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Número de recuperação judicial no campo deve aumentar com a quebra de safra
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A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) divulgou na última semana que os produtores mato-grossenses, castigados pela irregularidade das chuvas nesta safra, deverão ter uma queda na produção de grãos de 11,4 milhões de toneladas, recuando dos 101 milhões de 2023 para 89,6 milhões em 2024 (redução de 11,28%). De acordo com a Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT) também está prevista perda de produtividade da soja no Estado. Em média, os agricultores devem colher 49,68 sacas por hectare nesta safra, ante 62,3 sacas por hectare em 2022-23.
O cenário é preocupante e a possibilidade da quebra de safra em 2024 deve fazer com que o número de recuperações judiciais de produtores rurais, que terminaram 2023 em alta, continue crescendo. No geral, a quantidade de empresas em recuperação judicial explodiu no terceiro trimestre do ano passado e o ano deve registrar índices recordes. Segundo a Serasa Experian, cerca de 40% de todos os pedidos registrados em 2023 foram feitos entre julho e setembro.
De acordo com o advogado Allison Sousa, da ERS Advocacia, escritório especializado em Recuperação Judicial e referência nos processos envolvendo produtores rurais, o panorama para 2024 deve seguir o mesmo roteiro do ano anterior, quando a retração nos preços dos grãos causou grande parte dos pedidos de recuperação judicial.
“Vimos significativo aumento nas recuperações judiciais do agronegócio em 2023. Mas lembramos que essas recuperações são ajustes de expectativas de quem emprestou com quem pegou o crédito. O recurso foi aplicado, mas o resultado foi menor do que o esperado com os preços das commodities, que caiu 30% no ano. Agora é preciso saber como ajustar e a recuperação judicial é um meio negocial para todos continuarem produzindo e remunerando, tanto quanto possível, o capital”, conclui.
O crescimento dos pedidos de recuperação judicial nos últimos anos também é visível nos atendimentos realizados pela ERS Advocacia. Em 2021 a empresa atuou em dois processos, já em 2022 foram três pedidos, e em 2023 foram 13 processos de recuperação judicial. “Esse número é bem maior se levarmos em conta a quantidade de empresas que pediram recuperação judicial, já que em alguns processos existem casos de várias empresas de um mesmo grupo de empresários que entraram em um único processo de recuperação judicial”, explica Sousa.
Os 13 processos de recuperação judicial em andamento na ERS Advocacia totalizam um passivo de R$ 3,213 bilhões.
O advogado explica que o processo que permite às organizações renegociarem suas dívidas, evitando o encerramento das atividades, demissões ou falta de pagamento aos funcionários. Com esse instrumento, as empresas ficam desobrigadas de pagar aos credores por algum tempo, mas têm de apresentar um plano para acertar as contas e seguir em operação.
“Para o produtor rural, o deferimento da recuperação judicial impede que ele sofra expropriações contra bens e equipamentos essenciais para a manutenção da sua atividade e até mesmo o arresto de sua produção por parte dos credores. Além disso, a recuperação judicial se mostra uma ferramenta extremamente importante para a manutenção de negócios que geram emprego, renda e trazem desenvolvimento para o país”, afirma Allison.
Nova legislação para produtores rurais Pessoa Física
Sancionada em 2021, a Nova Lei de Recuperação Judicial e Falência estabelece que o Produtor Rural Pessoa Física pode requerer um plano semelhante àquele destinado aos empresários.
Até então, apenas empresas de produção rural poderiam fazer o pedido. Agora, porém, produtores que desenvolvam suas atividades enquanto pessoa física também podem, com determinadas condições, solicitar a recuperação.
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AACCMT contribui para diagnóstico nacional da atenção ao câncer infantojuvenil
A Associação de Amigos da Criança com Câncer (AACCMT) recebeu, no dia 11, a visita técnica do Mapeamento Nacional do Câncer Infantojuvenil, iniciativa que integra o projeto OncoBrasil – Transformando a Jornada Oncológica e tem como objetivo levantar informações sobre a estrutura, os fluxos de atendimento e os principais desafios enfrentados por hospitais e instituições de apoio que atuam no cuidado de crianças e adolescentes com câncer em diferentes regiões do país.
