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Ministério da Justiça destina R$ 109 mi para conter violência na Bahia

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O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, anunciou nesta quinta-feira (5) pacote de R$ 109 milhões em ações para o combate ao crime organizado e conter a onda de violência na Bahia. Do total, R$ 62 milhões são repasses do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). 

Os recursos serão usados para instalação de novas unidades da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal no estado, compra de viaturas e programas de segurança em escolas, de combate às drogas, atendimento de jovens e mulheres vítimas de violência.  

Somente em setembro, cerca de 60 pessoas morreram em confrontos com forças de segurança no estado, a maior parte em bairros periféricos de Salvador. Um policial federal morreu durante uma operação contra uma quadrilha.  

Para o ministro, a principal estratégia para reduzir as mortes e a violência na Bahia será a integração entre as polícias Federal, Rodoviária Federal e do estado. 

“As ações das polícias estaduais, no que se refere ao policiamento ostensivo e investigativo, com o fortalecimento da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal, devem produzir os efeitos que nós esperamos”, afirmou Dino, ao lado do governador Jerônimo Rodrigues, em Salvador. 

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>> Saiba quais as ações anunciadas para segurança pública na Bahia: 

Polícia Federal 

– entrega da nova sede modernizada, investimento de R$ 22 milhões; 

– reforma da delegacia de Vitória da Conquista; 

– instalação de unidade da PF em Feira de Santana no prazo de 45 dias; 

– implantação da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (Ficco) em Ilhéus, com atuação da Polícia Federal e polícia estadual. 

Polícia Rodoviária Federal 

– R$ 411 mil para modernização do posto policial em Ribeira do Pombal; 

– fortalecimento do policiamento nas divisas do estado. 

Outras ações  

– adicional de R$ 20 milhões para aluguel e compra de viaturas; 

– R$ 6 milhões para o Programa Escola Segura, reforço das patrulhas escolares; 

– doação de R$ 1,3 milhão para equipamentos das polícias estaduais; 

– repasse de R$ 5,2 milhões para sistema penitenciário estadual e doação de carros, caminhões e detectores de metal; 

– investimento de R$ 5 milhões no Pronasci Juventude, prevenção de homicídios e a inclusão social da juventude negra e periférica; 

– R$ 6,8 milhões para ações antidrogas. 

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Armamento 

Dino voltou a afirmar que o aumento da violência no país está relacionado à facilitação na compra de armas nos últimos anos. 

“Essas armas foram para o feminicídio, foram para violência no trânsito, no bar, na família. E essas armas foram desviadas para fortalecer quadrilhas, porque barateou o acesso a armas no Brasil”. 

Polícias  

O ministro criticou a criminalização das polícias durante as ações de combate ao crime organizado. Segundo ele, a atuação de maus policiais não deve balizar o desempenho de toda a corporação. 

“Não concordo com a visão criminalizadora das polícias. Isso não é bom para o Brasil. Os maus têm que ser investigados e punidos, mas não julgar a instituição. Julgar as pessoas para que tenhamos um policiamento cada vez melhor no Brasil. Essa é a nossa luta”.  

No mês passado, a Anistia Internacional divulgou nota pública criticando o governo da Bahia pelo número de mortes registradas no estado em confrontos com policiais. Levantamento da organização apontou 86 mortes em operações policiais no período de dois meses, o que significa quase duas mortes por dia. 

Fonte: EBC GERAL

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Prefeitura de SP constrói muro na Cracolândia para isolar área de usuários de drogas

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A Prefeitura de São Paulo ergueu um muro na Cracolândia, localizada no Centro da cidade, com cerca de 40 metros de extensão e 2,5 metros de altura, delimitando a área onde usuários de drogas se concentram. A estrutura foi construída na Rua General Couto Magalhães, próxima à Estação da Luz, complementada por gradis que cercam o entorno, formando um perímetro delimitado na Rua dos Protestantes, que se estende até a Rua dos Gusmões.

Segundo a administração municipal, o objetivo é garantir mais segurança às equipes de saúde e assistência social, melhorar o trânsito de veículos na região e aprimorar o atendimento aos usuários. Dados da Prefeitura indicam que, entre janeiro e dezembro de 2024, houve uma redução média de 73,14% no número de pessoas na área.

Críticas e denúncias

No entanto, a medida enfrenta críticas. Roberta Costa, representante do coletivo Craco Resiste, classifica a iniciativa como uma tentativa de “esconder” a Cracolândia dos olhos da cidade, comparando o local a um “campo de concentração”. Ela aponta que o muro limita a mobilidade dos usuários e dificulta a atuação de movimentos sociais que tentam oferecer apoio.

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“O muro não só encarcerou os usuários, mas também impediu iniciativas humanitárias. No Natal, por exemplo, fomos barrados ao tentar distribuir alimentos e arte”, afirma Roberta.

A ativista também denuncia a revista compulsória para entrada no espaço e relata o uso de spray de pimenta por agentes de segurança para manter as pessoas dentro do perímetro.

Impacto na cidade

Embora a concentração de pessoas na Cracolândia tenha diminuído, o número total de dependentes químicos não foi reduzido, como destaca Quirino Cordeiro, diretor do Hub de Cuidados em Crack e Outras Drogas. Ele afirma que, em outras regiões, como a Avenida Jornalista Roberto Marinho (Zona Sul) e a Rua Doutor Avelino Chaves (Zona Oeste), surgiram novas aglomerações.

Custos e processo de construção

O muro foi construído pela empresa Kagimasua Construções Ltda., contratada após processo licitatório em fevereiro de 2024. A obra teve custo total de R$ 95 mil, incluindo demolição de estruturas existentes, remoção de entulho e construção da nova estrutura. A Prefeitura argumenta que o contrato seguiu todas as normas legais.

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Notas da Prefeitura

Em nota, a administração municipal justificou a construção do muro como substituição de um antigo tapume, visando à segurança de moradores, trabalhadores e transeuntes. Além disso, ressaltou os esforços para oferecer encaminhamentos e atendimentos sociais na área.

A Secretaria Municipal de Segurança Urbana (SMSU) reforçou que a Guarda Civil Metropolitana (GCM) atua na área com patrulhamento preventivo e apoio às equipes de saúde e assistência, investigando denúncias de condutas inadequadas.

A questão da Cracolândia permanece um desafio histórico para São Paulo, com soluções que, muitas vezes, dividem opiniões entre autoridades, moradores e ativistas.

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