BRASIL
Juiz ordenou em 2021 remoção de navio que bateu na ponte Rio-Niterói
BRASIL
O juiz Wilney Magno de Azevedo Silva havia ordenado, em setembro de 2021, a remoção do navio que colidiu na noite de ontem (14) com a ponte Rio-Niterói. A decisão se deu no âmbito de um processo movido quase dois anos antes pela Companhia Docas do Rio de Janeiro contra a empresa Navegação Mansur, responsável pela embarcação.
Na época, já havia receio de que o navio pudesse se soltar e ficar a deriva. Tanto a Companhia Docas como a Capitania dos Portos, vinculada à Marinha, apontaram no processo a existência de riscos à navegação, de poluição do meio ambiente e à vida humana.
Batizado de São Luiz, o navio envolvido no acidente é um petroleiro com bandeira das Bahamas. Segundo a Marinha, uma ventania arrebentou as amarras que ancoravam o navio desde 2016, deixando-o deriva. Após o choque com a ponte Rio-Niterói ocorrido por volta de 18h, o trânsito foi totalmente interditado pela concessionára Ecoponte, mas liberado parcialmente cerca de três horas depois. Na manhã de hoje (15), o fluxo foi completamente normalizado. Avaliações de engenheiros constataram que os danos não foram estruturais. Após o acidente, o navio foi resgatado por três rebocadores e, de acordo com a Marinha, será atracado no Porto do Rio de Janeiro.
Vinculada à Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários do Ministério da Infraestrutura, a Companhia Docas do Rio de Janeiro é a autoridade porturária responsável pela gestão dos portos públicos situados na capital e em outros três municípios fluminenses: Itaguaí, Niterói e Angra dos Reis. No processo movido contra a Navegação Mansur, foi cobrada uma dívida de quase R$ 6,7 milhões pelo uso da infraestrutura portuária. O próprio navio São Luiz é apontado como possível garantia do pagamento desses valores.
De acordo com a Companhia Docas, a embarcação estava em completo abandono e em avançado estágio de deterioração, com os equipamentos de segurança marítimos desligados, como radio VHF, iluminação e transponder. Além disso, encontrava-se retorcida por inúmeros giros de 360 graus em torno de seu próprio eixo. Essa situação, além do adiantado estado de oxidação das correntes que o prendiam ao fundo, trazia risco de que o navio se soltasse e ficasse à deriva. Conforme consta no processo, ela armazenava 50 toneladas de óleo combustível em seus tanques.
Em sua avaliação, o juiz considerou que os relatórios apresentados comprovavam as alegações. “O navio em questão representa risco à segurança da navegação, à potencial poluição hídrica e às instalações existente na Baia de Guanabara, bem como à Ponte Rio-Niterói”, escreveu.
A Navegação Mansur foi julgada a revelia: embora tenha sido intimada, ela não se manifestou no processo. A empresa foi condenada a pagar a dívida e a remover a embarcação. “Condeno também a ré a proceder a retirada, às suas expensas, do navio NM São Luiz da área de fundeio onde se encontra, para local seguro de sua escolha, fora da área do porto organizado”, registra a sentença do juiz Wilney.
Autorização
Em julho de 2019, o magistrado já havia dado autorização para que a Companhia Docas removesse o navio São Luiz. Ela recebeu aval para transportá-lo até um local seguro de sua escolha. Wilney tomou essa decisão em análise liminar, ao constatar, com base nas comunicações entre a Companhia Docas e a Navegação Mansur, que a empresa não estava disposta a retirar sua embarcação.
Em nota, a Companhia Docas do Rio de Janeiro informou que o navio estava fundeado na área 2F06 e que, após constatar a movimentação da embarcação, imediatamente, acionou rebocadores para conter e rebocar o navio, a Capitania dos Portos para ciência e providências cabíveis, e a concessionária Ecoponte para interromper o trânsito no ponte Rio-Niterói.
Ontem (14), a Marinha também divulgou uma nota destacando que a destinação do navio é objeto de processo judicial. Segundo o texto, “a embarcação permanecia fundeada em local predefinido pela Autoridade Marítima, na Baía de Guanabara, desde fevereiro de 2016, sem oferecer riscos à navegação”. Na mesma nota, foi informada instauração de inquérito para apurar causas, circunstância e responsabilidades.
