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Inscrições abertas para casamento coletivo no Distrito Federal

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Casais do Distrito Federal que desejam oficializar a união por meio do Casamento Comunitário, marcada para 10 de abril, já podem fazer a inscrição. Para participar, os noivos devem entregar a documentação presencialmente em um dos pontos indicados pela Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus): o Na Hora da Rodoviária do Plano Piloto ou a Praça dos Direitos de Ceilândia Norte.

As inscrições seguem até 8 de março. Segundo o Governo do Distrito Federal (GDF), serão realizados 30 casamentos. No entanto, até 50 casais poderão se inscrever e farão parte do cadastro reserva caso haja desistência ou a anulação do processo seletivo de casais inscritos. Os interessados devem cumprir quatro etapas: inscrição, análise da documentação, participação no encontro preparatório e cerimônia de casamento.

Mais de 200 casais já se casaram com apoio do projeto, iniciado em dezembro de 2020. Além da documentação do matrimônio, são fornecidos vestidos, buquês, maquiagem, cabelo e penteado às noivas.

A cerimônia é realizada com o apoio de voluntários, empresas e instituições parcerias, que contribuem com a decoração, iluminação, música, doces, brindes para os noivos, maquiagem e cabelo das noivas, entre outros itens essenciais para a realização de um casamento.

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Confira a documentação necessária:

– Original da Carteira de Identidade (RG) ou da Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
– Se a pessoa for solteira, levar original da Certidão de Nascimento;
– Caso seja divorciada, levar Certidão de Casamento com averbação do divórcio, formal de partilha contendo a petição inicial, sentença e o trânsito em julgado e cópia da Certidão de Nascimento ou documento com o nome do cartório de registro de nascimento, número do livro e folhas;
– Se for pessoa viúva, levar Certidão de Casamento com a pessoa falecida, Certidão de Óbito da pessoa falecida, formal de partilha contendo a petição inicial, sentença e o trânsito em julgado e cópia da Certidão de Nascimento. Caso a pessoa divorciada ou viúva não tenha promovido a partilha de bens, deverá casar-se pelo regime de separação legal de bens, de acordo com o Código Civil;
– Original do Cadastro de Pessoa Física (CPF);
– Comprovante de residência original do último mês de referência no nome do noivo e da noiva, ou declaração de residência de próprio punho por cada indivíduo;
– Declaração de hipossuficiência de renda;
– Declaração de Veracidade dos Documentos Registro Digital;
– As testemunhas deverão apresentar cópia e original de RG, CPF, Certidão de Nascimento (se forem casadas) e Certidão de Casamento com averbação de divórcio (se forem divorciadas). As testemunhas que se farão presentes no cartório não serão as mesmas do dia da cerimônia.

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Cronograma

– Período de inscrição: de quinta-feira (3) ao dia 8 deste mês. Casais interessados devem se inscrever no Na Hora da Rodoviária e na Praça dos Direitos da QNN 13, em Ceilândia Norte, das 9h às 17h.
– Divulgação da lista dos casais contemplados para o casamento comunitário: dia 9.
– Entrega das documentações em cartório: dias 10 e 11 de março.
– Encontro preparatório, esclarecimentos e ensaio gera: 8 de abril.
– Cerimônia: 10 de abril.

Edição: Valéria Aguiar

Fonte: EBC Geral

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Prefeitura de SP constrói muro na Cracolândia para isolar área de usuários de drogas

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A Prefeitura de São Paulo ergueu um muro na Cracolândia, localizada no Centro da cidade, com cerca de 40 metros de extensão e 2,5 metros de altura, delimitando a área onde usuários de drogas se concentram. A estrutura foi construída na Rua General Couto Magalhães, próxima à Estação da Luz, complementada por gradis que cercam o entorno, formando um perímetro delimitado na Rua dos Protestantes, que se estende até a Rua dos Gusmões.

Segundo a administração municipal, o objetivo é garantir mais segurança às equipes de saúde e assistência social, melhorar o trânsito de veículos na região e aprimorar o atendimento aos usuários. Dados da Prefeitura indicam que, entre janeiro e dezembro de 2024, houve uma redução média de 73,14% no número de pessoas na área.

Críticas e denúncias

No entanto, a medida enfrenta críticas. Roberta Costa, representante do coletivo Craco Resiste, classifica a iniciativa como uma tentativa de “esconder” a Cracolândia dos olhos da cidade, comparando o local a um “campo de concentração”. Ela aponta que o muro limita a mobilidade dos usuários e dificulta a atuação de movimentos sociais que tentam oferecer apoio.

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“O muro não só encarcerou os usuários, mas também impediu iniciativas humanitárias. No Natal, por exemplo, fomos barrados ao tentar distribuir alimentos e arte”, afirma Roberta.

A ativista também denuncia a revista compulsória para entrada no espaço e relata o uso de spray de pimenta por agentes de segurança para manter as pessoas dentro do perímetro.

Impacto na cidade

Embora a concentração de pessoas na Cracolândia tenha diminuído, o número total de dependentes químicos não foi reduzido, como destaca Quirino Cordeiro, diretor do Hub de Cuidados em Crack e Outras Drogas. Ele afirma que, em outras regiões, como a Avenida Jornalista Roberto Marinho (Zona Sul) e a Rua Doutor Avelino Chaves (Zona Oeste), surgiram novas aglomerações.

Custos e processo de construção

O muro foi construído pela empresa Kagimasua Construções Ltda., contratada após processo licitatório em fevereiro de 2024. A obra teve custo total de R$ 95 mil, incluindo demolição de estruturas existentes, remoção de entulho e construção da nova estrutura. A Prefeitura argumenta que o contrato seguiu todas as normas legais.

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Notas da Prefeitura

Em nota, a administração municipal justificou a construção do muro como substituição de um antigo tapume, visando à segurança de moradores, trabalhadores e transeuntes. Além disso, ressaltou os esforços para oferecer encaminhamentos e atendimentos sociais na área.

A Secretaria Municipal de Segurança Urbana (SMSU) reforçou que a Guarda Civil Metropolitana (GCM) atua na área com patrulhamento preventivo e apoio às equipes de saúde e assistência, investigando denúncias de condutas inadequadas.

A questão da Cracolândia permanece um desafio histórico para São Paulo, com soluções que, muitas vezes, dividem opiniões entre autoridades, moradores e ativistas.

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