Para reforçar o poder transformador dos cidadãos e mobilizar as ouvidorias de todo o país na interlocução entre o Estado e a população, a Rede Nacional de Ouvidorias promove, no mês de junho, a segunda edição da Maratona de Defesa dos Direitos dos Usuários de Serviços Públicos. A iniciativa marca os cinco anos do Código de Defesa do Usuário de Serviços Públicos, a Lei 13.460/2017.

Por meio de suas redes sociais, as ouvidorias públicas – federais, estaduais ou municipais – poderão informar ao público as atividades e serviços prestados pelo órgão, e, ao mesmo tempo, levar a toda a sociedade o conhecimento da lei. As atividades ocorrem até o dia 30 de junho. Nesse período, cada instituição deve orientar o cidadão sobre seu poder de melhorar os serviços públicos prestados, reforçar o papel das ouvidorias públicas na garantia do diálogo social, além de divulgar as cartas de serviços de cada instituição.

“É fundamental, neste contexto, o engajamento do máximo de unidades de ouvidorias, por meio de suas redes sociais para informar as atividades e serviços de seus órgãos, contribuindo assim para que a cada dia mais cidadãos possam apresentar suas demandas individuais e contribuírem para a construção de soluções a toda a coletividade. A Rede Nacional de Ouvidorias convida a todos os ouvidores públicos a ingressarem nesta campanha”, ressalta o ouvidor-geral da União, Valmir Dias.

Para participar, a unidade de ouvidoria deve preencher o formulário de adesão no período de 18 de maio a 10 de junho de 2022. A Rede Nacional de Ouvidorias preparou um pacote de peças de divulgação para uso em redes sociais, que poderão ser postadas pelas ouvidorias participantes. Em todas as publicações, deverá ser inserida a hashtag #essedireitoédetodos e o link ou outros contatos da ouvidoria. Terminado o período de divulgação nas redes sociais, a ouvidoria deve encaminhar ao comitê de organização os dados que comprovem o número de visualizações para a contagem geral. As três instituições que conseguirem os maiores números de visualizações ganharão troféus de engajamento cidadão.

Carta de Serviços

A Carta de Serviços informa aos cidadãos quais os serviços prestados pelos órgãos e entidades da Administração Pública, como acessar e obter esses serviços e quais são os compromissos de atendimento estabelecidos. Esse documento é considerado instrumento de transparência, previsto no Art. 7º da Lei nº 13.460/2017.

A carta da EBC apresenta ao público 12 serviços prestados pela empresa, entre os quais acessar notícias em tempo real gratuitamente (Agência Brasil), acessar gratuitamente programas da TV Brasil via aplicativo (TV Brasil Play) e acessar aplicativo para ouvir as Rádios EBC de forma gratuita, tanto em aparelhos com sistema Android quanto iOS.

“Independentemente dos demais, dois desses serviços já justificariam a existência da empresa. A internet hoje é uma das principais fontes de informação, e ter uma agência pública que fornece conteúdos confiáveis com acesso gratuito e ilimitado é uma prestação de serviço fundamental para estudantes, profissionais ou simplesmente curiosos que querem acompanhar os acontecimentos do mundo. A TV Brasil, com uma programação cultural e de entretenimento voltada ao público infantil e infantojuvenil, é a única alternativa para esse faixa etária que só tem acesso à emissoras de TV aberta. Bastariam estes dois serviços para justificar a existência da EBC”, destacou a ouvidora da EBC, Christiane Samarco.

Rede Nacional de Ouvidorias

A Rede Nacional de Ouvidorias, prevista pelo Decreto nº 9.492/2018, tem a finalidade de integrar as ações de simplificação desenvolvidas pelas ouvidorias dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. A rede é coordenada pela Ouvidoria-Geral da União, e todas as ouvidorias que fazem a adesão podem usar gratuitamente a Plataforma Fala.BR e ter acesso às ações de capacitação para agentes públicos em matéria de ouvidoria, acesso à informação, simplificação de serviços, entre outros. A Rede Nacional de Ouvidorias é um fórum de integração das ouvidorias públicas, em busca da consolidação de uma agenda nacional de participação social, para a garantia dos direitos dos usuários de serviços públicos.