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Servidores públicos do RJ passam a receber no terceiro dia útil do mês

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Os 460 mil servidores públicos ativos, inativos e pensionistas do estado do Rio de Janeiro passarão a receber seus salários e benefícios no terceiro dia útil do mês seguinte, utilizando recursos do próprio mês que estará sendo pago, e não mais no décimo dia útil.

O novo calendário foi apresentado hoje (2), no Palácio Guanabara, sede da administração fluminense, pelo governador Cláudio Castro. “Não será usado dinheiro do mês seguinte para pagar a folha anterior”, garantiu. O salário de janeiro será pago no próximo dia 4 deste mês, excepcionalmente no quarto dia útil, comunicou o governador.

Castro afirmou que o Rio de Janeiro hoje “é o melhor pagador da Federação” e não abre possibilidade de deixar dívidas para as gestões seguintes. Na avaliação do governador fluminense, quanto melhor pagador é o estado, mais concorrentes atrai em licitações.

Segundo ele, o novo calendário está associado ao aumento da atividade econômica no estado, ao ambiente de negócios que atrai mais investidores, à maior qualificação do estado, à maior arrecadação e, também, à melhoria do processo de cobrança.

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Castro lembrou que até agosto do ano passado, ano em que assumiu o governo, o déficit das contas públicas superava R$ 100 milhões. À época a perspectiva era de não pagamento dos salários de novembro e dezembro, nem do 13º salário.

A partir dali, começou um trabalho de ressignificação das contas públicas, que permitiu ao governo antecipar o pagamento de dezembro de 2021 para o dia 30 do próprio mês, antes da virada para 2022.

O novo calendário prevê os pagamentos de fevereiro em 4 de março; de março em 5 de abril; de abril em 4 de maio; de maio em 3 de junho; da primeira parcela do 13º salário em 30 de junho; do salário de junho em 5 de julho; de julho em 3 de agosto; de agosto em 5 de setembro; de setembro em 5 de outubro; de outubro em 4 de novembro; de novembro em 5 de dezembro; da segunda parcela do 13º em 20 de dezembro; e do salário de dezembro em 4 de janeiro de 2023. Castro afirmou que o novo calendário permite ao servidor ter previsibilidade em seus gastos depois de seis anos, e não pagar multas, como reclamavam muitos servidores.

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Assassinato de Moïse

O governador voltou a lamentar o assassinato do congolês Moïse Mugenyi Kabagambe, de 24 anos de idade, espancado em um quiosque na praia da Barra da Tijuca, zona oeste da capital, no último dia 24. “Foi realmente uma barbárie”, disse Cláudio Castro.

Indagado se não achava moroso o tempo para que a Polícia Civil chegasse aos três suspeitos presos hoje (2), Castro argumentou que processos de investigação encerrados em curto prazo de tempo podem causar erros graves, fazendo com que criminosos acabem soltos.

Castro disse ainda que o governo fluminense vai amparar a família do rapaz morto por meio de políticas públicas existentes para casos de pessoas vítimas de violência.

Edição: Denise Griesinger

Fonte: EBC Geral

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Prefeitura de SP constrói muro na Cracolândia para isolar área de usuários de drogas

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A Prefeitura de São Paulo ergueu um muro na Cracolândia, localizada no Centro da cidade, com cerca de 40 metros de extensão e 2,5 metros de altura, delimitando a área onde usuários de drogas se concentram. A estrutura foi construída na Rua General Couto Magalhães, próxima à Estação da Luz, complementada por gradis que cercam o entorno, formando um perímetro delimitado na Rua dos Protestantes, que se estende até a Rua dos Gusmões.

Segundo a administração municipal, o objetivo é garantir mais segurança às equipes de saúde e assistência social, melhorar o trânsito de veículos na região e aprimorar o atendimento aos usuários. Dados da Prefeitura indicam que, entre janeiro e dezembro de 2024, houve uma redução média de 73,14% no número de pessoas na área.

Críticas e denúncias

No entanto, a medida enfrenta críticas. Roberta Costa, representante do coletivo Craco Resiste, classifica a iniciativa como uma tentativa de “esconder” a Cracolândia dos olhos da cidade, comparando o local a um “campo de concentração”. Ela aponta que o muro limita a mobilidade dos usuários e dificulta a atuação de movimentos sociais que tentam oferecer apoio.

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“O muro não só encarcerou os usuários, mas também impediu iniciativas humanitárias. No Natal, por exemplo, fomos barrados ao tentar distribuir alimentos e arte”, afirma Roberta.

A ativista também denuncia a revista compulsória para entrada no espaço e relata o uso de spray de pimenta por agentes de segurança para manter as pessoas dentro do perímetro.

Impacto na cidade

Embora a concentração de pessoas na Cracolândia tenha diminuído, o número total de dependentes químicos não foi reduzido, como destaca Quirino Cordeiro, diretor do Hub de Cuidados em Crack e Outras Drogas. Ele afirma que, em outras regiões, como a Avenida Jornalista Roberto Marinho (Zona Sul) e a Rua Doutor Avelino Chaves (Zona Oeste), surgiram novas aglomerações.

Custos e processo de construção

O muro foi construído pela empresa Kagimasua Construções Ltda., contratada após processo licitatório em fevereiro de 2024. A obra teve custo total de R$ 95 mil, incluindo demolição de estruturas existentes, remoção de entulho e construção da nova estrutura. A Prefeitura argumenta que o contrato seguiu todas as normas legais.

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Notas da Prefeitura

Em nota, a administração municipal justificou a construção do muro como substituição de um antigo tapume, visando à segurança de moradores, trabalhadores e transeuntes. Além disso, ressaltou os esforços para oferecer encaminhamentos e atendimentos sociais na área.

A Secretaria Municipal de Segurança Urbana (SMSU) reforçou que a Guarda Civil Metropolitana (GCM) atua na área com patrulhamento preventivo e apoio às equipes de saúde e assistência, investigando denúncias de condutas inadequadas.

A questão da Cracolândia permanece um desafio histórico para São Paulo, com soluções que, muitas vezes, dividem opiniões entre autoridades, moradores e ativistas.

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