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STF: RJ deve ter plano para reduzir letalidade policial, vota maioria
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Na primeira sessão de julgamentos do ano, a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou hoje (2) por obrigar o governo do Rio de Janeiro a apresentar um plano para reduzir a letalidade policial no estado, no prazo de 90 dias.

Conforme o voto do relator, ministro Edson Fachin, que foi seguido pela maioria, tal plano deve ter como objetivo também controlar a violação dos direitos humanos pelas forças de segurança fluminenses, trazendo detalhes sobre medidas objetivas, cronogramas específicos e previsão dos recursos necessários.
Nesta quarta-feira, o Supremo retomou o julgamento de embargos na ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) aberta pelo PSB sobre o assunto. A sessão marcou a estreia do ministro André Mendonça, empossado em dezembro.
Também votaram hoje os ministros Nunes Marques, Rosa Weber e Dias Toffoli. Fachin e Alexandre de Moraes já haviam votado em dezembro. Cinco ministros ainda devem proferir seus votos na ação – Carmén Lúcia, Luís Roberto Barroso, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Luiz Fux.
A ADPF é a mesma na qual Fachin concedeu, em junho de 2020, uma liminar (decisão provisória) suspendendo operações policiais nas comunidades do Rio de Janeiro durante a pandemia de covid-19, a não ser em casos excepcionais e justificados por escrito.
Mais de um ano depois da medida cautelar ter sido concedida, o PSB ingressou com embargos (um tipo de recurso) alegando que a decisão estaria sendo descumprida pela polícia do Rio. O partido apresentou dados sobre a queda na letalidade policial no estado após a liminar, e alegou que esta estaria voltando a subir em meio à pandemia.
A legenda citou casos como a incursão da Polícia Civil na favela do Jacarezinho, em maio do ano passado, em que 28 pessoas foram mortas.
Em decorrência dessa nova petição, Fachin propôs 11 medidas para conter a letalidade policial no Rio de Janeiro. A primeira delas, agora referendada pela maioria do Supremo, foi a elaboração de um plano pelo governo. Nem todas as medidas, contudo, foram acatadas pelos ministros.
Divergências
Em seu voto de estreia no Supremo, Mendonça concordou com a elaboração de planos para a redução da letalidade, mas divergiu quanto a medidas que restrinjam a atuação policial no Rio de Janeiro somente a “casos extremos”, incluindo o uso da força letal.
Em seu voto, Mendonça afirmou que “não é impedindo ou restringindo o agir dessas forças de segurança que se solucionará o problema, pelo contrário”. Ele acrescentou ainda temer que medida do tipo “impeça a atuação indevida de maus policiais e tornem excessivamente limitadoras a atuação do bom policial”.
Outro ponto de discordância foi em relação à suspensão do sigilo de todos os protocolos de atuação policial do estado do Rio de Janeiro. Nenhum dos cinco ministros que votaram após o relator concordaram com a medida.
Houve divergência ainda quanto a incursões policiais somente durante o dia e a adoção de equipamentos com GPS e gravação de áudio e vídeo nas fardas dos policiais. Em relação a esses pontos, ainda não há maioria formada.
Cinco dos seis ministros que votaram até o momento também foram contra a determinação de que cabe ao Ministério Público Federal (MPF) apurar eventual descumprimento da decisão proferida pelo Supremo na ADPF. Impor tal medida seria como “antecipar conflito de competências”, disse a ministra Rosa Weber.
Edição: Denise Griesinger
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AACCMT contribui para diagnóstico nacional da atenção ao câncer infantojuvenil
A Associação de Amigos da Criança com Câncer (AACCMT) recebeu, no dia 11, a visita técnica do Mapeamento Nacional do Câncer Infantojuvenil, iniciativa que integra o projeto OncoBrasil – Transformando a Jornada Oncológica e tem como objetivo levantar informações sobre a estrutura, os fluxos de atendimento e os principais desafios enfrentados por hospitais e instituições de apoio que atuam no cuidado de crianças e adolescentes com câncer em diferentes regiões do país.
