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Reajuste linear de 5% a servidores custaria R$ 6,3 bilhões neste ano

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Um eventual aumento linear de 5% a todos os servidores federais custaria R$ 6,3 bilhões neste ano, disse hoje (28) o secretário do Tesouro Nacional, Paulo Valle. Em entrevista para comentar o déficit primário de março, o secretário afirmou que esse é um dos cenários analisados pela equipe econômica.

Segundo Valle, o órgão elaborou diversos estudos, mas ainda não teve retorno. Ele destacou que o Tesouro Nacional não tem poder sobre o tema, mas recomendou que a decisão seja tomada até o fim de maio para que o Congresso aprove as alterações no Orçamento até o fim de junho, quando acaba o prazo determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal de conceder reajustes abaixo da inflação para o funcionalismo nos seis meses finais de mandato.

Para tirar do papel os aumentos ao funcionalismo, o governo precisará enviar ao Congresso um projeto de lei que altere o Orçamento de 2022. Após os parlamentares aprovarem a proposta, será necessário editar uma medida provisória efetivando os reajustes.

Até agora, diversas categorias do funcionalismo que continuam mobilizadas não receberam bem a proposta de aumento linear de 5%. No último dia 16, os servidores do Banco Central suspenderam a greve que tinham iniciado no último dia 1º, mas prometem voltar a cruzar os braços em 3 de maio se o governo não apresentar nova proposta.

O secretário do Tesouro Nacional, Paulo Valle, apresenta o Relatório da Dívida Pública Federal referente a março O secretário do Tesouro Nacional, Paulo Valle, apresenta o Relatório da Dívida Pública Federal referente a março

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O secretário do Tesouro Nacional, Paulo Valle, apresenta o Relatório da Dívida Pública Federal referente a março – Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

Auxílio Brasil

O secretário do Tesouro também comentou a aprovação, pela Câmara dos Deputados, do valor mínimo permanente de R$ 400 para o Auxílio Brasil. Segundo Valle, a área jurídica do Ministério da Economia ainda está sendo consultada, mas as análises preliminares indicaram que não será necessária compensação – aumento de impostos ou redução de gastos – para tornar definitivo o piso de R$ 400. Originalmente, esse valor vigoraria até o fim do ano.

Em relação ao déficit primário de março ter saído menor que o esperado, o secretário afirmou que a alta das commodities (bens primários com cotação internacional) e a recuperação da atividade econômica continuam impactando a arrecadação positivamente. Ele também apontou que o aumento da massa salarial, decorrente do aumento do emprego formal, e o Simples Nacional (regime especial para micro e pequenas empresas) têm melhorado a arrecadação da Previdência Social em 2022.

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No mês passado, o Governo Central – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – registrou déficit primário de R$ 6,3 bilhões. Os analistas de mercado entrevistados pela pesquisa Prisma Fiscal, do Ministério da Economia, esperavam déficit de R$ 8,3 bilhões para março.

Edição: Bruna Saniele

Fonte: EBC Geral

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Prefeitura de SP constrói muro na Cracolândia para isolar área de usuários de drogas

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A Prefeitura de São Paulo ergueu um muro na Cracolândia, localizada no Centro da cidade, com cerca de 40 metros de extensão e 2,5 metros de altura, delimitando a área onde usuários de drogas se concentram. A estrutura foi construída na Rua General Couto Magalhães, próxima à Estação da Luz, complementada por gradis que cercam o entorno, formando um perímetro delimitado na Rua dos Protestantes, que se estende até a Rua dos Gusmões.

Segundo a administração municipal, o objetivo é garantir mais segurança às equipes de saúde e assistência social, melhorar o trânsito de veículos na região e aprimorar o atendimento aos usuários. Dados da Prefeitura indicam que, entre janeiro e dezembro de 2024, houve uma redução média de 73,14% no número de pessoas na área.

Críticas e denúncias

No entanto, a medida enfrenta críticas. Roberta Costa, representante do coletivo Craco Resiste, classifica a iniciativa como uma tentativa de “esconder” a Cracolândia dos olhos da cidade, comparando o local a um “campo de concentração”. Ela aponta que o muro limita a mobilidade dos usuários e dificulta a atuação de movimentos sociais que tentam oferecer apoio.

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“O muro não só encarcerou os usuários, mas também impediu iniciativas humanitárias. No Natal, por exemplo, fomos barrados ao tentar distribuir alimentos e arte”, afirma Roberta.

A ativista também denuncia a revista compulsória para entrada no espaço e relata o uso de spray de pimenta por agentes de segurança para manter as pessoas dentro do perímetro.

Impacto na cidade

Embora a concentração de pessoas na Cracolândia tenha diminuído, o número total de dependentes químicos não foi reduzido, como destaca Quirino Cordeiro, diretor do Hub de Cuidados em Crack e Outras Drogas. Ele afirma que, em outras regiões, como a Avenida Jornalista Roberto Marinho (Zona Sul) e a Rua Doutor Avelino Chaves (Zona Oeste), surgiram novas aglomerações.

Custos e processo de construção

O muro foi construído pela empresa Kagimasua Construções Ltda., contratada após processo licitatório em fevereiro de 2024. A obra teve custo total de R$ 95 mil, incluindo demolição de estruturas existentes, remoção de entulho e construção da nova estrutura. A Prefeitura argumenta que o contrato seguiu todas as normas legais.

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Notas da Prefeitura

Em nota, a administração municipal justificou a construção do muro como substituição de um antigo tapume, visando à segurança de moradores, trabalhadores e transeuntes. Além disso, ressaltou os esforços para oferecer encaminhamentos e atendimentos sociais na área.

A Secretaria Municipal de Segurança Urbana (SMSU) reforçou que a Guarda Civil Metropolitana (GCM) atua na área com patrulhamento preventivo e apoio às equipes de saúde e assistência, investigando denúncias de condutas inadequadas.

A questão da Cracolândia permanece um desafio histórico para São Paulo, com soluções que, muitas vezes, dividem opiniões entre autoridades, moradores e ativistas.

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