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Justiça Federal determina nova perícia em armas de agentes da PRF
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A Justiça Federal do Rio de Janeiro acolheu requerimento do Ministério Público Federal (MPF) e determinou a realização, pela Polícia Federal, de nova perícia em todas as armas que estavam com os policiais rodoviários federais e no fragmento de bala que atingiu Heloísa dos Santos Silva, de 3 anos, após abordagem no Arco Metropolitano, em Seropédica, no último dia 7 de setembro. A ação resultou na morte da criança. A 1ª Vara Federal Criminal também determinou que seja providenciada nova perícia no carro em que estava a família da vítima.
A decisão acolheu os argumentos do procurador da República Eduardo Benones, coordenador do Núcleo do Controle Externo da Atividade Policial do MPF no Rio de Janeiro, sobre a necessidade de novas perícias, tendo em vista que o julgamento do caso é de competência da Justiça Federal. Nesse sentido, o MPF destacou que a realização das novas perícias evitam futuras alegações de nulidade do procedimento efetuado pela Polícia Civil do estado do Rio de Janeiro.
No dia 7 de setembro, agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) abriram fogo contra o veículo da família, atingindo a menina na cabeça e na coluna. Além dela, estavam no carro o pai, a mãe, a irmã de 8 anos e uma tia. Heloísa morreu no dia 16 de setembro.
De acordo com parentes da menina, o veículo no qual estava a família de Heloísa passou perto do posto da PRF sem ser abordado, mas, em seguida, foi acompanhado por um carro da polícia. Ainda segundo os relatos, quando o carro diminuiu a velocidade e ligou a seta, indicando que pararia, os disparos teriam sido efetuados pelos agentes em direção ao veículo.
No último dia 18, a Justiça negou a prisão dos três agentes da PRF envolvidos na morte de Heloísa, mas determinou que usem tornozeleiras eletrônicas e sejam afastados de suas funções policiais com o recolhimento de suas armas.
Fonte: EBC GERAL


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Prefeitura de SP constrói muro na Cracolândia para isolar área de usuários de drogas
A Prefeitura de São Paulo ergueu um muro na Cracolândia, localizada no Centro da cidade, com cerca de 40 metros de extensão e 2,5 metros de altura, delimitando a área onde usuários de drogas se concentram. A estrutura foi construída na Rua General Couto Magalhães, próxima à Estação da Luz, complementada por gradis que cercam o entorno, formando um perímetro delimitado na Rua dos Protestantes, que se estende até a Rua dos Gusmões.
Segundo a administração municipal, o objetivo é garantir mais segurança às equipes de saúde e assistência social, melhorar o trânsito de veículos na região e aprimorar o atendimento aos usuários. Dados da Prefeitura indicam que, entre janeiro e dezembro de 2024, houve uma redução média de 73,14% no número de pessoas na área.
Críticas e denúncias
No entanto, a medida enfrenta críticas. Roberta Costa, representante do coletivo Craco Resiste, classifica a iniciativa como uma tentativa de “esconder” a Cracolândia dos olhos da cidade, comparando o local a um “campo de concentração”. Ela aponta que o muro limita a mobilidade dos usuários e dificulta a atuação de movimentos sociais que tentam oferecer apoio.
“O muro não só encarcerou os usuários, mas também impediu iniciativas humanitárias. No Natal, por exemplo, fomos barrados ao tentar distribuir alimentos e arte”, afirma Roberta.
A ativista também denuncia a revista compulsória para entrada no espaço e relata o uso de spray de pimenta por agentes de segurança para manter as pessoas dentro do perímetro.
Impacto na cidade
Embora a concentração de pessoas na Cracolândia tenha diminuído, o número total de dependentes químicos não foi reduzido, como destaca Quirino Cordeiro, diretor do Hub de Cuidados em Crack e Outras Drogas. Ele afirma que, em outras regiões, como a Avenida Jornalista Roberto Marinho (Zona Sul) e a Rua Doutor Avelino Chaves (Zona Oeste), surgiram novas aglomerações.
Custos e processo de construção
O muro foi construído pela empresa Kagimasua Construções Ltda., contratada após processo licitatório em fevereiro de 2024. A obra teve custo total de R$ 95 mil, incluindo demolição de estruturas existentes, remoção de entulho e construção da nova estrutura. A Prefeitura argumenta que o contrato seguiu todas as normas legais.
Notas da Prefeitura
Em nota, a administração municipal justificou a construção do muro como substituição de um antigo tapume, visando à segurança de moradores, trabalhadores e transeuntes. Além disso, ressaltou os esforços para oferecer encaminhamentos e atendimentos sociais na área.
A Secretaria Municipal de Segurança Urbana (SMSU) reforçou que a Guarda Civil Metropolitana (GCM) atua na área com patrulhamento preventivo e apoio às equipes de saúde e assistência, investigando denúncias de condutas inadequadas.
A questão da Cracolândia permanece um desafio histórico para São Paulo, com soluções que, muitas vezes, dividem opiniões entre autoridades, moradores e ativistas.
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