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Marco Legal dos Games vai à sanção presidencial

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A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (9), o marco legal para a indústria de jogos eletrônicos. O chamado Marco Legal dos Gamers regulamenta a fabricação, importação, comercialização, o desenvolvimento de jogos eletrônicos e uso comercial deles no Brasil. A partir desta aprovação, a proposta será enviada à sanção presidencial.

Na definição de jogos eletrônicos, entram os softwares (programas para computador), as imagens geradas a partir da conexão com o jogador, conhecido como gamer; os jogos de console de videogames e de realidade virtual (RV), realidade aumentada (RA), realidade mista (RM) e realidade estendida ou imersiva, tanto quando gamer faz o download do jogo (baixar o jogo e o arquivo fica salvo naquele dispositivo eletrônico, como smartphone ou compactador) ou por streaming, que permite a reprodução do jogo sem necessidade de baixar um arquivo. Não entram nesta categoria de gamer, os jogos de azar eletrônicos, apostas do tipo bet, poker online e outros que envolvam premiações em dinheiro.

Pelas redes sociais, o autor da matéria na Câmara Federal, o deputado Kim Kataguiri (União-SP), comemorou a aprovação do texto na Câmara Federal e explicou a dimensão do setor que poderá ser ampliado.  “A indústria dos games gerou mais dinheiro do que a da música e cinema somadas. Em 2016, o Brasil movimentou US$ 1,5 bilhão no setor. Não é só uma brincadeira de criança. É geração de emprego e renda. É mais investimento para o nosso país!”

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Pelo texto, a indústria do setor, por meio dos desenvolvedores de gamers, deve proteger as crianças e adolescentes, por exemplo da exposição a jogos violentos ou abusos. Além de criar canais de reclamações e denúncias de abusos para assegurar os direitos deste público no mundo digital, e as ferramentas de compras deverão buscar o consentimento dos responsáveis pelos usuários infanto-juvenis.

A deputada Maria do Rosário (PT-RS) elogiou a determinação aos desenvolvedores. “Eles terão responsabilidade com a atenção e o cuidado com crianças e adolescentes contra toda forma de negligência, incentivo à violência, sexualização. Isso não combina com a cultura, não combina com os jogos”.

Em entrevista à Agência Brasil, o presidente da Associação de Desenvolvedores de Jogos do Estado do Rio de Janeiro (RING), Márcio Filho, um dos pontos mais importantes com a aprovação do Marco Legal dos Games é a construção de um ambiente de segurança jurídica para o setor no Brasil. “Estamos caminhando para correção de atrasos históricos — como a ausência de reconhecimento formal de empresas e empregos de jogos — bem como, avançando em temas caros à sociedade atual, como a proteção às crianças e aos adolescentes em ambiente virtual e formas de fomento e incentivo à economia criativa e a construção do soft power nacional”, visualiza o gamificador Márcio Filho.

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Incentivos ao setor

O projeto de lei (PL 2796/2021), busca regular todos os aspectos relevantes da produção. De acordo com o texto do projeto a indústria de jogos eletrônicos contará com incentivos à economia do setor e renúncia fiscal semelhantes aos previstos para o setor cultural previstos na Lei Rouanet e na Lei do Audiovisual para estimular a produção de conteúdo, como a redução de tributos, como o Imposto sobre produtos industrializados (IPI) de equipamentos necessários ao desenvolvimento de jogos.

“O Marco Legal dos Games traz fundamentalmente a segurança jurídica ampliada, garantindo que o setor não estará ao sabor dos desejos do gestor da vez para ver suas ferramentas de fomento sendo respeitadas e realizadas”, explica Márcio Filho, da Associação de Desenvolvedores de Jogos do Estado do Rio de Janeiro.

O PL 2796/2021 também regulamentará as atividades dos profissionais de tecnologia. Todos os envolvidos no desenvolvimento de jogos eletrônicos serão incluídos em categorias do Microempreendedor individual (MEI) e na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Ambos retratam a realidade das profissões do mercado de trabalho brasileiro.

Fonte: EBC GERAL

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Itaipava convoca Ronaldinho Gaúcho para ser embaixador da marca e revela o “segredo” de seu passe mais icônico

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A cerveja Itaipava, do Grupo Petrópolis, anuncia Ronaldinho Gaúcho como seu mais novo embaixador, no território do futebol. O anúncio revela, com humor, o segredo de um dos lances mais emblemáticos da história do futebol brasileiro envolvendo o craque.

