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MP recomenda monitoramento de “pó preto” da CSN em Volta Redonda

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O Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) emitiram recomendação conjunta ao Instituto Estadual do Ambiente (Inea) para que seja concluída a regulamentação do Programa de Monitoramento de Partículas Sedimentáveis. O documento cobra, especificamente, o acompanhamento das emissões do “pó preto” pela Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), em sua unidade de Volta Redonda (RJ).

A criação do Programa de Monitoramento de Partículas Sedimentáveis foi determinada por meio do Decreto 48.668/2023, publicado pelo governo estadual em setembro do ano passado. Foram concedidos seis meses para que o Inea fizesse a regulamentação, e o prazo se esgotou em março.

A recomendação foi tornada pública na última sexta-feira (12). O MPF e o MPRJ cobraram uma resposta do órgão ambiental em 10 dias. Também foi fixado um prazo de 30 dias para o cumprimento da recomendação. Diante de eventual negativa, poderá ser movida uma ação civil pública.

De acordo com nota divulgada pelo MPF e pelo MPRJ, o Decreto 48.668/2023 amplia o monitoramento da qualidade do ar que já era realizado pelo Inea, aumentando o número de estações. Dessa forma, seria incluído o acompanhamento das emissões do “pó preto” em Volta Redonda.

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Uma minuta com as normas do programa já teria sido elaborada pelo órgão ambiental e apresentada a todas as suas diretorias. A proposta também já teria parecer favorável da sua procuradoria jurídica. No entanto, para entrar em vigor, depende ainda da decisão final do Conselho Diretor do Inea.

Poluição

Volta Redonda possui 261 mil habitantes, de acordo com o Censo Demográfico 2022. Moradores da cidade têm reclamado nos últimos anos das emissões provenientes das atividades da CSN. O “pó preto” é formado por micropartículas de ferro que, soltas no ar, podem prejudicar a saúde dos moradores e poluir o meio ambiente.

O tema já foi abordado em audiências públicas realizadas na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro e também na Câmara dos Deputados. Para evitar a fuligem, muitos afirmam que precisam manter as casas com portas e janelas fechadas. Vídeos que circulam na internet registram cenas em que uma fumaça cinza se propaga em vários pontos da cidade.

Caso a minuta em análise seja aprovada, caberá ao Inea divulgar diariamente os índices de qualidade do ar nas suas estações distribuídas pelo território estadual. Além disso, anualmente, deverá ser elaborado um relatório de avaliação das condições atmosféricas no estado. 

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Procurado pela Agência Brasil, o Inea não retornou ao contato. A CSN afirmou em nota que a recomendação não foi dirigida à empresa. “Não compete à CSN se manifestar ou opinar sobre a questão”, acrescenta o texto.

Fonte: EBC GERAL

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Prefeitura de SP constrói muro na Cracolândia para isolar área de usuários de drogas

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A Prefeitura de São Paulo ergueu um muro na Cracolândia, localizada no Centro da cidade, com cerca de 40 metros de extensão e 2,5 metros de altura, delimitando a área onde usuários de drogas se concentram. A estrutura foi construída na Rua General Couto Magalhães, próxima à Estação da Luz, complementada por gradis que cercam o entorno, formando um perímetro delimitado na Rua dos Protestantes, que se estende até a Rua dos Gusmões.

Segundo a administração municipal, o objetivo é garantir mais segurança às equipes de saúde e assistência social, melhorar o trânsito de veículos na região e aprimorar o atendimento aos usuários. Dados da Prefeitura indicam que, entre janeiro e dezembro de 2024, houve uma redução média de 73,14% no número de pessoas na área.

Críticas e denúncias

No entanto, a medida enfrenta críticas. Roberta Costa, representante do coletivo Craco Resiste, classifica a iniciativa como uma tentativa de “esconder” a Cracolândia dos olhos da cidade, comparando o local a um “campo de concentração”. Ela aponta que o muro limita a mobilidade dos usuários e dificulta a atuação de movimentos sociais que tentam oferecer apoio.

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“O muro não só encarcerou os usuários, mas também impediu iniciativas humanitárias. No Natal, por exemplo, fomos barrados ao tentar distribuir alimentos e arte”, afirma Roberta.

A ativista também denuncia a revista compulsória para entrada no espaço e relata o uso de spray de pimenta por agentes de segurança para manter as pessoas dentro do perímetro.

Impacto na cidade

Embora a concentração de pessoas na Cracolândia tenha diminuído, o número total de dependentes químicos não foi reduzido, como destaca Quirino Cordeiro, diretor do Hub de Cuidados em Crack e Outras Drogas. Ele afirma que, em outras regiões, como a Avenida Jornalista Roberto Marinho (Zona Sul) e a Rua Doutor Avelino Chaves (Zona Oeste), surgiram novas aglomerações.

Custos e processo de construção

O muro foi construído pela empresa Kagimasua Construções Ltda., contratada após processo licitatório em fevereiro de 2024. A obra teve custo total de R$ 95 mil, incluindo demolição de estruturas existentes, remoção de entulho e construção da nova estrutura. A Prefeitura argumenta que o contrato seguiu todas as normas legais.

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Notas da Prefeitura

Em nota, a administração municipal justificou a construção do muro como substituição de um antigo tapume, visando à segurança de moradores, trabalhadores e transeuntes. Além disso, ressaltou os esforços para oferecer encaminhamentos e atendimentos sociais na área.

A Secretaria Municipal de Segurança Urbana (SMSU) reforçou que a Guarda Civil Metropolitana (GCM) atua na área com patrulhamento preventivo e apoio às equipes de saúde e assistência, investigando denúncias de condutas inadequadas.

A questão da Cracolândia permanece um desafio histórico para São Paulo, com soluções que, muitas vezes, dividem opiniões entre autoridades, moradores e ativistas.

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