BRASIL
Prefeito do Rio é criticado por defender internação compulsória
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Uma publicação nas redes sociais feita nesta terça-feira (21) pelo prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, reacendeu o debate sobre internação compulsória. Ele defendeu a medida para usuários de drogas na cidade como forma de prevenção de crimes.

No texto, Eduardo Paes diz ter determinado que o secretário de saúde municipal Daniel Soranz prepare proposta para que possamos implantar no Rio a internação compulsória de usuários de drogas.
“Não é mais admissível que diferentes áreas de nossa cidade fiquem com pessoas nas ruas que não aceitam qualquer tipo de acolhimento e que mesmo abordadas em diferentes oportunidades pelas equipes da prefeitura e autoridades policiais, acabem cometendo crimes. Não podemos generalizar, mas as amarras impostas às autoridades públicas para combater o caos que vemos nas ruas da cidade, demanda instrumentos efetivos para se evitar que essa rotina prossiga”.
Debate
Mas quem trabalha na área de direitos humanos e saúde mental critica a fala do prefeito, por entender que ela não tem respaldo científico e legal. Lucio Costa, diretor executivo do Instituto Desiderata, que defende direitos humanos e saúde mental, condenou a declaração do prefeito.
“É uma afirmação perigosa. Primeiro, porque ela não leva em consideração uma dimensão científica sobre a internação forçada de pessoas, cuja eficácia não se respalda. E do ponto de vista legal, é uma manifestação arbitrária, porque no Brasil nenhuma pessoa é obrigada a se tratar. O acesso à saúde é um direito e não um dever do cidadão”, disse.
O secretário municipal de Saúde, Daniel Soranz, endossou a declaração do prefeito e disse que a proposta é fazer uso da internação compulsória em situações de maior gravidade.
“Estamos vendo uma série de casos de pacientes que passam pelas unidades ambulatoriais, com situação clínica se agravando e indo a óbito. Tivemos notícia de um garoto de 20 anos, três meses fora de casa, que foi a óbito por overdose e dependência química. Isso é uma preocupação imensa, o número de óbitos desses casos vem aumentando muito no município do Rio de Janeiro”, disse.
“Existe um histórico do paciente, então essa medida é para o caso em que já se tentou diversas vezes que ele se recupere, mas infelizmente se percebe que o estado dele se agravou profundamente e não tem nenhuma condição de responder por si naquele momento”, acrescentou.
Soranz argumenta que a medida também permitiria uma maior igualdade no acesso aos recursos públicos de saúde.
“As famílias que têm mais dinheiro, mais recursos, conseguem internar familiares em situações graves e críticas, e a Secretaria Municipal de Saúde do Rio também precisa oferecer esse serviço para as pessoas mais pobres. É a possibilidade de que um paciente mais pobre tenha acesso ao serviço de socorro em situações de exceção que precisam de fato serem realizadas”.
Além de ser contra esse tipo de internação, o diretor executivo do Instituto Desiderata diz que ela não dá conta de um problema que deveria envolver diferentes recursos públicos para além da saúde.
“O problema das pessoas que fazem uso de drogas, principalmente aquelas que estão em via pública, passa por uma estratégia muito mais complexa do que simplesmente prender a pessoa por meio de uma internação compulsória ou forçada. Essas pessoas precisam ter acesso a moradia, cultura, trabalho e geração de renda. A saúde é uma das dimensões da vida. Não dá para um gestor público acordar pensando que achou a solução que é prender pessoas”.
Fonte: EBC GERAL
BRASIL
AACCMT contribui para diagnóstico nacional da atenção ao câncer infantojuvenil
A Associação de Amigos da Criança com Câncer (AACCMT) recebeu, no dia 11, a visita técnica do Mapeamento Nacional do Câncer Infantojuvenil, iniciativa que integra o projeto OncoBrasil – Transformando a Jornada Oncológica e tem como objetivo levantar informações sobre a estrutura, os fluxos de atendimento e os principais desafios enfrentados por hospitais e instituições de apoio que atuam no cuidado de crianças e adolescentes com câncer em diferentes regiões do país.