Idealizado pela Sociedade Brasileira de Oncologia Pediátrica (SOBOPE) e pela Confederação Nacional das Instituições de Apoio e Assistência (CONIACC), o Mapeamento é conduzido pelo Ministério da Saúde em parceria com o Departamento de Atenção ao Câncer (DECAN/SAES), o Instituto Nacional de Câncer (INCA) e a Coordenação Geral de Projetos (CGPROJ) da SAES, por meio do Proadi-SUS. O Einstein Hospital Israelita atua como instituição executora.
A iniciativa busca construir um diagnóstico situacional da atenção oncológica infantojuvenil no Brasil, reunindo dados quantitativos e qualitativos que possam apoiar a formulação e o aprimoramento de políticas públicas, fortalecer a rede de atenção no Sistema Único de Saúde e contribuir para a redução das desigualdades regionais no acesso ao cuidado.
Durante a visita, foram abordados aspectos relacionados à infraestrutura disponível, à composição das equipes, à organização dos serviços, aos fluxos assistenciais e à articulação com a rede de atenção. A proposta é compreender a realidade local a partir da escuta e da observação dos contextos de atendimento, ao mesmo tempo em que se reconhecem experiências, desafios e estratégias já desenvolvidas pelas instituições participantes.
O Mapeamento contempla visitas e entrevistas com hospitais habilitados e não habilitados para o tratamento oncológico infantojuvenil, além de instituições de apoio, em diferentes estados brasileiros. Ao ampliar a compreensão sobre a jornada do cuidado, a iniciativa pretende gerar insumos que fortaleçam a tomada de decisão estratégica e contribuam para o aperfeiçoamento da atenção ao câncer infantojuvenil no país.
Para o vice-presidente da AACCMT, Benildes Firmo, a participação no Mapeamento representa uma oportunidade de contribuir para a construção de um panorama nacional mais consistente sobre a atenção oncológica infantojuvenil, dando visibilidade à realidade vivida nos territórios e colaborando com esforços voltados ao fortalecimento da rede de cuidado.
“Participar deste mapeamento é uma oportunidade importante para contribuir com a construção de um diagnóstico nacional mais amplo e consistente sobre a atenção oncológica infantojuvenil. Ao compartilhar a realidade vivenciada em nosso estado, ajudamos a dar visibilidade e a colaborar para o fortalecimento das políticas públicas e da rede de cuidado destinada às crianças e adolescentes em tratamento contra o câncer”, destaca o vice-presidente da AACCMT”, Benildes Firmo.
O OncoBrasil – Transformando a Jornada Oncológica atua em pontos estratégicos da jornada oncológica adulta e infantojuvenil no Brasil, com foco em conscientização e prevenção do tabagismo, formação e capacitação de profissionais e diagnóstico situacional da rede de atenção ao câncer. A proposta é contribuir para o fortalecimento das políticas públicas e da atenção oncológica no SUS por meio de ações integradas voltadas à prevenção, à qualificação profissional e à geração de evidências para subsidiar decisões estratégicas.
Sobre a AACCMT
A AACMT é uma instituição sem fins lucrativos que oferece hospedagem gratuita para crianças com câncer e um acompanhante. Ao longo desses 27 anos, a instituição já acompanhou cerca de 900 crianças e adolescentes e realizou mais de 25.638 mil atendimentos.
Os assistidos vêm do interior de Mato Grosso, de outros estados, de áreas indígenas e até de outros países, em busca de tratamento em centros especializados de oncologia pediátrica em Cuiabá.
A associação disponibiliza também alimentação, transporte, atendimento psicossocial e acompanhamento multiprofissional, iniciativas que fazem a diferença na jornada de quem enfrenta a doença. Tudo isso é realizado de forma gratuita.
Quem desejar colaborar pode entrar em contato em horário comercial pelos telefones (65) 3025-0800 ou (65) 99213-8300.
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