções Ltda., contratada após processo licitatório em fevereiro de 2024. A obra teve custo total de R$ 95 mil, incluindo demolição de estruturas existentes, remoção de entulho e construção da nova estrutura. A Prefeitura argumenta que o contrato seguiu todas as normas legais.
Notas da Prefeitura
Em nota, a administração municipal justificou a construção do muro como substituição de um antigo tapume, visando à segurança de moradores, trabalhadores e transeuntes. Além disso, ressaltou os esforços para oferecer encaminhamentos e atendimentos sociais na área.
A Secretaria Municipal de Segurança Urbana (SMSU) reforçou que a Guarda Civil Metropolitana (GCM) atua na área com patrulhamento preventivo e apoio às equipes de saúde e assistência, investigando denúncias de condutas inadequadas.
A questão da Cracolândia permanece um desafio histórico para São Paulo, com soluções que, muitas vezes, dividem opiniões entre autoridades, moradores e ativistas.
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