Edição: Kelly Oliveira
Fonte: EBC Geral
BRASIL
AACCMT contribui para diagnóstico nacional da atenção ao câncer infantojuvenil
A Associação de Amigos da Criança com Câncer (AACCMT) recebeu, no dia 11, a visita técnica do Mapeamento Nacional do Câncer Infantojuvenil, iniciativa que integra o projeto OncoBrasil – Transformando a Jornada Oncológica e tem como objetivo levantar informações sobre a estrutura, os fluxos de atendimento e os principais desafios enfrentados por hospitais e instituições de apoio que atuam no cuidado de crianças e adolescentes com câncer em diferentes regiões do país.
Idealizado pela Sociedade Brasileira de Oncologia Pediátrica (SOBOPE) e pela Confederação Nacional das Instituições de Apoio e Assistência (CONIACC), o Mapeamento é conduzido pelo Ministério da Saúde em parceria com o Departamento de Atenção ao Câncer (DECAN/SAES), o Instituto Nacional de Câncer (INCA) e a Coordenação Geral de Projetos (CGPROJ) da SAES, por meio do Proadi-SUS. O Einstein Hospital Israelita atua como instituição executora.
A iniciativa busca construir um diagnóstico situacional da atenção oncológica infantojuvenil no Brasil, reunindo dados quantitativos e qualitativos que possam apoiar a formulação e o aprimoramento de políticas públicas, fortalecer a rede de atenção no Sistema Único de Saúde e contribuir para a redução das desigualdades regionais no acesso ao cuidado.
Durante a visita, foram abordados aspectos relacionados à infraestrutura disponível, à composição das equipes, à organização dos serviços, aos fluxos assistenciais e à articulação com a rede de atenção. A proposta é compreender a realidade local a partir da escuta e da observação dos contextos de atendimento, ao mesmo tempo em que se reconhecem experiências, desafios e estratégias já desenvolvidas pelas instituições participantes.
O Mapeamento contempla visitas e entrevistas com hospitais habilitados e não habilitados para o tratamento oncológico infantojuvenil, além de instituições de apoio, em diferentes estados brasileiros. Ao ampliar a compreensão sobre a jornada do cuidado, a iniciativa pretende gerar insumos que fortaleçam a tomada de decisão estratégica e contribuam para o aperfeiçoamento da atenção ao câncer infantojuvenil no país.
Para o vice-presidente da AACCMT, Benildes Firmo, a participação no Mapeamento representa uma oportunidade de contribuir para a construção de um panorama nacional mais consistente sobre a atenção oncológica infantojuvenil, dando visibilidade à realidade vivida nos territórios e colaborando com esforços voltados ao fortalecimento da rede de cuidado.
“Participar deste mapeamento é uma oportunidade importante para contribuir com a construção de um diagnóstico nacional mais amplo e consistente sobre a atenção oncológica infantojuvenil. Ao compartilhar a realidade vivenciada em nosso estado, ajudamos a dar visibilidade e a colaborar para o fortalecimento das políticas públicas e da rede de cuidado destinada às crianças e adolescentes em tratamento contra o câncer”, destaca o vice-presidente da AACCMT”, Benildes Firmo.
O OncoBrasil – Transformando a Jornada Oncológica atua em pontos estratégicos da jornada oncológica adulta e infantojuvenil no Brasil, com foco em conscientização e prevenção do tabagismo, formação e capacitação de profissionais e diagnóstico situacional da rede de atenção ao câncer. A proposta é contribuir para o fortalecimento das políticas públicas e da atenção oncológica no SUS por meio de ações integradas voltadas à prevenção, à qualificação profissional e à geração de evidências para subsidiar decisões estratégicas.
Sobre a AACCMT
A AACMT é uma instituição sem fins lucrativos que oferece hospedagem gratuita para crianças com câncer e um acompanhante. Ao longo desses 27 anos, a instituição já acompanhou cerca de 900 crianças e adolescentes e realizou mais de 25.638 mil atendimentos.
Os assistidos vêm do interior de Mato Grosso, de outros estados, de áreas indígenas e até de outros países, em busca de tratamento em centros especializados de oncologia pediátrica em Cuiabá.
A associação disponibiliza também alimentação, transporte, atendimento psicossocial e acompanhamento multiprofissional, iniciativas que fazem a diferença na jornada de quem enfrenta a doença. Tudo isso é realizado de forma gratuita.
Quem desejar colaborar pode entrar em contato em horário comercial pelos telefones (65) 3025-0800 ou (65) 99213-8300.
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