Ídolo dentro e fora de campo, Ronaldinho segue como um dos nomes mais reconhecidos e carismáticos do futebol, com forte conexão com a torcida brasileira. Agora, ele passa a representar a marca em uma parceria que une futebol e identidade nacional.

Criada pela WMcCANN, a ação revela o segredo por trás da jogada que marcou gerações: o icônico movimento em que o craque olha para um lado e toca a bola para o outro – um lance que encantou torcedores e segue vivo no imaginário popular.

E quem revela o segredo é o próprio Ronaldinho. Em tom leve e bem-humorado, o atleta conta que tudo começou em um jogo entre amigos, em um campinho ao fim de tarde. É nesse cenário que o público descobre o que estava por trás do movimento. Mais do que confundir o adversário, o olhar do jogador estava direcionado a algo que chamava atenção fora das quatro linhas: uma garrafa de Itaipava gelada ao lado do campo.

“Também, quem resiste a uma Itaipava? Receita brasileira, ingredientes de qualidade… a minha cerveja com muito orgulho”, comenta o craque, reforçando o tom leve e descontraído da parceria.

O anúncio de Ronaldinho Gaúcho como embaixador de Itaipava reforça a identificação da marca com o futebol. A parceria é realizada em colaboração com a BDB BR, responsável pela seleção, curadoria e gestão do talento.

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“O brasileiro aprecia tomar uma cerveja quando vê futebol e a Itaipava retornou com tudo a esse território: patrocinamos os amistosos e as eliminatórias no ano passado e fomos a cerveja oficial do Campeonato Paulista 2026”, diz João Netto, diretor de Marketing e Trade do Grupo Petrópolis. “A contratação do R10 reforça a tradição da marca no futebol”, completa.

“Ronaldinho é um ícone que traduz leveza e brasilidade, atributos que também estão no DNA de Itaipava. Trazer esse lance tão marcante para o centro da campanha foi uma forma de criar uma conexão genuína com o público, revelando uma história de forma inusitada e alinhada ao território da marca”, explica Diego Santelices, head de comunicação e mídia do Grupo Petrópolis.

“Partimos de uma verdade cultural muito forte: uma das jogadas mais conhecidas da história do futebol, feita por um dos ícones mais reconhecidos. A partir disso, construímos uma narrativa que surpreende todos os fãs do Ronaldinho e do esporte. Uma revelação divertida, conectando futebol e Itaipava de forma inusitada”, comenta Guilherme Aché, diretor de criação da WMcCANN.

Ao transformar um gesto consagrado em narrativa publicitária, Itaipava reforça sua estratégia de se conectar com o público por meio de histórias que fazem parte da cultura brasileira e de uma paixão nacional, que é o futebol. Ao lado de um ídolo que fez história e marcou gerações, a marca aposta nessa identificação da torcida brasileira com um dos melhores jogadores de todos os tempos, para fortalecer sua presença no cotidiano do consumidor.

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SOBRE A ITAIPAVA – Criada em Petrópolis (RJ) há 30 anos, Itaipava conquistou o consumidor brasileiro e, hoje, é uma das cervejas mais consumidas no país. A família Itaipava conta com diferentes tipos para todos os gostos e ocasiões: Itaipava Pilsen, Itaipava Premium, Itaipava Go Draft, Itaipava 100% Malte, Itaipava Malzbier, Itaipava Chopp e Itaipava Zero Álcool. Conheça o site: http://www.cervejaitaipava.com.br – @itaipava.

SOBRE O GRUPO PETRÓPOLIS – O Grupo Petrópolis é a única grande empresa do setor cervejeiro com capital 100% nacional. Produz as marcas de cerveja Itaipava, Petra, Black Princess, Cacildis, Vold X, Cabaré, Weltenburger, Crystal e Lokal; a cachaça Cabaré; a vodca Nordka; as bebidas mistas Cabaré Ice, Fest Drinks, Crystal Ice e Blue Spirit Ice; o energético TNT Energy; o refrigerante It! e a Tônica Petra; a bebida esportiva TNT Sport Drink; e a água mineral Petra. O Grupo possui oito fábricas em seis estados e mais de 130 Centros de Distribuição em todo o País, sendo responsável pela geração de mais de 22 mil empregos diretos. Saiba mais em www.grupopetropolis.com.br e no perfil @grupo.petropolis nas redes sociais.

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