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Justiça determina volta de Cabral à prisão da Polícia Militar

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O ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral será novamente transferido para a Unidade Prisional da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (UPPMERJ). De maio para cá, ele já passou  por unidades do Corpo de Bombeiros e pelo Complexo Penitenciário de Gericinó, após supostas irregularidades terem sido encontradas no presídio da polícia.

A decisão que determinou o retorno para a prisão da PM, em Niterói, foi tomada ontem (14), por unanimidade, na 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio. A Justiça entendeu que ele deve aguardar no local a conclusão do processo apuratório sobre o incidente na UPPMERJ e a respectiva decisão judicial, garantindo-se o contraditório e a ampla defesa.

Em nota, assinada pelos advogados Patrícia Proetti, Daniel Bialski e Bruno Borragine, a defesa do ex-governador avaliou que “a Corte corrigiu uma arbitrariedade baseada em suposições, jamais em fatos e provas”.

Histórico

A série de transferências começou em 3 de maio, quando Cabral e cinco policiais militares foram enviados à Penitenciária Laércio da Costa Pelegrino, unidade de segurança máxima de Gericinó, para cumprir isolamento cautelar. 

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A decisão que justificou a primeira transferência afirma que inspeções judiciais na unidade prisional da PM indicaram um quadro de gravíssimas irregularidades e falhas grosseiras nas rotinas de controle, escreveu o juiz Bruno Monteiro Rulière. Nas inspeções da Vara de Execuções Penais, realizadas nos dias 24 de março e 27 de abril deste ano, foram apreendidos celulares e outros materiais proibidos. 

Na época, a defesa de Cabral contestou a falta de um processo administrativo disciplinar para elucidação dos fatos narrados antes que a decisão fosse tomada. “Como se não bastasse, o descumprimento dessa garantia básica impediu a defesa de ter acesso formal às informações veiculadas, apesar dos pedidos dirigidos ao juízo prolator da decisão, bem como as razões que embasam e justificam tal determinação”, assinou Patrícia Proetti.

Os advogados recorreram ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) que definiu que o ex-governador deveria deixar a prisão de segurança máxima para ser transferido para o Grupamento Especial Prisional do Corpo dos Bombeiros em 5 de maio. 

Em vez disso, ele foi levado para o Quartel dos Bombeiros no Humaitá, na zona sul do Rio. Segundo a Justiça, o comando do Corpo de Bombeiros informou que sua unidade prisional não teria condições de acautelar Cabral, devido a obras e por estar localizada em área de influência forte do tráfico da Mangueira, além de fazer divisa com o presídio Evaristo de Moraes.

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Uma vistoria feita posteriormente na unidade prisional dos bombeiros constatou, porém, que o local era adequado, e Cabral foi transferido para lá em 23 de maio.

Com a decisão de hoje, Cabral volta ao presídio da PM, onde estava desde setembro de 2021. O ex-governador está preso desde novembro de 2016 por condenações em processos da força-tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro

Edição: Lílian Beraldo

Fonte: EBC Geral

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AACCMT contribui para diagnóstico nacional da atenção ao câncer infantojuvenil

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A Associação de Amigos da Criança com Câncer (AACCMT) recebeu, no dia 11, a visita técnica do Mapeamento Nacional do Câncer Infantojuvenil, iniciativa que integra o projeto OncoBrasil – Transformando a Jornada Oncológica e tem como objetivo levantar informações sobre a estrutura, os fluxos de atendimento e os principais desafios enfrentados por hospitais e instituições de apoio que atuam no cuidado de crianças e adolescentes com câncer em diferentes regiões do país.

Idealizado pela Sociedade Brasileira de Oncologia Pediátrica (SOBOPE) e pela Confederação Nacional das Instituições de Apoio e Assistência (CONIACC), o Mapeamento é conduzido pelo Ministério da Saúde em parceria com o Departamento de Atenção ao Câncer (DECAN/SAES), o Instituto Nacional de Câncer (INCA) e a Coordenação Geral de Projetos (CGPROJ) da SAES, por meio do Proadi-SUS. O Einstein Hospital Israelita atua como instituição executora.

A iniciativa busca construir um diagnóstico situacional da atenção oncológica infantojuvenil no Brasil, reunindo dados quantitativos e qualitativos que possam apoiar a formulação e o aprimoramento de políticas públicas, fortalecer a rede de atenção no Sistema Único de Saúde e contribuir para a redução das desigualdades regionais no acesso ao cuidado.

Durante a visita, foram abordados aspectos relacionados à infraestrutura disponível, à composição das equipes, à organização dos serviços, aos fluxos assistenciais e à articulação com a rede de atenção. A proposta é compreender a realidade local a partir da escuta e da observação dos contextos de atendimento, ao mesmo tempo em que se reconhecem experiências, desafios e estratégias já desenvolvidas pelas instituições participantes.

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O Mapeamento contempla visitas e entrevistas com hospitais habilitados e não habilitados para o tratamento oncológico infantojuvenil, além de instituições de apoio, em diferentes estados brasileiros. Ao ampliar a compreensão sobre a jornada do cuidado, a iniciativa pretende gerar insumos que fortaleçam a tomada de decisão estratégica e contribuam para o aperfeiçoamento da atenção ao câncer infantojuvenil no país.

Para o vice-presidente da AACCMT, Benildes Firmo, a participação no Mapeamento representa uma oportunidade de contribuir para a construção de um panorama nacional mais consistente sobre a atenção oncológica infantojuvenil, dando visibilidade à realidade vivida nos territórios e colaborando com esforços voltados ao fortalecimento da rede de cuidado.

“Participar deste mapeamento é uma oportunidade importante para contribuir com a construção de um diagnóstico nacional mais amplo e consistente sobre a atenção oncológica infantojuvenil. Ao compartilhar a realidade vivenciada em nosso estado, ajudamos a dar visibilidade e a colaborar para o fortalecimento das políticas públicas e da rede de cuidado destinada às crianças e adolescentes em tratamento contra o câncer”, destaca o vice-presidente da AACCMT”, Benildes Firmo.

O OncoBrasil – Transformando a Jornada Oncológica atua em pontos estratégicos da jornada oncológica adulta e infantojuvenil no Brasil, com foco em conscientização e prevenção do tabagismo, formação e capacitação de profissionais e diagnóstico situacional da rede de atenção ao câncer. A proposta é contribuir para o fortalecimento das políticas públicas e da atenção oncológica no SUS por meio de ações integradas voltadas à prevenção, à qualificação profissional e à geração de evidências para subsidiar decisões estratégicas.

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Sobre a AACCMT
A AACMT é uma instituição sem fins lucrativos que oferece hospedagem gratuita para crianças com câncer e um acompanhante. Ao longo desses 27 anos, a instituição já acompanhou cerca de 900 crianças e adolescentes e realizou mais de 25.638 mil atendimentos.

Os assistidos vêm do interior de Mato Grosso, de outros estados, de áreas indígenas e até de outros países, em busca de tratamento em centros especializados de oncologia pediátrica em Cuiabá.

A associação disponibiliza também alimentação, transporte, atendimento psicossocial e acompanhamento multiprofissional, iniciativas que fazem a diferença na jornada de quem enfrenta a doença. Tudo isso é realizado de forma gratuita.

Quem desejar colaborar pode entrar em contato em horário comercial pelos telefones (65) 3025-0800 ou (65) 99213-8300.

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