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Lesa Pátria: PF cumpre mandados contra deputado estadual de Goiás

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A Polícia Federal iniciou nesta terça-feira (29) mais uma etapa da Operação Lesa Pátria, deflagrada com o objetivo de identificar incitadores, participantes e fomentadores dos atos golpistas que resultaram na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília.

Dois imóveis do deputado estadual por Goiás, Amauri Ribeiro, foram alvo de busca e apreensão na 15ª fase da Lesa Pátria, por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). Os imóveis estão localizados nas cidades de Goiânia e Piracanjuba, ambos no Goiás.

O deputado Amauri Ribeiro defendeu publicamente, em junho, os acampamentos antidemocráticos, formado por pessoas descontentes com o resultado das eleições, vencidas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Algumas das declarações foram transmitidos pela TV Alego, da Assembleia Legislativa de Goiás.

“Eu ajudei a bancar quem estava lá. Levei comida, dei água e dinheiro. Acampei e fiquei na porta porque sou patriota. O dinheiro veio de quem acredita nessa nação”, discursou, em sessão ordinária ocorrida em junho na Assembleia.

Em nota, a PF informou que “os fatos investigados constituem, em tese, os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa, incitação ao crime, destruição e deterioração ou inutilização de bem especialmente protegido e crimes da lei de terrorismo”.

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Posição da defesa

Agência Brasil entrou em contato com a defesa de Amauri Ribeiro. O advogado Demóstenes Torres confirmou que foram cumpridos mandados nas casas do deputado em Goiânia e Piracanjuba.

“Foi apreendido um celular do deputado. A defesa pedirá acesso aos autos que originaram a medida cautelar de busca e apreensão”, informou Demóstenes Torres.

Sobre as declarações feitas na Assembleia Legislativa de Goiás, Demóstenes disse ter protocolado, ainda em junho, no Supremo Tribunal Federal (STF), uma manifestação de Amauri Ribeiro sobre a referida declaração.

“É preciso ressaltar que a fala do parlamentar foi completamente tirada de contexto”, argumentou Demóstenes.

Segundo a defesa, o deputado disse não considerar bandidos os que estavam acampados na porta do quartel em Goiânia, e que “por questões humanitárias” levou água e alimentos “para os mais carentes que lá estavam”.

Segundo a defesa, o deputado disse considerar “vândalos, bandidos e delinquentes os que participaram das depredações ocorridas em 8 de janeiro deste ano”.

Sobre a possibilidade de eventual pedido de prisão do deputado estadual, a defesa alega que “caso realmente haja o referido pedido cautelar, salienta-se que, em consonância com o Estatuto dos Congressistas previsto na Carta Magna, a Constituição do Estado de Goiás, os deputados estaduais são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos”.

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Fonte: EBC GERAL

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Prefeitura de SP constrói muro na Cracolândia para isolar área de usuários de drogas

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A Prefeitura de São Paulo ergueu um muro na Cracolândia, localizada no Centro da cidade, com cerca de 40 metros de extensão e 2,5 metros de altura, delimitando a área onde usuários de drogas se concentram. A estrutura foi construída na Rua General Couto Magalhães, próxima à Estação da Luz, complementada por gradis que cercam o entorno, formando um perímetro delimitado na Rua dos Protestantes, que se estende até a Rua dos Gusmões.

Segundo a administração municipal, o objetivo é garantir mais segurança às equipes de saúde e assistência social, melhorar o trânsito de veículos na região e aprimorar o atendimento aos usuários. Dados da Prefeitura indicam que, entre janeiro e dezembro de 2024, houve uma redução média de 73,14% no número de pessoas na área.

Críticas e denúncias

No entanto, a medida enfrenta críticas. Roberta Costa, representante do coletivo Craco Resiste, classifica a iniciativa como uma tentativa de “esconder” a Cracolândia dos olhos da cidade, comparando o local a um “campo de concentração”. Ela aponta que o muro limita a mobilidade dos usuários e dificulta a atuação de movimentos sociais que tentam oferecer apoio.

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“O muro não só encarcerou os usuários, mas também impediu iniciativas humanitárias. No Natal, por exemplo, fomos barrados ao tentar distribuir alimentos e arte”, afirma Roberta.

A ativista também denuncia a revista compulsória para entrada no espaço e relata o uso de spray de pimenta por agentes de segurança para manter as pessoas dentro do perímetro.

Impacto na cidade

Embora a concentração de pessoas na Cracolândia tenha diminuído, o número total de dependentes químicos não foi reduzido, como destaca Quirino Cordeiro, diretor do Hub de Cuidados em Crack e Outras Drogas. Ele afirma que, em outras regiões, como a Avenida Jornalista Roberto Marinho (Zona Sul) e a Rua Doutor Avelino Chaves (Zona Oeste), surgiram novas aglomerações.

Custos e processo de construção

O muro foi construído pela empresa Kagimasua Construções Ltda., contratada após processo licitatório em fevereiro de 2024. A obra teve custo total de R$ 95 mil, incluindo demolição de estruturas existentes, remoção de entulho e construção da nova estrutura. A Prefeitura argumenta que o contrato seguiu todas as normas legais.

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Notas da Prefeitura

Em nota, a administração municipal justificou a construção do muro como substituição de um antigo tapume, visando à segurança de moradores, trabalhadores e transeuntes. Além disso, ressaltou os esforços para oferecer encaminhamentos e atendimentos sociais na área.

A Secretaria Municipal de Segurança Urbana (SMSU) reforçou que a Guarda Civil Metropolitana (GCM) atua na área com patrulhamento preventivo e apoio às equipes de saúde e assistência, investigando denúncias de condutas inadequadas.

A questão da Cracolândia permanece um desafio histórico para São Paulo, com soluções que, muitas vezes, dividem opiniões entre autoridades, moradores e ativistas.

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