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Senacon notifica Nestlé por suposta propaganda enganosa

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A empresa Nestlé terá que prestar esclarecimentos a respeito de informações sobre suposta propaganda enganosa em alguns de seus produtos. A notificação foi feita na terça-feira (7) pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), após denúncia do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) a respeito de informações nos rótulos e na lista de ingredientes utilizados em produtos da marca Nesfit, que não trazem como ingrediente o mel citado nas embalagens.

Na denúncia, o Idec apontou que os biscoitos da linha Nesfit: Aveia e Mel; Nesfit Leite e Mel; Nesfit Cookie Cacau, Aveia e Mel; e Nesfit Matinal Mel com Amêndoas, apesar de trazerem a palavra mel no nome, incluindo o alimento com destaque na embalagem, não trazem o ingrediente na lista de sua composição.

Na avaliação do instituto, a disparidade de informações entre a publicidade e a lista de ingredientes viola os direitos dos consumidores e configura publicidade enganosa, já que pode induzir o consumidor a erro em relação às características de um produto. No caso em questão, o Idec argumentou que os produtos trazem na embalagem imagens de favo de mel e outros elementos e signos diretamente relacionados ao ingrediente.

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“Além da ausência de mel e dos elementos da embalagem, que vendem a ideia de um produto mais natural e saudável, também foram identificados aditivos alimentares do tipo aromatizante nos produtos e uma alta concentração de açúcares presentes em sua composição”, apontou o Idec.

Com a notificação, a Nestlé terá 10 dias úteis para explicar as informações nos rótulos desses produtos. Caso a empresa não responda dentro do prazo, a partir do recebimento da notificação, poderá ser instaurado processo administrativo contra a empresa

A Senacon, que é ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, disse ainda que pediu à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) um parecer sobre informações divergentes entre os rótulos e os ingredientes.

“Dessa forma, a Nestlé Brasil terá que comprovar, ainda, o uso das imagens utilizadas em relação aos ingredientes dos produtos. O objetivo é oferecer as informações adequadas aos consumidores, em especial sobre a quantidade de açúcares adicionados e açúcares totais, conforme a regulamentação de rotulagem nutricional de alimentos embalados determinada pela Anvisa”, informou a Senacon.

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Agência Brasil entrou em contato e aguarda retorno da Nestlé.

Edição: Maria Claudia

Fonte: EBC Geral

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Prefeitura de SP constrói muro na Cracolândia para isolar área de usuários de drogas

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A Prefeitura de São Paulo ergueu um muro na Cracolândia, localizada no Centro da cidade, com cerca de 40 metros de extensão e 2,5 metros de altura, delimitando a área onde usuários de drogas se concentram. A estrutura foi construída na Rua General Couto Magalhães, próxima à Estação da Luz, complementada por gradis que cercam o entorno, formando um perímetro delimitado na Rua dos Protestantes, que se estende até a Rua dos Gusmões.

Segundo a administração municipal, o objetivo é garantir mais segurança às equipes de saúde e assistência social, melhorar o trânsito de veículos na região e aprimorar o atendimento aos usuários. Dados da Prefeitura indicam que, entre janeiro e dezembro de 2024, houve uma redução média de 73,14% no número de pessoas na área.

Críticas e denúncias

No entanto, a medida enfrenta críticas. Roberta Costa, representante do coletivo Craco Resiste, classifica a iniciativa como uma tentativa de “esconder” a Cracolândia dos olhos da cidade, comparando o local a um “campo de concentração”. Ela aponta que o muro limita a mobilidade dos usuários e dificulta a atuação de movimentos sociais que tentam oferecer apoio.

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“O muro não só encarcerou os usuários, mas também impediu iniciativas humanitárias. No Natal, por exemplo, fomos barrados ao tentar distribuir alimentos e arte”, afirma Roberta.

A ativista também denuncia a revista compulsória para entrada no espaço e relata o uso de spray de pimenta por agentes de segurança para manter as pessoas dentro do perímetro.

Impacto na cidade

Embora a concentração de pessoas na Cracolândia tenha diminuído, o número total de dependentes químicos não foi reduzido, como destaca Quirino Cordeiro, diretor do Hub de Cuidados em Crack e Outras Drogas. Ele afirma que, em outras regiões, como a Avenida Jornalista Roberto Marinho (Zona Sul) e a Rua Doutor Avelino Chaves (Zona Oeste), surgiram novas aglomerações.

Custos e processo de construção

O muro foi construído pela empresa Kagimasua Construções Ltda., contratada após processo licitatório em fevereiro de 2024. A obra teve custo total de R$ 95 mil, incluindo demolição de estruturas existentes, remoção de entulho e construção da nova estrutura. A Prefeitura argumenta que o contrato seguiu todas as normas legais.

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Notas da Prefeitura

Em nota, a administração municipal justificou a construção do muro como substituição de um antigo tapume, visando à segurança de moradores, trabalhadores e transeuntes. Além disso, ressaltou os esforços para oferecer encaminhamentos e atendimentos sociais na área.

A Secretaria Municipal de Segurança Urbana (SMSU) reforçou que a Guarda Civil Metropolitana (GCM) atua na área com patrulhamento preventivo e apoio às equipes de saúde e assistência, investigando denúncias de condutas inadequadas.

A questão da Cracolândia permanece um desafio histórico para São Paulo, com soluções que, muitas vezes, dividem opiniões entre autoridades, moradores e ativistas.

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