Idealizado pela Sociedade Brasileira de Oncologia Pediátrica (SOBOPE) e pela Confederação Nacional das Instituições de Apoio e Assistência (CONIACC), o Mapeamento é conduzido pelo Ministério da Saúde em parceria com o Departamento de Atenção ao Câncer (DECAN/SAES), o Instituto Nacional de Câncer (INCA) e a Coordenação Geral de Projetos (CGPROJ) da SAES, por meio do Proadi-SUS. O Einstein Hospital Israelita atua como instituição executora.
A iniciativa busca construir um diagnóstico situacional da atenção oncológica infantojuvenil no Brasil, reunindo dados quantitativos e qualitativos que possam apoiar a formulação e o aprimoramento de políticas públicas, fortalecer a rede de atenção no Sistema Único de Saúde e contribuir para a redução das desigualdades regionais no acesso ao cuidado.
Durante a visita, foram abordados aspectos relacionados à infraestrutura disponível, à composição das equipes, à organização dos serviços, aos fluxos assistenciais e à articulação com a rede de atenção. A proposta é compreender a realidade local a partir da escuta e da observação dos contextos de atendimento, ao mesmo tempo em que se reconhecem experiências, desafios e estratégias já desenvolvidas pelas instituições participantes.
O Mapeamento contempla visitas e entrevistas com hospitais habilitados e não habilitados para o tratamento oncológico infantojuvenil, além de instituições de apoio, em diferentes estados brasileiros. Ao ampliar a compreensão sobre a jornada do cuidado, a iniciativa pretende gerar insumos que fortaleçam a tomada de decisão estratégica e contribuam para o aperfeiçoamento da atenção ao câncer infantojuvenil no país.
Para o vice-presidente da AACCMT, Benildes Firmo, a participação no Mapeamento representa uma oportunidade de contribuir para a construção de um panorama nacional mais consistente sobre a atenção oncológica infantojuvenil, dando visibilidade à realidade vivida nos territórios e colaborando com esforços voltados ao fortalecimento da rede de cuidado.
“Participar deste mapeamento é uma oportunidade importante para contribuir com a construção de um diagnóstico nacional mais amplo e consistente sobre a atenção oncológica infantojuvenil. Ao compartilhar a realidade vivenciada em nosso estado, ajudamos a dar visibilidade e a colaborar para o fortalecimento das políticas públicas e da rede de cuidado destinada às crianças e adolescentes em tratamento contra o câncer”, destaca o vice-presidente da AACCMT”, Benildes Firmo.
O OncoBrasil – Transformando a Jornada Oncológica atua em pontos estratégicos da jornada oncológica adulta e infantojuvenil no Brasil, com foco em conscientização e prevenção do tabagismo, formação e capacitação de profissionais e diagnóstico situacional da rede de atenção ao câncer. A proposta é contribuir para o fortalecimento das políticas públicas e da atenção oncológica no SUS por meio de ações integradas voltadas à prevenção, à qualificação profissional e à geração de evidências para subsidiar decisões estratégicas.
Sobre a AACCMT
A AACMT é uma instituição sem fins lucrativos que oferece hospedagem gratuita para crianças com câncer e um acompanhante. Ao longo desses 27 anos, a instituição já acompanhou cerca de 900 crianças e adolescentes e realizou mais de 25.638 mil atendimentos.
Os assistidos vêm do interior de Mato Grosso, de outros estados, de áreas indígenas e até de outros países, em busca de tratamento em centros especializados de oncologia pediátrica em Cuiabá.
A associação disponibiliza também alimentação, transporte, atendimento psicossocial e acompanhamento multiprofissional, iniciativas que fazem a diferença na jornada de quem enfrenta a doença. Tudo isso é realizado de forma gratuita.
Quem desejar colaborar pode entrar em contato em horário comercial pelos telefones (65) 3025-0800 ou (65) 99213-8300.
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