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Prefeitura de SP pode pagar benefício a 50 órfãos de feminicídio

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Atualmente, na cidade de São Paulo, 50 casos devem se enquadrar nos requisitos do Auxílio Ampara, benefício da prefeitura que pode ser concedido a órfãos de vítimas de feminicídio, no valor de até um salário mínimo – R$ 1.320. O número foi divulgado pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania. Os pagamentos devem ter início assim que pendências de cadastro forem solucionadas.

“Os pagamentos serão iniciados quando as inconsistências forem resolvidas e os casos confirmados pelo Sistema de Justiça e pelos serviços socioassistenciais. Quando todos os documentos pessoais estiverem corretos, será possível abrir contas no Banco do Brasil e fazer os pagamentos. O valor pago será retroativo à data da publicação da lei, caso tenham ocorrido antes dela, e à data da denúncia pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, se posterior”, esclareceu a secretaria à Agência Brasil.

Exigências

O Projeto de Lei 525/2022, que criou o Auxílio Ampara, foi sancionado no fim de outubro de 2022. Para receber o benefício, é preciso que se tenha menos de 18 anos de idade, resida na capital paulista, esteja matriculado em uma instituição de ensino do município e seja inscrito no CadÚnico (Cadastro Único). É também necessário que se tenha frequência escolar de, no mínimo, 75% e não tenha sido penalizado por atos infracionais, crimes ou contravenções penais.

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Outra regra para se ter direito ao benefício é a de que esteja sob guarda de uma família ou tutela. Caso a criança ou o adolescente se encontrem sob os cuidados de um ambiente familiar, a renda total do lar não pode ultrapassar três salários mínimos.

Além disso, a concessão fica condicionada à regularidade de vacinação do beneficiário, tendo como base o calendário nacional de imunização. A prefeitura também exige que os beneficiários façam monitoramento nutricional pela equipe do Serviço de Assistência Social à Família e Proteção Social Básica no Domicílio.

Limite de idade

Quando crescem, as crianças e adolescentes podem continuar recebendo o auxílio até completarem 24 anos de idade. Para isso, porém, a exigência é que comprovem situação de vulnerabilidade e matrícula em um curso de graduação reconhecido pelo Ministério da Educação.

Conforme noticiou a Agência Brasil nessa quarta-feira (17), os casos de feminicídio aumentaram 24% no primeiro trimestre deste ano no estado, de acordo com a Secretaria da Segurança Pública. A variação se deu após o total saltar de 50 casos para 62, na comparação com os três primeiros meses de 2022.

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Outras violências que tiveram como vítimas mulheres também se intensificaram no período. Com maior destaque, há os crimes de calúnia, difamação e injúria, que cresceram 505%; e episódios de invasão de domicílio, com 403%. As denúncias de ameaça tiveram um incremento de 70,8% em relação ao ano passado.

Fonte: EBC GERAL

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Prefeitura de SP constrói muro na Cracolândia para isolar área de usuários de drogas

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A Prefeitura de São Paulo ergueu um muro na Cracolândia, localizada no Centro da cidade, com cerca de 40 metros de extensão e 2,5 metros de altura, delimitando a área onde usuários de drogas se concentram. A estrutura foi construída na Rua General Couto Magalhães, próxima à Estação da Luz, complementada por gradis que cercam o entorno, formando um perímetro delimitado na Rua dos Protestantes, que se estende até a Rua dos Gusmões.

Segundo a administração municipal, o objetivo é garantir mais segurança às equipes de saúde e assistência social, melhorar o trânsito de veículos na região e aprimorar o atendimento aos usuários. Dados da Prefeitura indicam que, entre janeiro e dezembro de 2024, houve uma redução média de 73,14% no número de pessoas na área.

Críticas e denúncias

No entanto, a medida enfrenta críticas. Roberta Costa, representante do coletivo Craco Resiste, classifica a iniciativa como uma tentativa de “esconder” a Cracolândia dos olhos da cidade, comparando o local a um “campo de concentração”. Ela aponta que o muro limita a mobilidade dos usuários e dificulta a atuação de movimentos sociais que tentam oferecer apoio.

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“O muro não só encarcerou os usuários, mas também impediu iniciativas humanitárias. No Natal, por exemplo, fomos barrados ao tentar distribuir alimentos e arte”, afirma Roberta.

A ativista também denuncia a revista compulsória para entrada no espaço e relata o uso de spray de pimenta por agentes de segurança para manter as pessoas dentro do perímetro.

Impacto na cidade

Embora a concentração de pessoas na Cracolândia tenha diminuído, o número total de dependentes químicos não foi reduzido, como destaca Quirino Cordeiro, diretor do Hub de Cuidados em Crack e Outras Drogas. Ele afirma que, em outras regiões, como a Avenida Jornalista Roberto Marinho (Zona Sul) e a Rua Doutor Avelino Chaves (Zona Oeste), surgiram novas aglomerações.

Custos e processo de construção

O muro foi construído pela empresa Kagimasua Construções Ltda., contratada após processo licitatório em fevereiro de 2024. A obra teve custo total de R$ 95 mil, incluindo demolição de estruturas existentes, remoção de entulho e construção da nova estrutura. A Prefeitura argumenta que o contrato seguiu todas as normas legais.

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Notas da Prefeitura

Em nota, a administração municipal justificou a construção do muro como substituição de um antigo tapume, visando à segurança de moradores, trabalhadores e transeuntes. Além disso, ressaltou os esforços para oferecer encaminhamentos e atendimentos sociais na área.

A Secretaria Municipal de Segurança Urbana (SMSU) reforçou que a Guarda Civil Metropolitana (GCM) atua na área com patrulhamento preventivo e apoio às equipes de saúde e assistência, investigando denúncias de condutas inadequadas.

A questão da Cracolândia permanece um desafio histórico para São Paulo, com soluções que, muitas vezes, dividem opiniões entre autoridades, moradores e ativistas.

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