Idealizado pela Sociedade Brasileira de Oncologia Pediátrica (SOBOPE) e pela Confederação Nacional das Instituições de Apoio e Assistência (CONIACC), o Mapeamento é conduzido pelo Ministério da Saúde em parceria com o Departamento de Atenção ao Câncer (DECAN/SAES), o Instituto Nacional de Câncer (INCA) e a Coordenação Geral de Projetos (CGPROJ) da SAES, por meio do Proadi-SUS. O Einstein Hospital Israelita atua como instituição executora.
A iniciativa busca construir um diagnóstico situacional da atenção oncológica infantojuvenil no Brasil, reunindo dados quantitativos e qualitativos que possam apoiar a formulação e o aprimoramento de políticas públicas, fortalecer a rede de atenção no Sistema Único de Saúde e contribuir para a redução das desigualdades regionais no acesso ao cuidado.
Durante a visita, foram abordados aspectos relacionados à infraestrutura disponível, à composição das equipes, à organização dos serviços, aos fluxos assistenciais e à articulação com a rede de atenção. A proposta é compreender a realidade local a partir da escuta e da observação dos contextos de atendimento, ao mesmo tempo em que se reconhecem experiências, desafios e estratégias já desenvolvidas pelas instituições participantes.
O Mapeamento contempla visitas e entrevistas com hospitais habilitados e não habilitados para o tratamento oncológico infantojuvenil, além de instituições de apoio, em diferentes estados brasileiros. Ao ampliar a compreensão sobre a jornada do cuidado, a iniciativa pretende gerar insumos que fortaleçam a tomada de decisão estratégica e contribuam para o aperfeiçoamento da atenção ao câncer infantojuvenil no país.
Para o vice-presidente da AACCMT, Benildes Firmo, a participação no Mapeamento representa uma oportunidade de contribuir para a construção de um panorama nacional mais consistente sobre a atenção oncológica infantojuvenil, dando visibilidade à realidade vivida nos territórios e colaborando com esforços voltados ao fortalecimento da rede de cuidado.
“Participar deste mapeamento é uma oportunidade importante para contribuir com a construção de um diagnóstico nacional mais amplo e consistente sobre a atenção oncológica infantojuvenil. Ao compartilhar a realidade vivenciada em nosso estado, ajudamos a dar visibilidade e a colaborar para o fortalecimento das políticas públicas e da rede de cuidado destinada às crianças e adolescentes em tratamento contra o câncer”, destaca o vice-presidente da AACCMT”, Benildes Firmo.
O OncoBrasil – Transformando a Jornada Oncológica atua em pontos estratégicos da jornada oncológica adulta e infantojuvenil no Brasil, com foco em conscientização e prevenção do tabagismo, formação e capacitação de profissionais e diagnóstico situacional da rede de atenção ao câncer. A proposta é contribuir para o fortalecimento das políticas públicas e da atenção oncológica no SUS por meio de ações integradas voltadas à prevenção, à qualificação profissional e à geração de evidências para subsidiar decisões estratégicas.
Sobre a AACCMT
A AACMT é uma instituição sem fins lucrativos que oferece hospedagem gratuita para crianças com câncer e um acompanhante. Ao longo desses 27 anos, a instituição já acompanhou cerca de 900 crianças e adolescentes e realizou mais de 25.638 mil atendimentos.
Os assistidos vêm do interior de Mato Grosso, de outros estados, de áreas indígenas e até de outros países, em busca de tratamento em centros especializados de oncologia pediátrica em Cuiabá.
A associação disponibiliza também alimentação, transporte, atendimento psicossocial e acompanhamento multiprofissional, iniciativas que fazem a diferença na jornada de quem enfrenta a doença. Tudo isso é realizado de forma gratuita.
Quem desejar colaborar pode entrar em contato em horário comercial pelos telefones (65) 3025-0800 ou (65) 99213-8300.
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