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Projeto Luana Barbosa volta a tramitar na Assembleia do Rio

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No Mês da Visibilidade Lésbica, o Projeto de Lei Luana Barbosa volta a tramitar na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). O projeto estabelece o dia 13 de abril como o Dia Estadual de Enfrentamento ao Lesbocídio, ou seja, o assassinato de lésbicas, tendo como motivação a discriminação.  

O Projeto de Lei 1.667/2023 foi reapresentado pela deputada estadual Verônica Lima (PT-RJ). O PL havia sido inicialmente proposto pela então deputada estadual Mônica Francisco (PSOL-RJ), em 2021, mas foi arquivado no fim da legislatura.

Agora, o texto volta a tramitar reapresentado por Lima, que é autora da lei Luana Barbosa que foi aprovada em Niterói, onde foi vereadora. A cidade tornou-se a primeira a ter uma legislação de enfrentamento ao lesbocídio.   

Luana Barbosa, que era negra, lésbica e periférica, foi brutalmente espancada e morta, vítima da violência policial. O crime ocorreu em 2016, em Ribeirão Preto, no interior do estado de São Paulo. O caso ganhou repercussão nacional e internacional. Projetos de lei semelhantes, que chamam atenção para o caso de Luana e para violências cometidas contra mulheres lésbicas, foram apresentados em casas legislativas de todo o país. 

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O assassinato de Luana chama atenção para a violência policial, cujo combate é uma das demandas, sobretudo das mulheres lésbicas das periferias. Quando não são elas mesmas as vítimas,  são impactadas por violências cometidas contra familiares e amigos.

O projeto busca promover campanhas, atividades e ações públicas de enfrentamento e erradicação do lesbocídio, bem como de construção de uma cultura de não violência contra as mulheres lésbicas. O texto estabelece que o Poder Executivo deverá promover campanhas, atividades e ações educativas nas escolas e universidades públicas e privadas, meios de transporte, hospitais, unidades de saúde, praças, teatros e demais equipamentos públicos do estado. 

“O Dia Municipal de Enfrentamento ao Lesbocídio é uma política fundamental para conscientizarmos sobre essa cruel violência e para protegermos as mulheres lésbicas do Estado do Rio de Janeiro. Não dá para tolerar a lesbofobia, e o lesbocídio é o ponto final de um ciclo de violência que a gente precisa interromper. Queremos garantir a segurança e a existência plena das mulheres lésbicas na cidade. Não devemos sentir medo de ser quem somos”, diz a deputada Verônica Lima. 

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De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), pelo menos 0,9% das mulheres brasileiras declara-se lésbica e 0,8% bissexual. Entre 2021 e 2022, a Associação Lésbica Feminista de Brasília – Coturno de Vênus e a Liga Brasileira de Lésbicas (LBL) realizaram o Lesbocenso Nacional, para conhecer o perfil das mulheres lésbicas brasileiras. Os dados mostram que a maior parte dessas mulheres, 78,61%, sofreu lesbofobia, ou seja, discriminação por serem lésbicas.   

Fonte: EBC GERAL

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Prefeitura de SP constrói muro na Cracolândia para isolar área de usuários de drogas

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A Prefeitura de São Paulo ergueu um muro na Cracolândia, localizada no Centro da cidade, com cerca de 40 metros de extensão e 2,5 metros de altura, delimitando a área onde usuários de drogas se concentram. A estrutura foi construída na Rua General Couto Magalhães, próxima à Estação da Luz, complementada por gradis que cercam o entorno, formando um perímetro delimitado na Rua dos Protestantes, que se estende até a Rua dos Gusmões.

Segundo a administração municipal, o objetivo é garantir mais segurança às equipes de saúde e assistência social, melhorar o trânsito de veículos na região e aprimorar o atendimento aos usuários. Dados da Prefeitura indicam que, entre janeiro e dezembro de 2024, houve uma redução média de 73,14% no número de pessoas na área.

Críticas e denúncias

No entanto, a medida enfrenta críticas. Roberta Costa, representante do coletivo Craco Resiste, classifica a iniciativa como uma tentativa de “esconder” a Cracolândia dos olhos da cidade, comparando o local a um “campo de concentração”. Ela aponta que o muro limita a mobilidade dos usuários e dificulta a atuação de movimentos sociais que tentam oferecer apoio.

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“O muro não só encarcerou os usuários, mas também impediu iniciativas humanitárias. No Natal, por exemplo, fomos barrados ao tentar distribuir alimentos e arte”, afirma Roberta.

A ativista também denuncia a revista compulsória para entrada no espaço e relata o uso de spray de pimenta por agentes de segurança para manter as pessoas dentro do perímetro.

Impacto na cidade

Embora a concentração de pessoas na Cracolândia tenha diminuído, o número total de dependentes químicos não foi reduzido, como destaca Quirino Cordeiro, diretor do Hub de Cuidados em Crack e Outras Drogas. Ele afirma que, em outras regiões, como a Avenida Jornalista Roberto Marinho (Zona Sul) e a Rua Doutor Avelino Chaves (Zona Oeste), surgiram novas aglomerações.

Custos e processo de construção

O muro foi construído pela empresa Kagimasua Construções Ltda., contratada após processo licitatório em fevereiro de 2024. A obra teve custo total de R$ 95 mil, incluindo demolição de estruturas existentes, remoção de entulho e construção da nova estrutura. A Prefeitura argumenta que o contrato seguiu todas as normas legais.

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Notas da Prefeitura

Em nota, a administração municipal justificou a construção do muro como substituição de um antigo tapume, visando à segurança de moradores, trabalhadores e transeuntes. Além disso, ressaltou os esforços para oferecer encaminhamentos e atendimentos sociais na área.

A Secretaria Municipal de Segurança Urbana (SMSU) reforçou que a Guarda Civil Metropolitana (GCM) atua na área com patrulhamento preventivo e apoio às equipes de saúde e assistência, investigando denúncias de condutas inadequadas.

A questão da Cracolândia permanece um desafio histórico para São Paulo, com soluções que, muitas vezes, dividem opiniões entre autoridades, moradores e ativistas.

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