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No DF, governador revoga decreto de estado de calamidade pública

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O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, revogou, nesta terça-feira (10), o Decreto – nº 40.924, de 26 de junho de 2020, que declara estado de calamidade pública pela pandemia da covid-19 na capital federal.

A decisão está publicada no Diário Oficial do Distrito Federal. Pela norma que estava em vigor, o governo distrital não era obrigado a cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal. O DF podia, por exemplo, fazer compras emergenciais sem licitação e ultrapassar metas fiscais previstas para custear ações de combate à covid-19. Além disso, podia ter acesso a recursos da União e a benefícios sociais antecipados, além de adiar o pagamento de empréstimos federais.

A revogação do estado de calamidade no DF segue ação do governo federal que, no final de abril deste ano, declarou o fim da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin), instituída em fevereiro de 2020. 

Taxa de transmissão

Com 83,79% da população com o esquema vacinal completo, o número de casos, mortes e internações por covid-19 no Distrito Federal teve redução nos últimos meses. 

Apesar disso, a taxa de transmissão da doença teve a sétima alta seguida e está 1,12, segundo boletim epidemiológico divulgado nesta segunda-feira (9) pela Secretaria de Saúde do DF. No início do ano, o índice estava  próximo a 0,60.

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Edição: Maria Claudia

Fonte: EBC Geral

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Prefeitura de SP constrói muro na Cracolândia para isolar área de usuários de drogas

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A Prefeitura de São Paulo ergueu um muro na Cracolândia, localizada no Centro da cidade, com cerca de 40 metros de extensão e 2,5 metros de altura, delimitando a área onde usuários de drogas se concentram. A estrutura foi construída na Rua General Couto Magalhães, próxima à Estação da Luz, complementada por gradis que cercam o entorno, formando um perímetro delimitado na Rua dos Protestantes, que se estende até a Rua dos Gusmões.

Segundo a administração municipal, o objetivo é garantir mais segurança às equipes de saúde e assistência social, melhorar o trânsito de veículos na região e aprimorar o atendimento aos usuários. Dados da Prefeitura indicam que, entre janeiro e dezembro de 2024, houve uma redução média de 73,14% no número de pessoas na área.

Críticas e denúncias

No entanto, a medida enfrenta críticas. Roberta Costa, representante do coletivo Craco Resiste, classifica a iniciativa como uma tentativa de “esconder” a Cracolândia dos olhos da cidade, comparando o local a um “campo de concentração”. Ela aponta que o muro limita a mobilidade dos usuários e dificulta a atuação de movimentos sociais que tentam oferecer apoio.

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“O muro não só encarcerou os usuários, mas também impediu iniciativas humanitárias. No Natal, por exemplo, fomos barrados ao tentar distribuir alimentos e arte”, afirma Roberta.

A ativista também denuncia a revista compulsória para entrada no espaço e relata o uso de spray de pimenta por agentes de segurança para manter as pessoas dentro do perímetro.

Impacto na cidade

Embora a concentração de pessoas na Cracolândia tenha diminuído, o número total de dependentes químicos não foi reduzido, como destaca Quirino Cordeiro, diretor do Hub de Cuidados em Crack e Outras Drogas. Ele afirma que, em outras regiões, como a Avenida Jornalista Roberto Marinho (Zona Sul) e a Rua Doutor Avelino Chaves (Zona Oeste), surgiram novas aglomerações.

Custos e processo de construção

O muro foi construído pela empresa Kagimasua Construções Ltda., contratada após processo licitatório em fevereiro de 2024. A obra teve custo total de R$ 95 mil, incluindo demolição de estruturas existentes, remoção de entulho e construção da nova estrutura. A Prefeitura argumenta que o contrato seguiu todas as normas legais.

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Notas da Prefeitura

Em nota, a administração municipal justificou a construção do muro como substituição de um antigo tapume, visando à segurança de moradores, trabalhadores e transeuntes. Além disso, ressaltou os esforços para oferecer encaminhamentos e atendimentos sociais na área.

A Secretaria Municipal de Segurança Urbana (SMSU) reforçou que a Guarda Civil Metropolitana (GCM) atua na área com patrulhamento preventivo e apoio às equipes de saúde e assistência, investigando denúncias de condutas inadequadas.

A questão da Cracolândia permanece um desafio histórico para São Paulo, com soluções que, muitas vezes, dividem opiniões entre autoridades, moradores e ativistas.

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