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União e Cesp chegam a acordo sobre indenização por Três Irmãos
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O governo federal e a Companhia Energética de São Paulo (Cesp) assinaram, nesta quarta-feira (7), um acordo judicial que põe fim a uma disputa que se arrastava há quase 10 anos na Justiça.

Segundo o Ministério de Minas e Energia (MME), a empresa aceitou receber R$ 1,717 bilhão a título de indenização pelos bens não amortizados, ou seja, não compensados, que a empresa entregou à União depois que o contrato de concessão para que a Cesp operasse a Usina Hidrelétrica de Três Irmãos, no Rio Tietê, em Pereira Barreto (SP), deixou de ser renovado, em 2012.
A cifra combinada é bem inferior aos R$ 4,7 bilhões que a companhia pedia já em 2019, mas equivale à quantia exata que a União se dispunha a pagar desde 2012. Já em 2014, o governo federal publicou uma portaria interministerial definindo em R$ 1,717 bilhão o valor da indenização a ser paga à Cesp.
A empresa, contudo, recorreu à Justiça por discordar dos critérios que o governo federal tinha usado para avaliar a depreciação e a amortização acumuladas entre o início da operação das instalações, em novembro de 1993 e 31 de março de 2013.
Em nota, o MME informou que, ao aceitar receber R$ 1,717 bilhão, a Cesp, que hoje é controlada pelo grupo Auren, abdica de qualquer outra demanda judicial relativa à operação da usina de Três Irmãos.
A consultora jurídica do ministério Ana Carolina Laferté comentou o assunto durante um evento manhã de hoje (8). “Conseguimos celebrar um acordo com a Cesp, que se conformou com o pagamento do que o ministério já tinha reconhecido administrativamente em 2014. [Com isso] Tiramos do litígio mais uma ação relevante”, disse.
O acordo ainda precisa ser homologado pela 17ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal. De acordo com o ministério, entre os termos negociados com a participação da Advocacia-Geral da União (AGU) estão a previsão de atualização do valor acordado pela taxa do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) e amortizado, a partir de outubro de 2023, conforme o Sistema de Amortização Constante (SAC), no prazo de 7 anos.
“Trata-se de uma grande conquista para o MME, tanto pela resolução do questionamento jurídico, envolvendo recursos volumosos, como pela forma como foi definido, já que os valores devidos pela reversão da usina serão pagos por meio da Reserva Global de Reversão (RGR), criada para esse fim”, disse o ministério.
A chamada Reserva Global de Reversão é formada por encargos pagos por geradores, transmissores e distribuidores de energia. É administrada pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). O valor é pago mensalmente e os recursos são reservados para ajudar na melhoria e expansão do setor energético, em indenização de reversão (como no caso do acordo), quotas e financiamento de projetos.
A Agência Brasil entrou em contato com a Cesp e com a Auren para que comentassem o acordo e aguarda resposta.
Edição: Fernando Fraga
Fonte: EBC Geral
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AACCMT contribui para diagnóstico nacional da atenção ao câncer infantojuvenil
A Associação de Amigos da Criança com Câncer (AACCMT) recebeu, no dia 11, a visita técnica do Mapeamento Nacional do Câncer Infantojuvenil, iniciativa que integra o projeto OncoBrasil – Transformando a Jornada Oncológica e tem como objetivo levantar informações sobre a estrutura, os fluxos de atendimento e os principais desafios enfrentados por hospitais e instituições de apoio que atuam no cuidado de crianças e adolescentes com câncer em diferentes regiões do país.
Idealizado pela Sociedade Brasileira de Oncologia Pediátrica (SOBOPE) e pela Confederação Nacional das Instituições de Apoio e Assistência (CONIACC), o Mapeamento é conduzido pelo Ministério da Saúde em parceria com o Departamento de Atenção ao Câncer (DECAN/SAES), o Instituto Nacional de Câncer (INCA) e a Coordenação Geral de Projetos (CGPROJ) da SAES, por meio do Proadi-SUS. O Einstein Hospital Israelita atua como instituição executora.
A iniciativa busca construir um diagnóstico situacional da atenção oncológica infantojuvenil no Brasil, reunindo dados quantitativos e qualitativos que possam apoiar a formulação e o aprimoramento de políticas públicas, fortalecer a rede de atenção no Sistema Único de Saúde e contribuir para a redução das desigualdades regionais no acesso ao cuidado.
Durante a visita, foram abordados aspectos relacionados à infraestrutura disponível, à composição das equipes, à organização dos serviços, aos fluxos assistenciais e à articulação com a rede de atenção. A proposta é compreender a realidade local a partir da escuta e da observação dos contextos de atendimento, ao mesmo tempo em que se reconhecem experiências, desafios e estratégias já desenvolvidas pelas instituições participantes.
O Mapeamento contempla visitas e entrevistas com hospitais habilitados e não habilitados para o tratamento oncológico infantojuvenil, além de instituições de apoio, em diferentes estados brasileiros. Ao ampliar a compreensão sobre a jornada do cuidado, a iniciativa pretende gerar insumos que fortaleçam a tomada de decisão estratégica e contribuam para o aperfeiçoamento da atenção ao câncer infantojuvenil no país.
Para o vice-presidente da AACCMT, Benildes Firmo, a participação no Mapeamento representa uma oportunidade de contribuir para a construção de um panorama nacional mais consistente sobre a atenção oncológica infantojuvenil, dando visibilidade à realidade vivida nos territórios e colaborando com esforços voltados ao fortalecimento da rede de cuidado.
“Participar deste mapeamento é uma oportunidade importante para contribuir com a construção de um diagnóstico nacional mais amplo e consistente sobre a atenção oncológica infantojuvenil. Ao compartilhar a realidade vivenciada em nosso estado, ajudamos a dar visibilidade e a colaborar para o fortalecimento das políticas públicas e da rede de cuidado destinada às crianças e adolescentes em tratamento contra o câncer”, destaca o vice-presidente da AACCMT”, Benildes Firmo.
O OncoBrasil – Transformando a Jornada Oncológica atua em pontos estratégicos da jornada oncológica adulta e infantojuvenil no Brasil, com foco em conscientização e prevenção do tabagismo, formação e capacitação de profissionais e diagnóstico situacional da rede de atenção ao câncer. A proposta é contribuir para o fortalecimento das políticas públicas e da atenção oncológica no SUS por meio de ações integradas voltadas à prevenção, à qualificação profissional e à geração de evidências para subsidiar decisões estratégicas.
Sobre a AACCMT
A AACMT é uma instituição sem fins lucrativos que oferece hospedagem gratuita para crianças com câncer e um acompanhante. Ao longo desses 27 anos, a instituição já acompanhou cerca de 900 crianças e adolescentes e realizou mais de 25.638 mil atendimentos.
Os assistidos vêm do interior de Mato Grosso, de outros estados, de áreas indígenas e até de outros países, em busca de tratamento em centros especializados de oncologia pediátrica em Cuiabá.
A associação disponibiliza também alimentação, transporte, atendimento psicossocial e acompanhamento multiprofissional, iniciativas que fazem a diferença na jornada de quem enfrenta a doença. Tudo isso é realizado de forma gratuita.
Quem desejar colaborar pode entrar em contato em horário comercial pelos telefones (65) 3025-0800 ou (65) 99213-8300.
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