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Recursos da Política Aldir Blanc são definidos por estados e município

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O Ministério da Cultura divulgou nesta segunda-feira (30) os valores a que cada estado, Distrito Federal e municípios terão acesso, ainda neste ano, por meio da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (Pnab). Além da definição dos recursos, a portaria publicada no Diário Oficial da União complementa as diretrizes anteriores, com prazos e novas regras.

Para acessar os recursos, as unidades federativas terão o período de 31 de outubro a 11 de dezembro para cadastrar o plano de ação, com dados bancários, metas e ações, na plataforma de transferência de recursos da União, o Transferegov.

Também é necessário informar o órgão ou fundo de cultura que será responsável pela gestão dos recursos da Pnab.

Durante o período de cadastro, a plataforma disponibilizará a opção de execução dos recursos por meio de consórcio público intermunicipal, mas cada município participante terá que apresentar o seu plano de ação individual, com uma anuência assinada por todos os prefeitos consorciados.

Critérios

De acordo com a portaria, a distribuição dos R$ 3 bilhões previstos para o exercício atual obedeceu os critérios já determinados na Lei 14.399/2022, que destina metade dos recursos para estados e Distrito Federal e a outra metade para os municípios, obedecendo os critérios proporcionais ao tamanho da população e as regras dos Fundos de Participação de Estados e Distrito Federal e de Municípios.

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Também foram estabelecidos percentuais vinculantes a algumas políticas culturais como a Política Nacional de Cultura Viva e o Programa Territórios da Cultura, além da criação dos Pontões de Cultura. Os recursos sem vinculação permanecem livres para aplicação em fomento cultural como premiações, ações continuadas, de circulação e difusão, formação, investimentos em territórios culturais, infraestrutura cultural, eventos e programas culturais, locais ou nacionais.

Os critérios de partilha também servirão para a redistribuição dos saldos dos recursos que poderiam ser utilizados pelos entes federativos, mas que não foram solicitados. E após os repasses, os municípios, estados e Distrito Federal terão 180 dias para realizar a adequação orçamentária.

Recursos

A portaria traz três anexos organizados em tabelas: a primeira com os recursos destinados a cada estado e o Distrito Federal, inclusive com os valores vinculados às políticas e ações específicas. Na segunda aparecem os municípios que poderão requerer valores iguais ou superiores a R$ 360 mil e respectivas vinculações; enquanto a terceira tabela traz os valores por município que têm direito a valores inferiores.

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Pelas regras, estados e Distrito Federal serão responsáveis pela execução de R$ 1,5 bilhão do total de recurso disponibilizado este ano; os municípios que receberão mais de R$ 360 mil serão responsáveis por executar quase R$ 1 bilhão e os menores vão partilhar pouco mais de R$ 544 milhões.

Fonte: EBC GERAL

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AACCMT contribui para diagnóstico nacional da atenção ao câncer infantojuvenil

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A Associação de Amigos da Criança com Câncer (AACCMT) recebeu, no dia 11, a visita técnica do Mapeamento Nacional do Câncer Infantojuvenil, iniciativa que integra o projeto OncoBrasil – Transformando a Jornada Oncológica e tem como objetivo levantar informações sobre a estrutura, os fluxos de atendimento e os principais desafios enfrentados por hospitais e instituições de apoio que atuam no cuidado de crianças e adolescentes com câncer em diferentes regiões do país.

Idealizado pela Sociedade Brasileira de Oncologia Pediátrica (SOBOPE) e pela Confederação Nacional das Instituições de Apoio e Assistência (CONIACC), o Mapeamento é conduzido pelo Ministério da Saúde em parceria com o Departamento de Atenção ao Câncer (DECAN/SAES), o Instituto Nacional de Câncer (INCA) e a Coordenação Geral de Projetos (CGPROJ) da SAES, por meio do Proadi-SUS. O Einstein Hospital Israelita atua como instituição executora.

A iniciativa busca construir um diagnóstico situacional da atenção oncológica infantojuvenil no Brasil, reunindo dados quantitativos e qualitativos que possam apoiar a formulação e o aprimoramento de políticas públicas, fortalecer a rede de atenção no Sistema Único de Saúde e contribuir para a redução das desigualdades regionais no acesso ao cuidado.

Durante a visita, foram abordados aspectos relacionados à infraestrutura disponível, à composição das equipes, à organização dos serviços, aos fluxos assistenciais e à articulação com a rede de atenção. A proposta é compreender a realidade local a partir da escuta e da observação dos contextos de atendimento, ao mesmo tempo em que se reconhecem experiências, desafios e estratégias já desenvolvidas pelas instituições participantes.

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O Mapeamento contempla visitas e entrevistas com hospitais habilitados e não habilitados para o tratamento oncológico infantojuvenil, além de instituições de apoio, em diferentes estados brasileiros. Ao ampliar a compreensão sobre a jornada do cuidado, a iniciativa pretende gerar insumos que fortaleçam a tomada de decisão estratégica e contribuam para o aperfeiçoamento da atenção ao câncer infantojuvenil no país.

Para o vice-presidente da AACCMT, Benildes Firmo, a participação no Mapeamento representa uma oportunidade de contribuir para a construção de um panorama nacional mais consistente sobre a atenção oncológica infantojuvenil, dando visibilidade à realidade vivida nos territórios e colaborando com esforços voltados ao fortalecimento da rede de cuidado.

“Participar deste mapeamento é uma oportunidade importante para contribuir com a construção de um diagnóstico nacional mais amplo e consistente sobre a atenção oncológica infantojuvenil. Ao compartilhar a realidade vivenciada em nosso estado, ajudamos a dar visibilidade e a colaborar para o fortalecimento das políticas públicas e da rede de cuidado destinada às crianças e adolescentes em tratamento contra o câncer”, destaca o vice-presidente da AACCMT”, Benildes Firmo.

O OncoBrasil – Transformando a Jornada Oncológica atua em pontos estratégicos da jornada oncológica adulta e infantojuvenil no Brasil, com foco em conscientização e prevenção do tabagismo, formação e capacitação de profissionais e diagnóstico situacional da rede de atenção ao câncer. A proposta é contribuir para o fortalecimento das políticas públicas e da atenção oncológica no SUS por meio de ações integradas voltadas à prevenção, à qualificação profissional e à geração de evidências para subsidiar decisões estratégicas.

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Sobre a AACCMT
A AACMT é uma instituição sem fins lucrativos que oferece hospedagem gratuita para crianças com câncer e um acompanhante. Ao longo desses 27 anos, a instituição já acompanhou cerca de 900 crianças e adolescentes e realizou mais de 25.638 mil atendimentos.

Os assistidos vêm do interior de Mato Grosso, de outros estados, de áreas indígenas e até de outros países, em busca de tratamento em centros especializados de oncologia pediátrica em Cuiabá.

A associação disponibiliza também alimentação, transporte, atendimento psicossocial e acompanhamento multiprofissional, iniciativas que fazem a diferença na jornada de quem enfrenta a doença. Tudo isso é realizado de forma gratuita.

Quem desejar colaborar pode entrar em contato em horário comercial pelos telefones (65) 3025-0800 ou (65) 99213-8300.

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