A retomada do protagonismo na agenda internacional sobre clima, florestas, biodiversidade, povos indígenas e populações tradicionais, água, Amazônia, oceano, energia limpa e descarbonização das cadeias produtivas está entre as prioridades em relação à área ambiental do governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva que toma posse no próximo domingo (1º). A informação faz parte do relatório final do gabinete de transição divulgado após o encerramento das atividades desenvolvidas pelos grupos temáticos. O ministério do Meio Ambiente será comandado por Marina Silva. 

Ex-senadora, Marina Silva volta a ser ministra do Meio Ambiente – Reprodução/YouTube

O novo governo tem entre suas metas realizar a transição para economia de baixo carbono, ainda sem regulamentação no país. A estratégia é destinada a conter as emissões de gases de efeito estufa e tem ganhado cada vez mais espaço pelo mundo.

“A transição para a economia de baixo carbono é entendida como uma vantagem competitiva para o país, que tem condições de gerar negócios, produtos e serviços com menores emissões de carbono, além de oferecer soluções para as necessidades de mitigação e adaptação às mudanças climáticas. Nosso desafio é o da reconstrução do desmonte das instituições e o reencontro do país com seu futuro como potência ambiental”, aponta o documento.

De acordo com o levantamento, o governo de Jair Bolsonaro “promoveu um desmantelamento deliberado e ilegal das políticas públicas, marcos regulatórios, espaços de controle e participação social, e órgãos e instituições públicas ligadas à preservação das florestas, da biodiversidade, do patrimônio genético e da agenda climática e ambiental”. Para reverter este cenário, a equipe de transição propõe a revogação de diversos atos normativos “de extrema gravidade” que, inclusive, já vêm sendo objeto de ações junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Toras de madeira em pátio de serraria próximas ao município de Colniza, noroeste do Mato Grosso – Marcelo Camargo/Arquivo Agência Brasil

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“O Pacote Verde, analisado pelo STF, é formado por sete processos judiciais em que são analisados atos do governo Bolsonaro que levaram à atuação estatal deficiente, à desestruturação da legislação ambiental brasileira, ao enfraquecimento da fiscalização e do combate a crimes ambientais e crimes relacionados aos povos indígenas, à desproteção do meio ambiente como um todo e, em especial, do bioma da Amazônia”, diz o relatório.

As revogações sugeridas têm, entre seus objetivos, o de controlar o desmatamento, retomando o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAM) que, segundo o grupo de transição, é um dos “principais instrumentos capazes de controlar desmatamento, contribuindo para redução de emissão de gás”.

O relatório propõe também que se acabe com a impunidade, revogando “decretos que anularam multas ambientais, paralisaram o sistema de fiscalização ambiental e criaram um ambiente de perseguição aos fiscais”. A perda estimada com a anulação dessas multas é superior a R$ 18 bilhões em recursos para os cofres públicos, segundo levantamentos apresentados no relatório.

Ainda no âmbito da proteção ao meio ambiente, foram apresentadas propostas de revogação total do decreto que libera o garimpo ilegal na Amazônia (10.966/2022); a retomada do Fundo Amazônia; e a estruturação do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).

Desmatamento

Área degradada no município de Colniza, noroeste do Mato Grosso – Marcelo Camargo/Arquivo Agência Brasil

Segundo o levantamento, as taxas de desmatamento na Amazônia e no Cerrado atingiram picos nunca vistos há 15 anos. “Houve aumento de 60% do desmatamento na Amazônia durante o governo Bolsonaro, a maior alta percentual que já ocorreu em um mandato presidencial, desde o início das medições por satélite, em 1988”, diz o relatório.

Outro ponto de destaque no documento em relação ao meio ambiente diz respeito ao impacto ocasionado pela imposição de barreiras aos produtos brasileiros no comércio internacional, a restrição de acesso a crédito, a perda de credibilidade do Brasil perante o resto do mundo, além do comprometimento da soberania nacional em relação à Amazônia.

Crianças brincam na comunidade de ribeirinhos de São Lourenço – Marcelo Camargo/Arquivo Agência Brasil

“As comunidades e povos tradicionais foram perseguidos ou esquecidos, em total desconhecimento acerca de sua importância para a proteção da biodiversidade brasileira e a atração de financiamentos e doações internacionais com foco em sustentabilidade ambiental e social”, acrescenta o documento.

Efetivo

O levantamento preparado pela equipe de transição também alerta para a redução e aparelhamento no efetivo de servidores nos quadros do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Sistema Florestal Brasileiro (SFB) e o próprio Ministério do Meio Ambiente (MMA). Atualmente, esses órgãos têm 2.103 cargos vagos.  

“Enquanto o Ibama tinha 1.800 servidores atuando na fiscalização ambiental em 2008, agora são apenas cerca de 700, nem todos em campo. Houve efetivo aparelhamento e ocupação de cargos gerenciais e de direção sem capacidade técnica e política de atuação na área de proteção e gestão ambiental. São contundentes os casos de perseguição e assédio aos servidores dos órgãos”, diz o relatório.