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Sociedade civil faz protesto contra revisão do plano diretor de SP

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Movimentos sociais e entidades da sociedade civil fizeram na noite desta quinta-feira (15) uma manifestação, em frente a Câmara dos Vereadores, na capital paulista, contra o texto da revisão do Plano Diretor Estratégico, já aprovado em primeira votação, no último dia 1º. Segundo a prefeitura, O Plano Diretor Estratégico, uma Lei Municipal, orienta o desenvolvimento e crescimento sustentável da cidade em um período de 15 anos (de 2014 a 2029). A sociedade civil, no entanto, tem críticas ao texto da lei.

“Essa proposta tem como objetivo apenas privilegiar um segmento, que é o do mercado imobiliário. Mas o Plano Diretor deveria promover a igualdade social. E esse texto permite aumento de prédios, que não são para a moradia popular, nos centros estruturantes [regiões onde há mais transporte coletivo público]”, destacou Débora Lima, do MTST.

O ato foi chamado pela Frente São Paulo Viva, que conta com centenas de entidades, como a Rede Nossa São Paulo, o Laboratório Espaço Público e Direito à Cidade da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo (LabCidade-USP), o Instituto Pólis, e o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST).

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A covereadora da Bancada Feminista do Psol, Dafne Sena, criticou as alterações no Fundo de Desenvolvimento Urbano (Fundurb), cujos recursos que deveriam ser utilizados para obras públicas de habitação, corredores de ônibus, e parques, passam, no novo texto, a poderem ser usados para recapear ruas.

“Eles querem que o fundo seja completamente esvaziado, que ele possa ser usado, por exemplo, majoritariamente, para recapeamento de vias, ou seja, operação tapa buraco. E também querem que o Fundurb não precise mais de ser abastecido de recursos. É um esvaziamento da finalidade dele”, destacou.

O professor da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP, Nabil Bonduki, defendeu uma reformulação do texto de revisão do Plano Diretor. “Nós estamos trabalhando em uma alternativa com os vereadores de oposição, pelos movimentos sociais, pelas entidades de bairro, incorporando exatamente aquilo que se espera de um plano para São Paulo, corrigindo problemas e distorções, e avançando no sentido de uma cidade mais justa, uma cidade para todos”.

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Fonte: EBC GERAL

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Prefeitura de SP constrói muro na Cracolândia para isolar área de usuários de drogas

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A Prefeitura de São Paulo ergueu um muro na Cracolândia, localizada no Centro da cidade, com cerca de 40 metros de extensão e 2,5 metros de altura, delimitando a área onde usuários de drogas se concentram. A estrutura foi construída na Rua General Couto Magalhães, próxima à Estação da Luz, complementada por gradis que cercam o entorno, formando um perímetro delimitado na Rua dos Protestantes, que se estende até a Rua dos Gusmões.

Segundo a administração municipal, o objetivo é garantir mais segurança às equipes de saúde e assistência social, melhorar o trânsito de veículos na região e aprimorar o atendimento aos usuários. Dados da Prefeitura indicam que, entre janeiro e dezembro de 2024, houve uma redução média de 73,14% no número de pessoas na área.

Críticas e denúncias

No entanto, a medida enfrenta críticas. Roberta Costa, representante do coletivo Craco Resiste, classifica a iniciativa como uma tentativa de “esconder” a Cracolândia dos olhos da cidade, comparando o local a um “campo de concentração”. Ela aponta que o muro limita a mobilidade dos usuários e dificulta a atuação de movimentos sociais que tentam oferecer apoio.

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“O muro não só encarcerou os usuários, mas também impediu iniciativas humanitárias. No Natal, por exemplo, fomos barrados ao tentar distribuir alimentos e arte”, afirma Roberta.

A ativista também denuncia a revista compulsória para entrada no espaço e relata o uso de spray de pimenta por agentes de segurança para manter as pessoas dentro do perímetro.

Impacto na cidade

Embora a concentração de pessoas na Cracolândia tenha diminuído, o número total de dependentes químicos não foi reduzido, como destaca Quirino Cordeiro, diretor do Hub de Cuidados em Crack e Outras Drogas. Ele afirma que, em outras regiões, como a Avenida Jornalista Roberto Marinho (Zona Sul) e a Rua Doutor Avelino Chaves (Zona Oeste), surgiram novas aglomerações.

Custos e processo de construção

O muro foi construído pela empresa Kagimasua Construções Ltda., contratada após processo licitatório em fevereiro de 2024. A obra teve custo total de R$ 95 mil, incluindo demolição de estruturas existentes, remoção de entulho e construção da nova estrutura. A Prefeitura argumenta que o contrato seguiu todas as normas legais.

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Notas da Prefeitura

Em nota, a administração municipal justificou a construção do muro como substituição de um antigo tapume, visando à segurança de moradores, trabalhadores e transeuntes. Além disso, ressaltou os esforços para oferecer encaminhamentos e atendimentos sociais na área.

A Secretaria Municipal de Segurança Urbana (SMSU) reforçou que a Guarda Civil Metropolitana (GCM) atua na área com patrulhamento preventivo e apoio às equipes de saúde e assistência, investigando denúncias de condutas inadequadas.

A questão da Cracolândia permanece um desafio histórico para São Paulo, com soluções que, muitas vezes, dividem opiniões entre autoridades, moradores e ativistas.

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