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Ministério orienta afetados por greve do INSS a reagendar atendimentos

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A greve dos servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) chegou, hoje (1º), ao seu décimo dia, afetando o atendimento aos segurados de ao menos 21 estados, além do Distrito Federal, onde as atividades presenciais estão paralisadas.

Segundo a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps), parte da categoria aderiu à paralisação nos seguintes estados: Acre; Amapá; Alagoas; Bahia; Ceará; Espírito Santo; Goiás; Tocantins; Minas Gerais; Mato Grosso; Mato Grosso do Sul; Pará; Pernambuco; Paraná; Piauí; Rio Grande do Norte; Rio Grande do Sul; Rondônia; Santa Catarina; São Paulo; Sergipe e no Distrito Federal. E segue mobilizada nas outras unidades federativas.

Entre as principais reivindicações dos servidores estão a recomposição salarial de 19,99% – referente a perdas inflacionários dos últimos três anos (2019, 2020 e 2021); abertura imediata de negociação; melhoria das condições de trabalho e a realização de concurso público para recomposição da força de trabalho.

Reagendamento

Para tentar minimizar os impactos da paralisação, o Ministério do Trabalho e Previdência recomenda que os contribuintes da seguradora pública que deixarem de ser atendidos devido à greve dos servidores usem o aplicativo Meu INSS para remarcar os procedimentos agendados.

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Para remarcar o atendimento, o segurado deve acessar o aplicativo disponível no endereço eletrônico. Caso esteja utilizando o serviço pela primeira vez, o interessado deverá cadastrar uma senha de acesso. Depois, basta clicar, sucessivamente, sobre as abas serviços, benefícios, auxílio-doença, perícia e, por fim, em remarcar perícia.

Para evitar prejuízos financeiros aos segurados cuja perícia for impactada pela paralisação dos servidores, o INSS levará em conta a data em que o primeiro atendimento tinha sido originalmente agendado.

Troca de comando

Em meio às negociações em torno das reivindicações de seus servidores, o INSS passou, ontem (31), pela troca de comando da autarquia. Até então presidente do instituto, José Carlos Oliveira assumiu o Ministério do Trabalho e Previdência.

Servidor público de carreira do INSS há 37 anos, Oliveira deixou a presidência do instituto para substituir o ex-ministro Onyx Lorenzoni, que estava à frente do ministério desde agosto de 2021. Onyx e outros oito ministros de Estado deixaram seus cargos para disputar as próximas eleições. São eles Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos); Tarcísio de Freitas (Infraestrutura); Marcos Pontes (Ciência e Tecnologia e Inovações); Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional); Tereza Cristina (Agricultura); Flávia Arruda (Secretaria de Governo); João Roma (Cidadania) e Gilson Machado (Turismo).

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Ao assumir o Ministério do Trabalho e Previdência, ao qual o INSS está vinculado, Oliveira prometeu dar continuidade aos projetos de seu antecessor e, também, fortalecer o INSS. “Aceitei assumir a pasta do Trabalho e Previdência porque posso dar continuidade ao trabalho iniciado pelo Onyx Lorenzoni – e várias coisas já foram entregues. E também [para] poder potencializar e reforçar a estrutura do INSS, para que possamos dar uma resposta célere à sociedade”, declarou o novo ministro, prometendo retomar, em breve, o atendimento presencial. “Tenho certeza de que cada servidor aqui sempre trabalhou sabendo que, em toda família, tem um cidadão que precisa ou recebe um beneficio do INSS.”

Com a saída de Oliveira, o diretor de Tecnologia da Informação e Inovação do INSS, Guilherme Serrano, passa a responder como presidente substituto do órgão.

Edição: Valéria Aguiar

Fonte: EBC Geral

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Prefeitura de SP constrói muro na Cracolândia para isolar área de usuários de drogas

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A Prefeitura de São Paulo ergueu um muro na Cracolândia, localizada no Centro da cidade, com cerca de 40 metros de extensão e 2,5 metros de altura, delimitando a área onde usuários de drogas se concentram. A estrutura foi construída na Rua General Couto Magalhães, próxima à Estação da Luz, complementada por gradis que cercam o entorno, formando um perímetro delimitado na Rua dos Protestantes, que se estende até a Rua dos Gusmões.

Segundo a administração municipal, o objetivo é garantir mais segurança às equipes de saúde e assistência social, melhorar o trânsito de veículos na região e aprimorar o atendimento aos usuários. Dados da Prefeitura indicam que, entre janeiro e dezembro de 2024, houve uma redução média de 73,14% no número de pessoas na área.

Críticas e denúncias

No entanto, a medida enfrenta críticas. Roberta Costa, representante do coletivo Craco Resiste, classifica a iniciativa como uma tentativa de “esconder” a Cracolândia dos olhos da cidade, comparando o local a um “campo de concentração”. Ela aponta que o muro limita a mobilidade dos usuários e dificulta a atuação de movimentos sociais que tentam oferecer apoio.

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“O muro não só encarcerou os usuários, mas também impediu iniciativas humanitárias. No Natal, por exemplo, fomos barrados ao tentar distribuir alimentos e arte”, afirma Roberta.

A ativista também denuncia a revista compulsória para entrada no espaço e relata o uso de spray de pimenta por agentes de segurança para manter as pessoas dentro do perímetro.

Impacto na cidade

Embora a concentração de pessoas na Cracolândia tenha diminuído, o número total de dependentes químicos não foi reduzido, como destaca Quirino Cordeiro, diretor do Hub de Cuidados em Crack e Outras Drogas. Ele afirma que, em outras regiões, como a Avenida Jornalista Roberto Marinho (Zona Sul) e a Rua Doutor Avelino Chaves (Zona Oeste), surgiram novas aglomerações.

Custos e processo de construção

O muro foi construído pela empresa Kagimasua Construções Ltda., contratada após processo licitatório em fevereiro de 2024. A obra teve custo total de R$ 95 mil, incluindo demolição de estruturas existentes, remoção de entulho e construção da nova estrutura. A Prefeitura argumenta que o contrato seguiu todas as normas legais.

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Notas da Prefeitura

Em nota, a administração municipal justificou a construção do muro como substituição de um antigo tapume, visando à segurança de moradores, trabalhadores e transeuntes. Além disso, ressaltou os esforços para oferecer encaminhamentos e atendimentos sociais na área.

A Secretaria Municipal de Segurança Urbana (SMSU) reforçou que a Guarda Civil Metropolitana (GCM) atua na área com patrulhamento preventivo e apoio às equipes de saúde e assistência, investigando denúncias de condutas inadequadas.

A questão da Cracolândia permanece um desafio histórico para São Paulo, com soluções que, muitas vezes, dividem opiniões entre autoridades, moradores e ativistas.

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