BRASIL
Mesa de diálogo com o governo vai debater energia renovável
BRASIL
A Secretaria-Geral da Presidência da República criou, nesta segunda-feira (11), a mesa de diálogo Energia Renovável: direitos e impactos, com o objetivo de articular ações entre o governo federal, a sociedade civil e outros setores diretamente envolvidos na cadeia de produção. A medida foi estabelecida por meio de portaria publicada no Diário Oficial da União .
De acordo com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), as fontes de energia renovável respondem por 83,79% da matriz elétrica brasileira em operação, com capacidade instalada de pouco mais de 197 GW (gigawatts). Atualmente, estão em construção empreendimentos que garantirão a expansão de 18 GW nessa capacidade, sendo em sua maioria, 68,78%, plantas para geração de energia renovável, principalmente solar, 35,81% e eólica, 30,79%.
Além disso, já foi autorizada a expansão de mais 148GW de potência instalada, em empreendimentos que não iniciaram a construção de suas plantas, mas que representarão crescimento de 40,75% da potência instalada na matriz elétrica do país. Dessas plantas, 97,54% são empreendimentos para geração de energia renovável.
Entre as atribuições do grupo está a busca de solução para conflitos e impactos ambientais, fundiários, sociais, econômicos, de saúde e de segurança nas áreas de atuação dos empreendimentos que geram energia renovável. Para isso, também serão mapeadas e sistematizadas tanto a cadeia produtiva nacional quanto a internacional, além do impacto e atuação nas comunidades e territórios do país.
A mesa de diálogo também deverá receber demandas e denúncias relativas ao tema, além de mediar soluções entre as partes envolvidas. O colegiado deverá contribuir com a revisão e propostas de melhoria das normas que regulamentam o setor.
As atividades serão coordenadas pela Secretaria Nacional de Diálogos Sociais e Articulação de Políticas Públicas, que poderá promover seminários, visitas de campo, escutas e diálogos, reuniões temáticas, encontros, audiências públicas e outras atividades presenciais, virtuais ou que ocorram das duas formas.
A identificação de conflitos e o encaminhamento das soluções, assim como as atividades desempenhadas pela mesa temática serão apresentados na forma de relatório anual, ao ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República. As ações deverão seguir princípios e diretrizes baseados na preservação dos direitos humanos, na participação das partes interessadas e no acompanhamento das soluções pactuadas para que sejam efetivamente implementadas.
Fonte: EBC GERAL


BRASIL
Prefeitura de SP constrói muro na Cracolândia para isolar área de usuários de drogas
A Prefeitura de São Paulo ergueu um muro na Cracolândia, localizada no Centro da cidade, com cerca de 40 metros de extensão e 2,5 metros de altura, delimitando a área onde usuários de drogas se concentram. A estrutura foi construída na Rua General Couto Magalhães, próxima à Estação da Luz, complementada por gradis que cercam o entorno, formando um perímetro delimitado na Rua dos Protestantes, que se estende até a Rua dos Gusmões.
Segundo a administração municipal, o objetivo é garantir mais segurança às equipes de saúde e assistência social, melhorar o trânsito de veículos na região e aprimorar o atendimento aos usuários. Dados da Prefeitura indicam que, entre janeiro e dezembro de 2024, houve uma redução média de 73,14% no número de pessoas na área.
Críticas e denúncias
No entanto, a medida enfrenta críticas. Roberta Costa, representante do coletivo Craco Resiste, classifica a iniciativa como uma tentativa de “esconder” a Cracolândia dos olhos da cidade, comparando o local a um “campo de concentração”. Ela aponta que o muro limita a mobilidade dos usuários e dificulta a atuação de movimentos sociais que tentam oferecer apoio.
“O muro não só encarcerou os usuários, mas também impediu iniciativas humanitárias. No Natal, por exemplo, fomos barrados ao tentar distribuir alimentos e arte”, afirma Roberta.
A ativista também denuncia a revista compulsória para entrada no espaço e relata o uso de spray de pimenta por agentes de segurança para manter as pessoas dentro do perímetro.
Impacto na cidade
Embora a concentração de pessoas na Cracolândia tenha diminuído, o número total de dependentes químicos não foi reduzido, como destaca Quirino Cordeiro, diretor do Hub de Cuidados em Crack e Outras Drogas. Ele afirma que, em outras regiões, como a Avenida Jornalista Roberto Marinho (Zona Sul) e a Rua Doutor Avelino Chaves (Zona Oeste), surgiram novas aglomerações.
Custos e processo de construção
O muro foi construído pela empresa Kagimasua Construções Ltda., contratada após processo licitatório em fevereiro de 2024. A obra teve custo total de R$ 95 mil, incluindo demolição de estruturas existentes, remoção de entulho e construção da nova estrutura. A Prefeitura argumenta que o contrato seguiu todas as normas legais.
Notas da Prefeitura
Em nota, a administração municipal justificou a construção do muro como substituição de um antigo tapume, visando à segurança de moradores, trabalhadores e transeuntes. Além disso, ressaltou os esforços para oferecer encaminhamentos e atendimentos sociais na área.
A Secretaria Municipal de Segurança Urbana (SMSU) reforçou que a Guarda Civil Metropolitana (GCM) atua na área com patrulhamento preventivo e apoio às equipes de saúde e assistência, investigando denúncias de condutas inadequadas.
A questão da Cracolândia permanece um desafio histórico para São Paulo, com soluções que, muitas vezes, dividem opiniões entre autoridades, moradores e ativistas.
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