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Ministro CGU debate em Paris o combate ao suborno transnacional

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O governo brasileiro participa nesta quarta-feira (11), na França, de uma reunião para tratar do combate ao suborno transnacional. O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius de Carvalho, representante do Brasil no encontro, vai ler o relatório do país sobre o tema. O encontro faz parte da plenária do Grupo de Trabalho sobre Suborno Transnacional (Working Group on Bribery – WGB) da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que acontece em Paris.

Desde 2000, o Brasil é signatário de uma convenção da OCDE que trata da prevenção e combate ao suborno de funcionários públicos estrangeiros na esfera de transações comerciais internacionais. Atualmente, o WGB é composto por representantes dos 44 países signatários da convenção e se reúne quatro vezes ao ano na sede da OCDE, para monitorar o cumprimento do acordo.

O grupo também discute temas relacionados à prevenção e ao combate ao suborno transnacional, como as práticas de caixa dois, lavagem de dinheiro, cobrindo tanto a responsabilização criminal de pessoas físicas quanto medidas para responsabilizar pessoas jurídicas, bem como temas transversais, cooperação internacional, extradição, entre outros.

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Ainda na capital francesa, Vinícius de Carvalho se encontra, em visita institucional, com o diretor-geral de Assuntos Globais, Cultura, Educação e Desenvolvimento do Ministério das Relações Exteriores da França, Aurélien Lechevalier.

“Na reunião, o ministro da CGU apresentará a agenda internacional do Brasil no campo da integridade e anticorrupção para os próximos meses, incluindo a atuação do país na coordenação das atividades do Grupo de Trabalho Anticorrupção do G20”, informou o ministério.

Na terça-feira (10), o ministro participou, em Frankfurt, na Alemanha, de uma palestra sobre Mercados Digitais e Regulação, no âmbito do Programa Internacional de Alta Formação Digitalização e Democracia: Um Diálogo Brasil-Europa.

Na sexta-feira (13), Vinícius de Carvalho participa do painel Brasil: o melhor negócio do mundo, no Fórum Esfera Internacional, também em Paris. Segundo a CGU, o objetivo do evento é “fortalecer a relação com a França e reforçar que o Brasil se prepara para receber novos investimentos”, com destaque para o papel da CGU na melhoria do ambiente de negócios do Brasil e na promoção da integridade pública e privada em políticas de desenvolvimento como o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

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Fonte: EBC GERAL

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Prefeitura de SP constrói muro na Cracolândia para isolar área de usuários de drogas

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A Prefeitura de São Paulo ergueu um muro na Cracolândia, localizada no Centro da cidade, com cerca de 40 metros de extensão e 2,5 metros de altura, delimitando a área onde usuários de drogas se concentram. A estrutura foi construída na Rua General Couto Magalhães, próxima à Estação da Luz, complementada por gradis que cercam o entorno, formando um perímetro delimitado na Rua dos Protestantes, que se estende até a Rua dos Gusmões.

Segundo a administração municipal, o objetivo é garantir mais segurança às equipes de saúde e assistência social, melhorar o trânsito de veículos na região e aprimorar o atendimento aos usuários. Dados da Prefeitura indicam que, entre janeiro e dezembro de 2024, houve uma redução média de 73,14% no número de pessoas na área.

Críticas e denúncias

No entanto, a medida enfrenta críticas. Roberta Costa, representante do coletivo Craco Resiste, classifica a iniciativa como uma tentativa de “esconder” a Cracolândia dos olhos da cidade, comparando o local a um “campo de concentração”. Ela aponta que o muro limita a mobilidade dos usuários e dificulta a atuação de movimentos sociais que tentam oferecer apoio.

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“O muro não só encarcerou os usuários, mas também impediu iniciativas humanitárias. No Natal, por exemplo, fomos barrados ao tentar distribuir alimentos e arte”, afirma Roberta.

A ativista também denuncia a revista compulsória para entrada no espaço e relata o uso de spray de pimenta por agentes de segurança para manter as pessoas dentro do perímetro.

Impacto na cidade

Embora a concentração de pessoas na Cracolândia tenha diminuído, o número total de dependentes químicos não foi reduzido, como destaca Quirino Cordeiro, diretor do Hub de Cuidados em Crack e Outras Drogas. Ele afirma que, em outras regiões, como a Avenida Jornalista Roberto Marinho (Zona Sul) e a Rua Doutor Avelino Chaves (Zona Oeste), surgiram novas aglomerações.

Custos e processo de construção

O muro foi construído pela empresa Kagimasua Construções Ltda., contratada após processo licitatório em fevereiro de 2024. A obra teve custo total de R$ 95 mil, incluindo demolição de estruturas existentes, remoção de entulho e construção da nova estrutura. A Prefeitura argumenta que o contrato seguiu todas as normas legais.

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Notas da Prefeitura

Em nota, a administração municipal justificou a construção do muro como substituição de um antigo tapume, visando à segurança de moradores, trabalhadores e transeuntes. Além disso, ressaltou os esforços para oferecer encaminhamentos e atendimentos sociais na área.

A Secretaria Municipal de Segurança Urbana (SMSU) reforçou que a Guarda Civil Metropolitana (GCM) atua na área com patrulhamento preventivo e apoio às equipes de saúde e assistência, investigando denúncias de condutas inadequadas.

A questão da Cracolândia permanece um desafio histórico para São Paulo, com soluções que, muitas vezes, dividem opiniões entre autoridades, moradores e ativistas.

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