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Projeto da Defensoria Pública leva cidadania para quilombos do Rio

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Dois quilombos de Campos dos Goytacazes, no norte do estado do Rio de Janeiro, receberam neste sábado (25) a visita do projeto Defensoria em Ação nos Quilombos, da Defensoria Pública estadual. Cerca de 100 pessoas receberam assistência jurídica sobre questões como pensão alimentícia, regularização de guardas dos filhos, divórcio, investigação de paternidade, além de emitirem documentos.

A iniciativa faz parte de atividades promovidas pela Defensoria para marcar o mês da Consciência Negra. O atendimento foi no quilombo urbano de Custodópolis. Também foram atendidos moradores do quilombo ABC, que fica em uma região rural.

Representantes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) prestaram orientação sobre regularização fundiária.

Para o presidente do quilombo de Custodópolis,  Rodrigo Conceição Amaro, ações voltadas para as comunidades remanescentes são necessárias para a efetivação dos direitos de seus integrantes.

“São importantes para o fortalecimento das nossas lutas, para entendermos que não estamos sozinhos.”

A quilombola Sheila Cristina foi uma das pessoas que procuraram os serviços jurídicos. Ela pretende ingressar com uma ação de usucapião do terreno que ocupa há 17 anos.

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“Comprei em 2001 e vivo lá desde 2006. A dona que me vendeu, até hoje, não fez a regularização. É importante resolver logo essa situação.”

A defensora pública Isabela Monteiro Menezes contou que a atuação nos territórios procura desburocratizar e democratizar o acesso à Justiça. “As comunidades quilombolas são muito invisibilizadas e sofrem preconceitos.”

Patrimônios culturais

Na última segunda-feira (20), Dia da Consciência Negra, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) indicou que reconhecerá os territórios, elementos naturais, moradias e ritos tradicionais de quilombos como patrimônios culturais do país. Uma portaria determina requisitos e regras para o tombamento desses locais.

Censo

De acordo com o Censo 2022, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o país tem 1,32 milhão de quilombolas, correspondendo 0,65% da população. São 1.696 municípios com população quilombola. A maioria vive em estados do Nordeste. Apenas 12% dos quilombolas moravam em territórios oficialmente reconhecidos. 

Fonte: EBC GERAL

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Prefeitura de SP constrói muro na Cracolândia para isolar área de usuários de drogas

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A Prefeitura de São Paulo ergueu um muro na Cracolândia, localizada no Centro da cidade, com cerca de 40 metros de extensão e 2,5 metros de altura, delimitando a área onde usuários de drogas se concentram. A estrutura foi construída na Rua General Couto Magalhães, próxima à Estação da Luz, complementada por gradis que cercam o entorno, formando um perímetro delimitado na Rua dos Protestantes, que se estende até a Rua dos Gusmões.

Segundo a administração municipal, o objetivo é garantir mais segurança às equipes de saúde e assistência social, melhorar o trânsito de veículos na região e aprimorar o atendimento aos usuários. Dados da Prefeitura indicam que, entre janeiro e dezembro de 2024, houve uma redução média de 73,14% no número de pessoas na área.

Críticas e denúncias

No entanto, a medida enfrenta críticas. Roberta Costa, representante do coletivo Craco Resiste, classifica a iniciativa como uma tentativa de “esconder” a Cracolândia dos olhos da cidade, comparando o local a um “campo de concentração”. Ela aponta que o muro limita a mobilidade dos usuários e dificulta a atuação de movimentos sociais que tentam oferecer apoio.

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“O muro não só encarcerou os usuários, mas também impediu iniciativas humanitárias. No Natal, por exemplo, fomos barrados ao tentar distribuir alimentos e arte”, afirma Roberta.

A ativista também denuncia a revista compulsória para entrada no espaço e relata o uso de spray de pimenta por agentes de segurança para manter as pessoas dentro do perímetro.

Impacto na cidade

Embora a concentração de pessoas na Cracolândia tenha diminuído, o número total de dependentes químicos não foi reduzido, como destaca Quirino Cordeiro, diretor do Hub de Cuidados em Crack e Outras Drogas. Ele afirma que, em outras regiões, como a Avenida Jornalista Roberto Marinho (Zona Sul) e a Rua Doutor Avelino Chaves (Zona Oeste), surgiram novas aglomerações.

Custos e processo de construção

O muro foi construído pela empresa Kagimasua Construções Ltda., contratada após processo licitatório em fevereiro de 2024. A obra teve custo total de R$ 95 mil, incluindo demolição de estruturas existentes, remoção de entulho e construção da nova estrutura. A Prefeitura argumenta que o contrato seguiu todas as normas legais.

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Notas da Prefeitura

Em nota, a administração municipal justificou a construção do muro como substituição de um antigo tapume, visando à segurança de moradores, trabalhadores e transeuntes. Além disso, ressaltou os esforços para oferecer encaminhamentos e atendimentos sociais na área.

A Secretaria Municipal de Segurança Urbana (SMSU) reforçou que a Guarda Civil Metropolitana (GCM) atua na área com patrulhamento preventivo e apoio às equipes de saúde e assistência, investigando denúncias de condutas inadequadas.

A questão da Cracolândia permanece um desafio histórico para São Paulo, com soluções que, muitas vezes, dividem opiniões entre autoridades, moradores e ativistas.

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