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Prefeitura de SP pode pagar benefício a 50 órfãos de feminicídio

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Atualmente, na cidade de São Paulo, 50 casos devem se enquadrar nos requisitos do Auxílio Ampara, benefício da prefeitura que pode ser concedido a órfãos de vítimas de feminicídio, no valor de até um salário mínimo – R$ 1.320. O número foi divulgado pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania. Os pagamentos devem ter início assim que pendências de cadastro forem solucionadas.

“Os pagamentos serão iniciados quando as inconsistências forem resolvidas e os casos confirmados pelo Sistema de Justiça e pelos serviços socioassistenciais. Quando todos os documentos pessoais estiverem corretos, será possível abrir contas no Banco do Brasil e fazer os pagamentos. O valor pago será retroativo à data da publicação da lei, caso tenham ocorrido antes dela, e à data da denúncia pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, se posterior”, esclareceu a secretaria à Agência Brasil.

Exigências

O Projeto de Lei 525/2022, que criou o Auxílio Ampara, foi sancionado no fim de outubro de 2022. Para receber o benefício, é preciso que se tenha menos de 18 anos de idade, resida na capital paulista, esteja matriculado em uma instituição de ensino do município e seja inscrito no CadÚnico (Cadastro Único). É também necessário que se tenha frequência escolar de, no mínimo, 75% e não tenha sido penalizado por atos infracionais, crimes ou contravenções penais.

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Outra regra para se ter direito ao benefício é a de que esteja sob guarda de uma família ou tutela. Caso a criança ou o adolescente se encontrem sob os cuidados de um ambiente familiar, a renda total do lar não pode ultrapassar três salários mínimos.

Além disso, a concessão fica condicionada à regularidade de vacinação do beneficiário, tendo como base o calendário nacional de imunização. A prefeitura também exige que os beneficiários façam monitoramento nutricional pela equipe do Serviço de Assistência Social à Família e Proteção Social Básica no Domicílio.

Limite de idade

Quando crescem, as crianças e adolescentes podem continuar recebendo o auxílio até completarem 24 anos de idade. Para isso, porém, a exigência é que comprovem situação de vulnerabilidade e matrícula em um curso de graduação reconhecido pelo Ministério da Educação.

Conforme noticiou a Agência Brasil nessa quarta-feira (17), os casos de feminicídio aumentaram 24% no primeiro trimestre deste ano no estado, de acordo com a Secretaria da Segurança Pública. A variação se deu após o total saltar de 50 casos para 62, na comparação com os três primeiros meses de 2022.

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Outras violências que tiveram como vítimas mulheres também se intensificaram no período. Com maior destaque, há os crimes de calúnia, difamação e injúria, que cresceram 505%; e episódios de invasão de domicílio, com 403%. As denúncias de ameaça tiveram um incremento de 70,8% em relação ao ano passado.

Fonte: EBC GERAL

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AACCMT contribui para diagnóstico nacional da atenção ao câncer infantojuvenil

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A Associação de Amigos da Criança com Câncer (AACCMT) recebeu, no dia 11, a visita técnica do Mapeamento Nacional do Câncer Infantojuvenil, iniciativa que integra o projeto OncoBrasil – Transformando a Jornada Oncológica e tem como objetivo levantar informações sobre a estrutura, os fluxos de atendimento e os principais desafios enfrentados por hospitais e instituições de apoio que atuam no cuidado de crianças e adolescentes com câncer em diferentes regiões do país.

Idealizado pela Sociedade Brasileira de Oncologia Pediátrica (SOBOPE) e pela Confederação Nacional das Instituições de Apoio e Assistência (CONIACC), o Mapeamento é conduzido pelo Ministério da Saúde em parceria com o Departamento de Atenção ao Câncer (DECAN/SAES), o Instituto Nacional de Câncer (INCA) e a Coordenação Geral de Projetos (CGPROJ) da SAES, por meio do Proadi-SUS. O Einstein Hospital Israelita atua como instituição executora.

A iniciativa busca construir um diagnóstico situacional da atenção oncológica infantojuvenil no Brasil, reunindo dados quantitativos e qualitativos que possam apoiar a formulação e o aprimoramento de políticas públicas, fortalecer a rede de atenção no Sistema Único de Saúde e contribuir para a redução das desigualdades regionais no acesso ao cuidado.

Durante a visita, foram abordados aspectos relacionados à infraestrutura disponível, à composição das equipes, à organização dos serviços, aos fluxos assistenciais e à articulação com a rede de atenção. A proposta é compreender a realidade local a partir da escuta e da observação dos contextos de atendimento, ao mesmo tempo em que se reconhecem experiências, desafios e estratégias já desenvolvidas pelas instituições participantes.

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O Mapeamento contempla visitas e entrevistas com hospitais habilitados e não habilitados para o tratamento oncológico infantojuvenil, além de instituições de apoio, em diferentes estados brasileiros. Ao ampliar a compreensão sobre a jornada do cuidado, a iniciativa pretende gerar insumos que fortaleçam a tomada de decisão estratégica e contribuam para o aperfeiçoamento da atenção ao câncer infantojuvenil no país.

Para o vice-presidente da AACCMT, Benildes Firmo, a participação no Mapeamento representa uma oportunidade de contribuir para a construção de um panorama nacional mais consistente sobre a atenção oncológica infantojuvenil, dando visibilidade à realidade vivida nos territórios e colaborando com esforços voltados ao fortalecimento da rede de cuidado.

“Participar deste mapeamento é uma oportunidade importante para contribuir com a construção de um diagnóstico nacional mais amplo e consistente sobre a atenção oncológica infantojuvenil. Ao compartilhar a realidade vivenciada em nosso estado, ajudamos a dar visibilidade e a colaborar para o fortalecimento das políticas públicas e da rede de cuidado destinada às crianças e adolescentes em tratamento contra o câncer”, destaca o vice-presidente da AACCMT”, Benildes Firmo.

O OncoBrasil – Transformando a Jornada Oncológica atua em pontos estratégicos da jornada oncológica adulta e infantojuvenil no Brasil, com foco em conscientização e prevenção do tabagismo, formação e capacitação de profissionais e diagnóstico situacional da rede de atenção ao câncer. A proposta é contribuir para o fortalecimento das políticas públicas e da atenção oncológica no SUS por meio de ações integradas voltadas à prevenção, à qualificação profissional e à geração de evidências para subsidiar decisões estratégicas.

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Sobre a AACCMT
A AACMT é uma instituição sem fins lucrativos que oferece hospedagem gratuita para crianças com câncer e um acompanhante. Ao longo desses 27 anos, a instituição já acompanhou cerca de 900 crianças e adolescentes e realizou mais de 25.638 mil atendimentos.

Os assistidos vêm do interior de Mato Grosso, de outros estados, de áreas indígenas e até de outros países, em busca de tratamento em centros especializados de oncologia pediátrica em Cuiabá.

A associação disponibiliza também alimentação, transporte, atendimento psicossocial e acompanhamento multiprofissional, iniciativas que fazem a diferença na jornada de quem enfrenta a doença. Tudo isso é realizado de forma gratuita.

Quem desejar colaborar pode entrar em contato em horário comercial pelos telefones (65) 3025-0800 ou (65) 99213-8300.

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