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Uso de câmera corporal reduz letalidade policial no Rio
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As mortes por intervenção de policiais caíram 45% em janeiro no estado do Rio de Janeiro em comparação com o mesmo mês de 2023, segundo dados divulgados pelo Instituto de Segurança Pública (ISP). Para o pesquisador do Laboratório de Análise da Violência da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), Robson Rodrigues, essa queda está relacionada ao início do uso de câmeras corporais por policiais militares e civis no estado. Os dados foram divulgados nessa segunda-feira (26).
Em janeiro, policiais do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) da Polícia Militar e da Coordenadoria de Recursos Especiais (Core) da Polícia Civil passaram a usar câmeras operacionais portáteis em seus uniformes. A Secretaria de Estado da Polícia Militar informou que já implantou 12.719 aparelhos para o uso dos agentes em serviço.
“Isso é um fator que tem que ser considerado. São unidades que realizam as operações mais letais, então a utilização da câmera trouxe uma certa contenção de condutas tanto dos policiais individualmente falando quanto da própria instituição. Pode-se verificar uma troca de operações com mais qualidade em detrimento de uma quantidade maior. Há um sinal de que esse possa ser um ponto de inflexão em que as instituições estão repensando, em virtude da utilização dessas câmeras, seus protocolos, sua maneira de agir, se readequar aos parâmetros legais e se aperfeiçoar dentro do que se espera de uma instituição policial num Estado democrático de Direito. É um bom sinal, mas é preciso ver como vai se comportar ao longo dos meses que vêm por aí”, disse o pesquisador.
O coordenador de defesa dos Direitos Humanos da Defensoria Pública, André Castro, alerta que tão importante quanto a implementação das câmeras é que a supervisão do programa seja eficaz para dar o resultado esperado.
“É um investimento caro, importante para a segurança pública, mas é importante também que esse investimento corresponda a um modelo de gestão e de supervisão que seja bastante adequado. Do que adianta ter um enorme volume de imagens se na hora que precisa das imagens elas não estiverem disponíveis porque não foram gravadas, porque a câmera não tinha bateria, porque o sistema perdeu a imagem, porque a imagem foi apagada antes do prazo determinado”, ponderou o defensor público.
Ainda segundo os dados do ISP, em janeiro, o índice de letalidade violenta no estado do Rio caiu 15% em relação ao mesmo mês de 2023. O indicador, que engloba homicídio doloso, lesão corporal seguida de morte, roubo seguido de morte e morte por intervenção de agentes do Estado, apresentou o menor número de vítimas desde 1991, quando teve início a série.
O professor da Universidade Federal Fluminense (UFF) e membro do grupo de trabalho sobre Redução da Letalidade Policial do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Daniel Hirata, lembra que o ano passado foi marcado por guerras de disputa territorial de milicianos e traficantes de drogas.
“Ano passado estávamos com nível de conflito bastante elevado por causa das disputas pelo controle territorial armado entre grupos de milicianos entre si e contra o tráfico de drogas. Não é que essa situação se apaziguou, mas temos ações mais cirúrgicas e pontuais neste momento [por parte das forças policiais]. Isso talvez ajude a explicar uma diminuição das mortes violentas”, disse Hirata.
Fonte: EBC GERAL


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Prefeitura de SP constrói muro na Cracolândia para isolar área de usuários de drogas
A Prefeitura de São Paulo ergueu um muro na Cracolândia, localizada no Centro da cidade, com cerca de 40 metros de extensão e 2,5 metros de altura, delimitando a área onde usuários de drogas se concentram. A estrutura foi construída na Rua General Couto Magalhães, próxima à Estação da Luz, complementada por gradis que cercam o entorno, formando um perímetro delimitado na Rua dos Protestantes, que se estende até a Rua dos Gusmões.
Segundo a administração municipal, o objetivo é garantir mais segurança às equipes de saúde e assistência social, melhorar o trânsito de veículos na região e aprimorar o atendimento aos usuários. Dados da Prefeitura indicam que, entre janeiro e dezembro de 2024, houve uma redução média de 73,14% no número de pessoas na área.
Críticas e denúncias
No entanto, a medida enfrenta críticas. Roberta Costa, representante do coletivo Craco Resiste, classifica a iniciativa como uma tentativa de “esconder” a Cracolândia dos olhos da cidade, comparando o local a um “campo de concentração”. Ela aponta que o muro limita a mobilidade dos usuários e dificulta a atuação de movimentos sociais que tentam oferecer apoio.
“O muro não só encarcerou os usuários, mas também impediu iniciativas humanitárias. No Natal, por exemplo, fomos barrados ao tentar distribuir alimentos e arte”, afirma Roberta.
A ativista também denuncia a revista compulsória para entrada no espaço e relata o uso de spray de pimenta por agentes de segurança para manter as pessoas dentro do perímetro.
Impacto na cidade
Embora a concentração de pessoas na Cracolândia tenha diminuído, o número total de dependentes químicos não foi reduzido, como destaca Quirino Cordeiro, diretor do Hub de Cuidados em Crack e Outras Drogas. Ele afirma que, em outras regiões, como a Avenida Jornalista Roberto Marinho (Zona Sul) e a Rua Doutor Avelino Chaves (Zona Oeste), surgiram novas aglomerações.
Custos e processo de construção
O muro foi construído pela empresa Kagimasua Construções Ltda., contratada após processo licitatório em fevereiro de 2024. A obra teve custo total de R$ 95 mil, incluindo demolição de estruturas existentes, remoção de entulho e construção da nova estrutura. A Prefeitura argumenta que o contrato seguiu todas as normas legais.
Notas da Prefeitura
Em nota, a administração municipal justificou a construção do muro como substituição de um antigo tapume, visando à segurança de moradores, trabalhadores e transeuntes. Além disso, ressaltou os esforços para oferecer encaminhamentos e atendimentos sociais na área.
A Secretaria Municipal de Segurança Urbana (SMSU) reforçou que a Guarda Civil Metropolitana (GCM) atua na área com patrulhamento preventivo e apoio às equipes de saúde e assistência, investigando denúncias de condutas inadequadas.
A questão da Cracolândia permanece um desafio histórico para São Paulo, com soluções que, muitas vezes, dividem opiniões entre autoridades, moradores e ativistas.
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