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SP: auditoria detecta irregularidades em cemitérios privatizados

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Auditoria do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM-SP) encontrou ossos não ensacados e sacos de ossos sem identificação em vistoria nos cemitérios recém-privatizados da capital paulista.  

O tribunal não especificou em qual dos cemitérios os restos mortais foram encontrados, nem qual concessionária é a responsável pela administração do local. A vistoria nos 22 cemitérios da cidade, privatizados no início de março, ocorreu nos últimos dias 13 e 14.

Em 13 dos 22 locais, foram encontrados jazigos e túmulos abertos, o que, segundo o TCM, traz risco de acidentes aos visitantes. Em dois cemitérios, nenhum vigilante foi localizado no momento da vistoria.  

Os auditores encontraram dez cemitérios sem cerca elétrica ou concertina nos muros e grades. Apenas no Cemitério da Lapa, na zona oeste da capital, foi identificada a instalação de câmeras de segurança, um dos itens obrigatórios conforme o contrato de concessão. Em sete cemitérios foram encontrados buracos e lacunas em muros e grades.

Informação mal prestada

De acordo com o TCM, foi detectada ainda a falta de comunicação adequada sobre a gratuidade e descontos sociais dos serviços funerários – itens também obrigatórios segundo o contrato de concessão.

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Em apenas quatro agências funerárias – das 27 existentes na cidade – foram encontrados cartazes que comunicam adequadamente as informações sobre a gratuidade dos serviços. Em todas as demais, foi constatada ausência da indicação obrigatória sobre quais cemitérios prestam serviços gratuitamente ao munícipe.

Os 22 cemitérios da cidade foram concedidos pela prefeitura à iniciativa privada por um período de 25 anos. Quatro consórcios privados, vencedores da licitação, assumiram, desde 7 de março, a gestão, manutenção, exploração, revitalização e expansão de 22 cemitérios e crematório público do município de São Paulo.

De acordo com o contrato, as concessionárias são obrigadas a oferecer sepultamento gratuito às famílias de baixa renda, assim como o funeral social – que pode ser requerido por qualquer pessoa e tem preço tabelado de R$ 566,04.

Procurada, a SPRegula, agência que regula o serviço funerário privatizado no município, disse que ainda não foi notificada sobre a fiscalização do TCM.  “A Prefeitura de São Paulo, por meio da SP Regula e do Serviço Funerário do Município (SFMSP), informa que segue à disposição para dirimir eventuais dúvidas ao Tribunal de Contas do Município (TCM), e que prestará todos os esclarecimentos necessários ao órgão, assim que for notificada sobre o diagnóstico das fiscalizações.”

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Fonte: EBC GERAL

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Prefeitura de SP constrói muro na Cracolândia para isolar área de usuários de drogas

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A Prefeitura de São Paulo ergueu um muro na Cracolândia, localizada no Centro da cidade, com cerca de 40 metros de extensão e 2,5 metros de altura, delimitando a área onde usuários de drogas se concentram. A estrutura foi construída na Rua General Couto Magalhães, próxima à Estação da Luz, complementada por gradis que cercam o entorno, formando um perímetro delimitado na Rua dos Protestantes, que se estende até a Rua dos Gusmões.

Segundo a administração municipal, o objetivo é garantir mais segurança às equipes de saúde e assistência social, melhorar o trânsito de veículos na região e aprimorar o atendimento aos usuários. Dados da Prefeitura indicam que, entre janeiro e dezembro de 2024, houve uma redução média de 73,14% no número de pessoas na área.

Críticas e denúncias

No entanto, a medida enfrenta críticas. Roberta Costa, representante do coletivo Craco Resiste, classifica a iniciativa como uma tentativa de “esconder” a Cracolândia dos olhos da cidade, comparando o local a um “campo de concentração”. Ela aponta que o muro limita a mobilidade dos usuários e dificulta a atuação de movimentos sociais que tentam oferecer apoio.

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“O muro não só encarcerou os usuários, mas também impediu iniciativas humanitárias. No Natal, por exemplo, fomos barrados ao tentar distribuir alimentos e arte”, afirma Roberta.

A ativista também denuncia a revista compulsória para entrada no espaço e relata o uso de spray de pimenta por agentes de segurança para manter as pessoas dentro do perímetro.

Impacto na cidade

Embora a concentração de pessoas na Cracolândia tenha diminuído, o número total de dependentes químicos não foi reduzido, como destaca Quirino Cordeiro, diretor do Hub de Cuidados em Crack e Outras Drogas. Ele afirma que, em outras regiões, como a Avenida Jornalista Roberto Marinho (Zona Sul) e a Rua Doutor Avelino Chaves (Zona Oeste), surgiram novas aglomerações.

Custos e processo de construção

O muro foi construído pela empresa Kagimasua Construções Ltda., contratada após processo licitatório em fevereiro de 2024. A obra teve custo total de R$ 95 mil, incluindo demolição de estruturas existentes, remoção de entulho e construção da nova estrutura. A Prefeitura argumenta que o contrato seguiu todas as normas legais.

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Notas da Prefeitura

Em nota, a administração municipal justificou a construção do muro como substituição de um antigo tapume, visando à segurança de moradores, trabalhadores e transeuntes. Além disso, ressaltou os esforços para oferecer encaminhamentos e atendimentos sociais na área.

A Secretaria Municipal de Segurança Urbana (SMSU) reforçou que a Guarda Civil Metropolitana (GCM) atua na área com patrulhamento preventivo e apoio às equipes de saúde e assistência, investigando denúncias de condutas inadequadas.

A questão da Cracolândia permanece um desafio histórico para São Paulo, com soluções que, muitas vezes, dividem opiniões entre autoridades, moradores e ativistas.

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