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SP: ViaMobilidade assina termo que prevê melhorias nas linhas 8 e 9

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A ViaMobilidade assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social e do Consumidor da cidade de São Paulo que prevê a implantação de melhorias nas Linhas 8 – Diamante e Linha 9 – Esmeralda do sistema de trens metropolitanos de São Paulo para atender aos direitos e interesses de usuários e consumidores. Além disso a concessionária terá que pagar uma indenização por danos materiais e morais coletivos de R$ 150 milhões. A operação da Via Mobilidade vem sendo questionada pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP) devido às constantes falhas.

Segundo o TAC, parte do valor (R$ 50 milhões) será aplicada na construção de seis escolas ou centros educacionais nos municípios atendidos pelas Linhas 8 e 9 ( São Paulo, Osasco, Carapicuíba, Barueri, Itapevi e Jandira). Já R$ 97 milhões serão destinados para obras de aprimoramento da infraestrutura das Linhas 8 e 9 e para a construção do Centro Esportivo Grajaú, nas imediações da estação de mesmo nome, na Linha 9.

A fiscalização do cumprimento de todas as obrigações ficará por conta do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) e dos municípios beneficiados. Caso ocorram fatos graves ou descumprimento do contrato, o MPSP e o Estado de São Paulo poderão instaurar novos procedimentos investigatórios.

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A operação das Linhas 8-Diamante e 9-Esmeralda de trens metropolitanos de São Paulo está sob responsabilidade da Via Mobilidade desde 27 de janeiro de 2022. Segundo a concessionária, desde então já foram investidos nelas mais de R$ 2,5 bilhões dos cerca de R$ 4 bilhões previstos.

“O Contrato de Concessão contempla muitos outros investimentos obrigatórios em estações, equipamentos e trens, e o padrão do serviço se aprimorará mais a cada dia, conforme realizados. E a todos eles, em benefício do transporte metropolitano e de seus usuários, passarão a se somar os investimentos adicionais acordados com o Ministério Público do Estado de São Paulo”, diz a concessionária por nota.

Segundo a empresa, R$ 147 milhões acordados com o MPSP, serão direcionados a investimentos não previstos originalmente no Contrato de Concessão, integralmente revertidos ao patrimônio público, e os R$ 3 milhões remanescentes serão depositados no Fundo de Interesses Difusos.

“A ViaMobilidade disponibilizará canais de contato com passageiros, na forma de sites e aplicativos para smartphone, para informá-los ativamente de quaisquer intercorrências nas Linhas 8-Diamante e 9-Esmeralda, permitindo que programem seus respectivos itinerários e tempo de deslocamento mesmo que não estejam nas dependências das Estações”, explicou.

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Fonte: EBC GERAL

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Prefeitura de SP constrói muro na Cracolândia para isolar área de usuários de drogas

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A Prefeitura de São Paulo ergueu um muro na Cracolândia, localizada no Centro da cidade, com cerca de 40 metros de extensão e 2,5 metros de altura, delimitando a área onde usuários de drogas se concentram. A estrutura foi construída na Rua General Couto Magalhães, próxima à Estação da Luz, complementada por gradis que cercam o entorno, formando um perímetro delimitado na Rua dos Protestantes, que se estende até a Rua dos Gusmões.

Segundo a administração municipal, o objetivo é garantir mais segurança às equipes de saúde e assistência social, melhorar o trânsito de veículos na região e aprimorar o atendimento aos usuários. Dados da Prefeitura indicam que, entre janeiro e dezembro de 2024, houve uma redução média de 73,14% no número de pessoas na área.

Críticas e denúncias

No entanto, a medida enfrenta críticas. Roberta Costa, representante do coletivo Craco Resiste, classifica a iniciativa como uma tentativa de “esconder” a Cracolândia dos olhos da cidade, comparando o local a um “campo de concentração”. Ela aponta que o muro limita a mobilidade dos usuários e dificulta a atuação de movimentos sociais que tentam oferecer apoio.

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“O muro não só encarcerou os usuários, mas também impediu iniciativas humanitárias. No Natal, por exemplo, fomos barrados ao tentar distribuir alimentos e arte”, afirma Roberta.

A ativista também denuncia a revista compulsória para entrada no espaço e relata o uso de spray de pimenta por agentes de segurança para manter as pessoas dentro do perímetro.

Impacto na cidade

Embora a concentração de pessoas na Cracolândia tenha diminuído, o número total de dependentes químicos não foi reduzido, como destaca Quirino Cordeiro, diretor do Hub de Cuidados em Crack e Outras Drogas. Ele afirma que, em outras regiões, como a Avenida Jornalista Roberto Marinho (Zona Sul) e a Rua Doutor Avelino Chaves (Zona Oeste), surgiram novas aglomerações.

Custos e processo de construção

O muro foi construído pela empresa Kagimasua Construções Ltda., contratada após processo licitatório em fevereiro de 2024. A obra teve custo total de R$ 95 mil, incluindo demolição de estruturas existentes, remoção de entulho e construção da nova estrutura. A Prefeitura argumenta que o contrato seguiu todas as normas legais.

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Notas da Prefeitura

Em nota, a administração municipal justificou a construção do muro como substituição de um antigo tapume, visando à segurança de moradores, trabalhadores e transeuntes. Além disso, ressaltou os esforços para oferecer encaminhamentos e atendimentos sociais na área.

A Secretaria Municipal de Segurança Urbana (SMSU) reforçou que a Guarda Civil Metropolitana (GCM) atua na área com patrulhamento preventivo e apoio às equipes de saúde e assistência, investigando denúncias de condutas inadequadas.

A questão da Cracolândia permanece um desafio histórico para São Paulo, com soluções que, muitas vezes, dividem opiniões entre autoridades, moradores e ativistas.

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