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Juiz concede liberdade condicional a filho de Flordelis

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O juiz Leonardo Rodrigues da Silva Picanço, da Vara de Execuções Penais (VEP), do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) concedeu liberdade condicional a Adriano dos Santos Rodrigues.

O filho biológico da ex-deputada federal Flordelis recebeu pena de quatro anos, seis meses e 20 dias de reclusão em regime inicialmente semiaberto, em julgamento no Tribunal do Juri de Niterói, que começou em 12 de abril e terminou na manhã do dia seguinte.

A condenação foi por uso de documento falso e associação criminosa armada. Junto com o ex-PM Marcos Siqueira da Costa e a esposa do militar Andrea Santos Maia, Adriano foi condenado pelo envolvimento na produção de uma carta em que Lucas Cezar dos Santos de Souza, filho adotivo de Flordelis, assumiria a culpa pelo assassinato do pastor Anderson Ramos, marido da ex-parlamentar, no dia 16 de junho de 2019.

O filho de Flordelis não respondia por crimes diretamente relacionados ao assassinato do padrasto. Na decisão, o juiz considerou que Adriano preenche os requisitos subjetivos para a concessão do benefício sem registro de faltas disciplinares nos últimos 12 meses e ainda como é réu primário condenado por crime comum o pedido de liberdade, feito pela defesa. poderia ser aceito.

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Também na decisão, o magistrado determinou algumas condições que Adriano precisa seguir. Tem que obter ocupação lícita, dentro de prazo razoável, se for apto para o trabalho; comunicar eventual mudança de endereço no estado do Rio; não se ausentar do estado sem autorização judicial ou transferir sua residência para outra unidade da federação sem prévia autorização do Juízo.

Adriano está proibido ainda de ausentar-se da comarca, por prazo superior a cinco dias, sem prévia autorização do Juízo; e tem que comparecer à unidade prisional Patronato Magarinos Torres em 60 dias a partir da sua soltura, e depois disso, trimestralmente, para assinar boletim de frequência e manter informados e atualizados endereço e atividades.

Até o fechamento desta matéria, a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) não respondeu se Adriano já tinha deixado o presídio Romeiro Neto, no município de Magé, na Baixada Fluminense, onde cumpria pena há um ano e oito meses.

Outras condenações

No dia 24 de novembro de 2021, Flávio dos Santos Rodrigues, outro filho biológico de Flordelis, foi condenado pelo Tribunal do Júri de Niterói a 33 anos, dois meses e 20 dias de reclusão em regime inicialmente fechado por homicídio triplamente qualificado consumado, porte ilegal de arma de fogo, uso de documento ideologicamente falso e associação criminosa armada.

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Flávio foi denunciado como autor dos disparos de arma de fogo que provocaram a morte do pastor Anderson do Carmo. No mesmo julgamento, Lucas Cezar dos Santos de Souza, filho adotivo de Flordelis, foi condenado por homicídio triplamente qualificado a nove anos de prisão em regime inicialmente fechado. Lucas Cezar foi acusado de ter sido o responsável por adquirir a arma usada no assassinato do pastor.

Edição: Maria Claudia

Fonte: EBC Geral

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Prefeitura de SP constrói muro na Cracolândia para isolar área de usuários de drogas

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A Prefeitura de São Paulo ergueu um muro na Cracolândia, localizada no Centro da cidade, com cerca de 40 metros de extensão e 2,5 metros de altura, delimitando a área onde usuários de drogas se concentram. A estrutura foi construída na Rua General Couto Magalhães, próxima à Estação da Luz, complementada por gradis que cercam o entorno, formando um perímetro delimitado na Rua dos Protestantes, que se estende até a Rua dos Gusmões.

Segundo a administração municipal, o objetivo é garantir mais segurança às equipes de saúde e assistência social, melhorar o trânsito de veículos na região e aprimorar o atendimento aos usuários. Dados da Prefeitura indicam que, entre janeiro e dezembro de 2024, houve uma redução média de 73,14% no número de pessoas na área.

Críticas e denúncias

No entanto, a medida enfrenta críticas. Roberta Costa, representante do coletivo Craco Resiste, classifica a iniciativa como uma tentativa de “esconder” a Cracolândia dos olhos da cidade, comparando o local a um “campo de concentração”. Ela aponta que o muro limita a mobilidade dos usuários e dificulta a atuação de movimentos sociais que tentam oferecer apoio.

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“O muro não só encarcerou os usuários, mas também impediu iniciativas humanitárias. No Natal, por exemplo, fomos barrados ao tentar distribuir alimentos e arte”, afirma Roberta.

A ativista também denuncia a revista compulsória para entrada no espaço e relata o uso de spray de pimenta por agentes de segurança para manter as pessoas dentro do perímetro.

Impacto na cidade

Embora a concentração de pessoas na Cracolândia tenha diminuído, o número total de dependentes químicos não foi reduzido, como destaca Quirino Cordeiro, diretor do Hub de Cuidados em Crack e Outras Drogas. Ele afirma que, em outras regiões, como a Avenida Jornalista Roberto Marinho (Zona Sul) e a Rua Doutor Avelino Chaves (Zona Oeste), surgiram novas aglomerações.

Custos e processo de construção

O muro foi construído pela empresa Kagimasua Construções Ltda., contratada após processo licitatório em fevereiro de 2024. A obra teve custo total de R$ 95 mil, incluindo demolição de estruturas existentes, remoção de entulho e construção da nova estrutura. A Prefeitura argumenta que o contrato seguiu todas as normas legais.

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Notas da Prefeitura

Em nota, a administração municipal justificou a construção do muro como substituição de um antigo tapume, visando à segurança de moradores, trabalhadores e transeuntes. Além disso, ressaltou os esforços para oferecer encaminhamentos e atendimentos sociais na área.

A Secretaria Municipal de Segurança Urbana (SMSU) reforçou que a Guarda Civil Metropolitana (GCM) atua na área com patrulhamento preventivo e apoio às equipes de saúde e assistência, investigando denúncias de condutas inadequadas.

A questão da Cracolândia permanece um desafio histórico para São Paulo, com soluções que, muitas vezes, dividem opiniões entre autoridades, moradores e ativistas.

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